TJSP 19/08/2015 - Pág. 1036 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1949
1036
determinação contida no Ofício de nº 014/2008 do Serviço de Contadoria da Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho, com o
cumprimento da Obrigação de Fazer, deverá o ente executado trazer aos autos planilhas que discriminem os informes salariais,
devendo delas constar, quando devidos, os descontos previdenciários de 5% e 6%. Na mesma oportunidade deverá este Juízo
ser informado da eventual ocorrência de óbito entre os exequentes, conforme as peças que seguem. Cumpra-se, na forma e
sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. - ADV: SABRINA FERREIRA NOVIS (OAB 226372/SP), MARCELO
JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB 122614/SP), DANIEL CARLOS BRAGA (OAB 255319/SP)
Processo 0022911-27.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - José do Carmo Garcia - Cumprase o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/
SP)
Processo 0024258-95.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Chefe do Centro Integrado de
Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Ciência às partes do V.Acórdão. Dê-se a ele cumprimento.
Sendo os autores-sucumbentes beneficiários da gratuidade judiciária, impõe-se que a execução somente tenha início quando o
exeqüente houver comprovado, por qualquer forma, alteração na situação econômica do primeiro. Aguarde-se em Cartório por
30 dias. No silêncio, remeta-se ao arquivo. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), RITA KELCH (OAB 140091/SP)
Processo 0024804-53.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Chefe do Centro Integrado de
Apoio Financeiro da Policia Militar do Est. SP - CIAF - Ciência às partes do V.Acórdão. Dê-se a ele cumprimento. Sendo os
autores-sucumbentes beneficiários da gratuidade judiciária, impõe-se que a execução somente tenha início quando o exeqüente
houver comprovado, por qualquer forma, alteração na situação econômica do primeiro. Aguarde-se em Cartório por 30 dias. No
silêncio, remeta-se ao arquivo. - ADV: PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/
SP)
Processo 0025154-75.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Cicero Pereira
- ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos a esta Vara. Cumpra-se a determinação de
fl. 315, devendo os autos permanecer em Cartório no aguardo do julgamento do recurso em processamento na Corte Superior.
- ADV: NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE (OAB 174794/SP)
Processo 0025240-12.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Fronteira - Fazenda do Estado de São Paulo
- Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JOSE ENALDO DA
SILVA JUNIOR (OAB 321279/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/
SP)
Processo 0026660-18.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Gratificações de Atividade - Eduardo Ricci e outros Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Administração Penitenciaria - Vistos. Ciência às partes do trânsito em
julgado. Na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos. - ADV: LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP),
LUCIO SOARES LEITE (OAB 288006/SP)
Processo 0028038-43.2012.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações - ‘Fazenda do Estado de São
Paulo - Fls. 108/114: cumpra-se o V. Acórdão, prosseguindo-se. Consoante certidão supra, não houve oposição de Embargos
à Execução. Assim, requeira (m) o (s) exequente (s) em termos de prosseguimento, observando-se que, pretendendo a
expedição de ofício requisitório, deverá(ão) ater (em)-se as novas diretrizes, em consonância como o Comunicado SPI nº
03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014, ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias
das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos,
se opostos - e certidão de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica
para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se
provocação no arquivo. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA
MACATRÃO (OAB 227860/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), CAMILA ROCHA CUNHA VIANA
(OAB 329152/SP)
Processo 0028590-71.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcos Antonio
Rodrigues - Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran - Vistos. Ciência às partes do trânsito em
julgado. Na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos. - ADV: ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA (OAB 118353/SP),
EDUARDO DE SOUZA (OAB 283511/SP)
Processo 0028630-24.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - ‘Fazenda do
Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV:
ANDRÉ ISMAIL GALVÃO (OAB 231169/SP), LAURA BARACAT BEDICKS (OAB 305342/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO
(OAB 74017/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP)
Processo 0031002-09.2012.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Inadimplemento - ‘Fazenda do Estado de
São Paulo - Fls. 103/114: cumpra-se o V. Acórdão, prosseguindo-se. Não houve oposição de Embargos à Execução consoante
se observa do decurso de fl. 24. Assim, requeira (m) o (s) exequente (s) em termos de prosseguimento, observando-se que,
pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) ater (em)-se as novas diretrizes, em consonância como o Comunicado
SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014, ingressando com petição na forma digital, instruída com
cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e
embargos, se opostos - e certidão de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade
específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Nada sendo requerido, em 30 dias,
aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), FERNANDA LOPES DOS SANTOS
(OAB 237815/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 0033172-51.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - ‘Fazenda do Estado de
São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: RAFAEL
JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), LUIZ FERNANDO
SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP)
Processo 0035192-15.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Chefe do Centro Integrado de
Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Ciência às partes do V.Acórdão. Dê-se a ele cumprimento.
Sendo os autores-sucumbentes beneficiários da gratuidade judiciária, impõe-se que a execução somente tenha início quando
o exeqüente houver comprovado, por qualquer forma, alteração na situação econômica do primeiro. Aguarde-se em Cartório
por 30 dias. No silêncio, remeta-se ao arquivo. - ADV: PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB 300921/SP), FLAVIA
UMEDA (OAB 316150/SP)
Processo 0035482-64.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marco Antonio
Guimarães Cancello e outros - ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No
silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 243192/SP), WILSON TADEU AUDI
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