TJSP 17/08/2015 - Pág. 2009 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1947
2009
a alegada convivência comum entre a requerente o falecido seja reconhecida pelas vias judiciais para que, na qualidade de
companheira legítima possa a requerente fazer jus aos valores deixados pelo falecido.2- Para tanto, concedo à requerente o
prazo de 30 (trinta) dias para que comprove nos autos a propositura da ação de reconhecimento da união estável, com o que
estes autos serão suspensos até decisão definitiva naquele processo.3- Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos
para extinção.Int. - ADV: CYNTHIA GODOY ARRUDA (OAB 180843/SP)
Processo 1009702-19.2015.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.L.G. e outro - Tendo em vista
a informação retro, determino a redistribuição dos presentes autos, via Cartório Distribuidor, a uma das Varas da Família e
Sucessões do Foro Regional de Pinheiros, com as homenagens deste Juízo.Int. e anote-se. - ADV: CAIO AMURI VARGA (OAB
185451/SP)
Processo 1009713-48.2015.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.E.B. - Concedo ao autor os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 29 de outubro
pf, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se o réu, devendo o patrono do autor providenciar o seu comparecimento em audiência.As
partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados.A CONTESTAÇÃO DEVERÁ ESTAR
ACOSTADA AOS AUTOS ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE PROCESSO DIGITAL.A ausência do
autor importará em arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e revelia.Int. As audiências deste
Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Clemente Álvares, nº 120 - 2º andar - sala 208 - Lapa. - ADV: PAULO ROBERTO
PRESTES (OAB 231404/SP)
Processo 1009716-03.2015.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.P.S.S. - Vistos etc.
DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Itaquaquecetuba S.P.Concedo ao exequente os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se.CITE-SE o devedor acima qualificado, para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa
e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertido(a) do prazo 3 (três) dias para efetuar o pagamento do débito no valor
de R$ 614,90 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o
fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009719-55.2015.8.26.0004 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - E.B.L. - Vistos.Concedo à
autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Para audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 29 de outubro p.f.,
às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência caso
não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.Concedo ao encarregado da diligência as prerrogativas do art. 172,
§ 2º, do C.P.C..A autora deverá ser intimada pessoalmente para a audiência.As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte
endereço: Rua Clemente Álvares, nº 120 - 2º andar - sala 208 - Lapa. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009722-10.2015.8.26.0004 - Interdição - Tutela e Curatela - F.F. e outro - Defiro aos autores os benefícios da
gratuidade da justiça.Anote-se.No prazo de dez (10) dias e sob pena de indeferimento, os autores deverão emendar a petição
inicial, a fim de juntar aos autos cópia da certidão de casamento da interditanda , cópia da certidão de óbito do cônjuge da
interditanda, cópia de recente expedição da certidão de casamento de Sonia e de Jose Eduardo, atestado médico atualizado
da interditanda, comprovante de residência da interditanda e documentos de eventuais bens imóveis em nome da interditanda
e documentos comprobatórios de beneficios previdenciários recebidos pela mesma. Com o aditamento, vista ao Ministério
Público. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO MARTELOZZO (OAB 299933/SP)
Processo 1009731-69.2015.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.A.S. e outro
- Concedo aos exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Cite-se o devedor para que, em três (3) dias, efetue o
pagamento do débito de R$ 3.362,29 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda)
ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.Concedo ao encarregado da
diligência as prerrogativas do art. 172, § 2º, do C.P.C.. - ADV: ADALBERTO ULISSES DA SILVA MARQUES (OAB 318379/SP)
Processo 1009738-61.2015.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Elza Varollo Toth - Sérgio Toth - Roseli Toth - 1.
Considerando que todos os herdeiros são maiores e capazes e não há litígio, converto o presente feito em Arrolamento de
Bens. Anote-se. 2. Nomeio o requerente Sérgio Toth para o exercício da inventariança, independentemente de compromisso. 3.
Concedo ao inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para que junte aos autos, os seguintes documentos, a saber:I- recolhimento
das custas processuais, em observância ao disposto no art. 4º, I, da Lei 11608/03;VII- recolhimento do imposto “causa mortis”,
e a comprovação do encaminhamento das declarações à Fazenda do Estado.4- Por cautela, deverá juntar certidão do Colégio
Notarial do Brasil para a verificação da existência de testamento em nome do “de cujus”.Int. - ADV: WAGNER LUIZ DIAS (OAB
106882/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1009748-08.2015.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.S.R.
- Concedo ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Cite-se o devedor para que, em três (3) dias, efetue o
pagamento do débito de R$ 2.445,63 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda)
ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.Concedo ao encarregado da
diligência as prerrogativas do art. 172, § 2º, do C.P.C.. - ADV: SERGIO QUISSAK (OAB 131729/SP)
Processo 1011726-54.2014.8.26.0004 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - A.F.A.S. - Intime-se a
requerida, como requerido.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1015047-97.2014.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.R.S. e outros
- Vistos.Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça as fls. 114, concedo a autora o prazo de 15 (quinze) dias para se
manifestar requerendo o quê de direito .Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4000382-59.2013.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Guiomar Vieira Issa - Vistos. Aguarde-se
provocação no arquivo.Int. - ADV: DINAH FONTANA (OAB 47825/SP), AIRTON BARBOSA BOZZA (OAB 201532/SP)
Processo 4000545-39.2013.8.26.0004 - Alvará Judicial - Compra e Venda - M.R.P.C. - Roseli Christofani Loureiro - Antonio
Carlos Christovam - Acolho a r. cota ministerial retro, proceda-se a transferência dos valores contidos nestes autos para os
autos de inventário nº 1014736.09.2014.Oportunamente, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: ANTONIO ERNESTO FERRAZ
TAVARES (OAB 23184/SP), WALTER APARECIDO FRANCOLIN (OAB 36219/SP), MARA LANE PITTHAN FRANCOLIN (OAB
58551/SP), LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 295519/SP)
Processo 4001924-15.2013.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.S.R. e outro - J.A.M.R.
- Vistos.Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. - ADV: VALDIR MATOS DE SOUSA (OAB 112216/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º