TJSP 18/08/2015 - Pág. 2235 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1948
2235
LEONARDO JACKSON RODRIGUES (OAB 87784/MG)
Processo 4008671-95.2013.8.26.0451 - Monitória - Cheque - BEN HUR LOURENÇO DIAS - PAULO CESAR MUOIO JUNIOR
- Vistos. Publique-se o despacho de fls. 77 (Pela intempestividade do recurso, deixo de recebe-lo. Certificado o trânsito em
julgado, postule o credor o que de direito. Int). Em seguida, intime-se para pagamento, como requerido. Int. - ADV: FABIANO
D’ANDREA (OAB 186545/SP), MARCIA KELLER CARLINI ZAMBON (OAB 248239/SP)
Processo 4009580-40.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Carolina Michella Spadotto
de Mello - ME - Davi Juliano Vieira - - José Samuel Vieira - Vistos. Cite-se, via postal , como requerido. (manifeste-se sobre
o motivo da devolução sem cumprimento: não existe o número.) - ADV: PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO
BISSOLI (OAB 152233/SP), MILTON SERGIO BISSOLI (OAB 91244/SP), CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINA (OAB 266922/
SP), ANA MARIA RODRIGUES JANEIRO (OAB 337218/SP)
Processo 4009959-78.2013.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO SAFRA
S/A - CATALISE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA - ao autor tendo em vista o certificado pelo oficial de justiça. ADV: STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 312647/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CAIO CESAR GINEZ ALMEIDA BUENO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1052/2015
Processo 0011596-64.2015.8.26.0451 (apensado ao processo 1006133-27.2015.8.26) (processo principal 100613327.2015.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Locação de Imóvel - Jefferson Fassina - Vistos. Ao impugnado. Intime-se. ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP)
Processo 1000013-02.2014.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Maria Denise Moreti - DAYANE APARECIDA PIRES CORREA - - CLAUDIR RODE - - CONCEIÇÃO APARECIDA ALVES RUDE
- - Lucas Alves Rode - Vistos. Maria Denise Moreti propôs a presente ação de Despejo Por Falta de Pagamento Cumulado Com
Cobrança em face de DAYANE APARECIDA PIRES CORREA e outros, alegando, em síntese, que locou um imóvel a parte
requerida, por prazo até 30/09/2015, e que o(a) locatário(a) deixou de pagar os alugueres desde 10/10/2013 e dos alugueres
vencidos em 10/11/2013 e 10/12/2013 bem como, condomínios vencidos em 18/09/2013, 12/11/2013 e 12/11/2013. Devidamente
citado(s) (fls. 30, 40 e 71), o(s) requerido(s), deixaram transcorrer “in albis” o prazo para contestação conforme certificado
- fls. 73. É o relatório. Passo a decidir. Impõe-se a aplicação dos efeitos da revelia, ante a não oferta de defesa. Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a rescisão contratual, o despejo da parte requerida e condená-la
ao pagamento da quantia de R$ R$ 4.007,08, conforme memória do cálculo de fl. 02, mais verbas e parcelas de IPTU vencidas
durante a ação e as vincendas até a efetiva desocupação, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, acrescidas
de juros de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Diante da sucumbência, arcará a parte requerida com as
custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos da
cláusula 4º, § 4º do contrato de locação. Nos termos do art. 63, § 1º, “b”, da Lei nº 8.245/91, expeça-se mandado de despejo,
com prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. P.R.I.C. - ADV:
MARISE APARECIDA MACEDO SANCHES (OAB 258795/SP)
Processo 1000013-02.2014.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Maria Denise Moreti - DAYANE APARECIDA PIRES CORREA - - CLAUDIR RODE - - CONCEIÇÃO APARECIDA ALVES RUDE
- - Lucas Alves Rode - Fls. 75/76: manifeste o autor sobre o noticiado acordo entre às partes. - - ADV: MARISE APARECIDA
MACEDO SANCHES (OAB 258795/SP)
Processo 1000398-13.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Práticas Abusivas - Rogério de Mesquita Stroili - M.R.V.
Engenharia e Participações S/A - - MARTH CONSULTORIA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Vistos. Mantenho a
sentença por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação de fls. 226 da MRV em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Não
havendo preliminares relativas aos pressupostos do recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV:
MARTHA BARREIRA DE MESQUITA (OAB 95825/SP), GUSTAVO MUNGAI CHACUR (OAB 212259/SP), JOAO CARLOS DE
LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1000765-37.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A
- Autor: carta precatória devolvida pela comarca de Campinas, por falta de manifestação da parte. - diga em prosseguimento. ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1002860-40.2015.8.26.0451 - Exibição - Medida Cautelar - Eligraf - Gráfica Elisabete Ltda - Itaú Unibanco S/A
- ELIGRAF - GRÁFICA ELISABETE LTDA move a presente medida cautelar de exibição de documentos em face de ITAÚ
UNIBANCO S.A. Alega, em síntese, que possui conta corrente junto ao banco réu desde fevereiro de 1985, sendo que sempre
honrou com suas obrigações. Aponta que o réu, quando a conta mantinha saldo superior a R$ 10,00, fazia operações financeiras
desconhecidas, sem anuência, denominadas “itauvest”, sendo que os valores desapareciam do seu extrato de movimentação.
Ressalta que por diversas vezes solicitou cópias do contrato com uma declaração, todavia o banco nunca forneceu tais
documentos, razão pela qual encerrou sua junta junto ao réu. Por tais motivos requer, liminarmente, a exibição segunda via
do contrato ou uma declaração assinada pelo banco, bem como os extratos de sua conta corrente e os extratos da aplicação
“itauvest” e de outras aplicações dos últimos 05 (cinco) anos. Citado (fls. 45), o banco réu apresentou contestação a fls. 46/49,
alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir. No mérito, sustenta que há forma de requerer os referidos documentos
administrativamente. No mais, exibe os documentos mencionados pela empresa autora. Requer que o ônus da sucumbência seja
da autora, visto que não deu causa à lide. Réplica a fls. 219/220. É o relatório. Fundamento e decido. As questões suscitadas
e controvertidas nos autos constituem matérias unicamente de direito e prescindem de quaisquer outras provas, motivo pelo
qual se conhece diretamente do pedido, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. I DAS PRELIMINARES
A preliminar falta de interesse de agir restou prejudicada, visto que os documentos já foram exibidos pela ré. II DO MÉRITO
Alega o autor que manteve por muitos anos conta corrente junto ao banco réu, sendo que transações não autorizadas estariam
ocorrendo em sua conta corrente, motivo pelo qual pleiteou pela exibição dos documentos descritos na inicial. Menciona o
autor que, embora tenha requerido, não recebeu cópia dos documentos solicitados. Porém, não restou comprovado nos autos
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