TJSP 20/08/2015 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1950
1330
Processo 1006005-56.2015.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Adriana Socorro Moura Martins - Izabel Cristina Porfírio Paiva Restaurante Me - Vistos. Conforme se afere da documentação carreada aos autos, a ré encontra-se inativa, em lugar incerto e não sabido.
Todos os meios ao alcance do autor para sua localização, bem como para constrição de bens a ela (e a sua sócia) pertencentes
foram tentadas e restaram infrutíferas. É de público e notório conhecimento de quão trabalhosa e dispendiosa se afigura a ação
(pedido de falência). Principalmente em se tratando da situação narrada na inicial e lastreada com farta documentação que
conduzem, à conclusão que a demanda não surtirá os fins almejados quer pelo fato de a empresa estar desativada, quer pela
ausência de bens em seu nome e de sua sócia, atos que por sí já atestam o insucesso da credora em obter seu crédito. Por essa
razão, antes de dar prosseguimento à ação, esclareça a autora o motivo de optar pelo seu ajuizamento. Int. - ADV: ADELCIO
CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP)
Processo 1006205-97.2014.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - BF-8 DESENHOS TÉCNICOS
LTDA. - ME - FURLAN ENGENHARIA LTDA. - Vistas dos autos à autora para: manifestar-se, em 05 dias, em termos de
prosseguimento do feito. - ADV: MAYLA FRAGA FONSECA (OAB 252558/SP), CRISCIANI HARUMI FUNAKI (OAB 221826/SP),
FERNANDA MARIA GOMES ZAMBELLI (OAB 196668/SP)
Processo 1008717-53.2014.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edilene Mangini Fabio Tadeu Ducca - - Elza Gomes Ducca - Assim, ante todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE
a impugnação, nos autos do processo executivo e, em consequência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas
e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais),
corrigidos monetariamente até a data do efetivo desembolso, com fundamento no art. 20, § 4°, do CPC. Prossiga-se na execução.
No mais, defiro a liminar, determinando-se o despejo coercitivo da parte executada. Expeça-se mandado, autorizando-se o
concurso policial, se necessário. Intime-se. - ADV: MANOEL BELARMINO DE SOUZA (OAB 63826/SP)
Processo 1008945-91.2015.8.26.0564 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valter Gomes de Oliveira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - João Alfredo Chuffe - Promovo a intimação da parte autora, na pessoa de seu
advogado, para esclarecer se compareceu na perícia agendada. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova. - ADV:
MARIA ANTONIA ALVES PINTO (OAB 92468/SP)
Processo 1009005-64.2015.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Luciana Oliveira Soares - Pelo exposto, julgo procedente o pedido e consolido nas mãos
do autor o domínio e a posse exclusivos do bem, cuja apreensão torno definitiva. Condeno a ré a pagar custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00
(quinhentos reais). Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB
94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1009005-64.2015.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Luciana Oliveira Soares - Certifico e dou fé que registrei a sentença nesta data. Custas de
preparo - R$ 257,20. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB
270628/SP)
Processo 1009927-08.2015.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Conshop
Administradora de Consórcios Ltda - Josival Alves Cavalcanti - Homologo, para que surtam seus regulares efeitos de direito
a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII,
do CPC. Eventuais custas pelo autor. Sem honorários. Não há o que se dizer sobre desbloqueio de veículo tendo em vista que
não houve determinação de constrição nos presentes autos. Diante da preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em
julgado e expeça-se guia em favor do autor referente ao saldo de diligência de Oficial de Justiça (certidão às fls. 33) conforme
requerido. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CARMONA DE
ARAUJO (OAB 152002/SP), EDUARDO ESTEVES ROSSINI (OAB 309311/SP)
Processo 1010551-57.2015.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudio Honorio
Santos - Banco Cacique S/A - Contestação tempestiva juntada. Assim, manifeste-se o autor em réplica. - ADV: ANDRE
MENDONCA LUZ (OAB 139116/SP), ALEX COSTA ANDRADE (OAB 199876/SP), BRUNO FREITAS FERREIRA (OAB 345654/
SP)
Processo 1010987-16.2015.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Jose Gomes de Oliveira - Cumpra o autor como que determinado às fls. 55. - ADV: RODRIGO LIMA LOPES (OAB 269264/
SP)
Processo 1011532-86.2015.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - Construtora e Incorporadora
de Imóveis Jr Ltda - Jk Bezerra - Me - Contestação tempestiva juntada. Assim, manifeste-se o autor em réplica. - ADV:
ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), MARCELO RONALD PEREIRA
ROSA (OAB 177195/SP)
Processo 1011709-50.2015.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Lozano
Sagradim - Sul América Seguro Saúde S/A - Contestação tempestiva juntada. Assim, manifeste-se o autor em réplica. - ADV:
MARIA FRANCISCA MOREIRA ZAIDAN SILVA (OAB 336985/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 1012035-10.2015.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Ludmilla Bezerra Torres Giovani - Sergio Giavoni - Amanda Martins Cinachi - Contestação tempestiva juntada. Assim, manifeste-se o autor em réplica. - ADV:
MURIEL CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA (OAB 335542/SP), NELSON ROVAROTTO JUNIOR (OAB 318762/SP), ANTONIO
WENDER PEREIRA (OAB 305274/SP), MONICA DE OLIVEIRA BEZERRA (OAB 281889/SP)
Processo 1012515-22.2014.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Fit Planalto - Elaine
Matias Barros Teixeira - - Rodrigo Teixeira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim
de condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.705,47, referente aos meses indicados na inicial, bem como as que se
venceram no decorrer da demanda, com incidência de correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo e juros de 1% ao mês, tudo a contar do vencimento, e multa moratória de 2%. No mais, condeno a parte requerida
no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o
valor da condenação, com fundamento no art. 20, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil. P. R. I. - ADV: OLIVEIRA PEREIRA
DA COSTA FILHO (OAB 166182/SP)
Processo 1012515-22.2014.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Fit Planalto - Elaine
Matias Barros Teixeira - - Rodrigo Teixeira - Certifico e dou fé que registrei a sentença nesta data. Custas de preparo - R$
106,25. - ADV: OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 166182/SP)
Processo 1014590-97.2015.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - Mg Produtos Siderúrgicos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º