TJSP 24/08/2015 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1952
1211
(OAB 125945/SP), FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), RAFAEL
FELIPE DA SILVA PEREIRA (OAB 316550/SP), MILENA ALVAREZ MACIEL BARBOSA (OAB 143073/SP)
Processo 0000157-62.2015.8.26.0449 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - NEILDES CARLOS GUIMARÃES - Diante
do conteúdo da documentação apresentada, DEFIRO a pretensão deduzida a fim de autorizar o levantamento do resíduo de
20 (vinte) dias do mês de janeiro DE 2015, valores que se encontram junto ao Comando da Aeronáutica, conforme fls. 56 e
existentes em nome da falecida. Expeça-se, pois, o alvará, nos termos em que solicitado. Prazo de validade do alvará: 180 dias.
Oportunamente, desde que obedecidas as formalidades legais, arquive-se. Fls. 07: Arbitro honorários advocatícios em 100% da
Tabela. Expeça-se certidão. Sobre o conteúdo de fls. 40/42 e 46/51, dê-se ciência a Dra. Promotora de Justiça P.R.I.C. - ADV:
PRISCILA SOUZA COSTA (OAB 289901/SP)
Processo 0000239-93.2015.8.26.0449 (apensado ao processo 0000237-94.2013.8.26) - Embargos de Terceiro - Nulidade PAULO HENRIQUE ARANTES BONIFÁCIO - - LUANA ARANTES BONIFACIO - - ADRIANA ARANTES BONIFÁCIO CONRADO
- FAZENDA NACIONAL - Manifeste-se o(a) embargante. - ADV: GERONIMO CLEZIO DOS REIS (OAB 109764/SP), LETICIA
CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP)
Processo 0000246-85.2015.8.26.0449 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.K.A. - W.C.S. - Retirar
certidões de honorários - ADV: TEILA MARIA DE SOUZA (OAB 259917/SP), CIELE MARLENE DOS SANTOS (OAB 294341/
SP)
Processo 0000249-40.2015.8.26.0449 (apensado ao processo 0000244-18.2015.8.26) - Divórcio Litigioso - Dissolução A.N.S. - P.S.M. - ciencia de que expedido mandado de intimação das partes a comparecerem em Juízo a fim de participarem
de entrevista com a psicologa dia 11/09/2015 horario 13:30 horas. requerida 14:30 acompanhada do infante - ADV: JOSE
SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP), RUBENS FERNANDO SENE (OAB 79336/SP)
Processo 0000292-74.2015.8.26.0449 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ONDINA DA SOLEDADE
RODRIGUES SAKASHITA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Petição de fls. 194/198 acompanhada
de documentos com noticias de que no dia 17 de agosto de 2015 a requerida entregou apenas 28 comprimidos do medicamento
Sofosbuvir e 28 comprimidos do Daclatasvir (quantidade inferior à prescrita 128 comprimidos de cada medicação, conforme cópia
do documento de fls. 28) e, ainda, relatório médico com expressa afirmação no sentido de que o tratamento uma vez iniciado
não pode ser interrompido, salvo reações adversas, sob risco de induzir resistência aos antivirais. Diante do contido no relatório
médico de fls. 198 (que bem indica a inconveniência de eventual interrupção do tratamento por falhas administrativas) e uma vez
que por ora apenas parte da determinação judicial exarada em março de 2015 (fls. 60/61) foi cumprida, DEFIRO a solicitação
agora apresentada, nos seguintes termos: Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa física do Diretor
Regional de Saúde de Taubaté, responsável direto pelo cumprimento da determinação judicial, para que cumpra integralmente o
já determinado, ou seja, para que complete a entrega da medicação pleiteada correspondente a 140 comprimidos de sofosbuvir
400 mg e 140 comprimidos de daclatasvir 60 mg, no prazo de 10 dias, sob pena de extração de cópias e remessa ao Ministério
Público para as providencias referidas na decisão de fls. 104/105, subscrita pelo Dr. Luiz Henrique Antico. Para tanto, de
imediato, oficie-se. Visando agilizar as providencias, tal qual aconteceu com o ofício de fls. 106. A retirada e encaminhamento
para protocolo deverá ser feita pela subscritora da inicial. Diante das peculiaridades do caso (existência de sério risco para a
paciente), até que a entrega de toda a medicação seja comprovada nos autos, mantenho o bloqueio anterior. Documentos de
fls. 196/198 - Dê-se ciência. Dê-se ciência a(o) Dr(a). Promotor(a) de Justiça. Int. - ADV: AKEMI LIRIA SAKASHITA MACHADO
(OAB 162961/SP), YUMI ERICA RODRIGUES SAKASHITA (OAB 226780/SP), REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP)
Processo 0000307-43.2015.8.26.0449 - Cautelar Inominada - Liminar - ELISANGELA BOTELHO DE SOUZA PEREIRA EDIMILSON CARLOS DO NASCIMENTO - Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 08 de outubro
de 2015, às 13:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, via postal e as testemunhas, via oficial de justiça,
desde que tempestivamente arroladas. Int. - ADV: NILZA APARECIDA DA SILVA (OAB 280604/SP), JOSE CARLOS DE SOUZA
FERREIRA (OAB 102361/RJ)
Processo 0000345-89.2014.8.26.0449 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JUSSENI SIQUEIRA
BATISTA - FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA - Recebo o recurso interposto pela requerente, nos efeitos
devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões de apelação. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP), CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0000439-37.2014.8.26.0449 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - W.J.L. - H.D. - Diante do
exposto pelo mais que dos autos consta (vez que o valor integral das custas devido não foi recolhido e a decisão de fls. 33 do
apenso já precluiu), com fundamento no art. 267, inciso XI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo promovido por WANDER
JOSÉ LOURENÇO contra HILMA DAGOSTINO. Por fim, atenta ao princípio da causalidade e ao disposto no art. 20, § 4º,
também do CPC, CONDENO WANDER JOSÉ LOURENÇO a pagar as custas e os honorários advocatícios, estes arbitrados em
R$.-5.000,00- (cinco mil reais), juros e correção a contar desta data e, ainda, as despesas processuais, estas corrigidas deste
o efetivo desembolso. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (OAB 127311/SP),
VICENTE AQUINO DE AZEVEDO (OAB 97751/SP), MARCIO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 125887/SP)
Processo 0000456-39.2015.8.26.0449 - Inventário - Inventário e Partilha - ANA LÚCIA MACHADO DOS SANTOS e outro
- Coloque-se a tarja verde e dê-se vista a(o) Dr(a). Promotor(a) de Justiça. - ADV: BENEDITO TABAJARA DA SILVA (OAB
135183/SP)
Processo 0000456-39.2015.8.26.0449 - Inventário - Inventário e Partilha - ANA LÚCIA MACHADO DOS SANTOS e outro
- Apresente a inventariante o plano de partilha, com as negativas de débitos, recolhendo-se o imposto ‘causa-mortis’ ou
comprovando-se a isenção e, oportunamente, dê-se vista ao Dr. Procurador da Fazenda Estadual. Prazo: 30 dias. - ADV:
BENEDITO TABAJARA DA SILVA (OAB 135183/SP)
Processo 0000509-20.2015.8.26.0449 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.J.S.R. - ciencia que a psicologa do Juízo
agendou nova data 28/08/2015 as 15:00 horas para nova entrevista local Foro de Piquete-SP. - ADV: ERICA PATRICIA PIRES
DE CARVALHO BECKMANN (OAB 144039/SP)
Processo 0000539-55.2015.8.26.0449 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - M.J.C. - L.W.C. - Diga o
requerido sobre a testemunha Expedita uma vez que não foi informado seu endereço para intimação para audiência. - ADV:
RAPHAELA MARIANA GONÇALVES (OAB 318142/SP), CAMILA CRISTINA PERES DA SILVA (OAB 347454/SP)
Processo 0000547-32.2015.8.26.0449 - Exibição - Liminar - ENIO LEDOAR NUNES - Banco Santander Sa - O sistema indica
que existe uma petição já protocolizada (FBRU 1500309539-0). Assim, aguarde-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP), LUÍS EDUARDO SANTOS RIBEIRO (OAB 362296/SP)
Processo 0000578-52.2015.8.26.0449 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - RODRIGO ALVES DA SILVA diga o autor sobre a manifestação (contestação) do INSS - ADV: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP)
Processo 0000590-37.2013.8.26.0449 (044.92.0130.000590) - Interdição - Tutela e Curatela - M.N.B. - S.O.N.S. - Pedido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º