TJSP 24/08/2015 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1952
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se a interposição. Mantenho a decisão que foi objeto do recurso pelos seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se o
julgamento do agravo. Int. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1007931-36.2014.8.26.0361 - Monitória - Cheque - WILLIANS YUJI FUJIMOTO - MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA
- Diante da provisão de fls. 84 anotem-se os benefícios da assistência judiciária. No mais, manifeste-se o autor sobre fls. 79/80.
Intime-se. - ADV: AMILTON DA SILVA NUNES (OAB 269578/SP), MAURO DA SILVA MONTEIRO (OAB 314519/SP), GLEISON
HEIJI FUJIMOTO (OAB 338174/SP)
Processo 1008061-26.2014.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Distribuidora de Farinha
Olhos de Aguia Ltda - ME - (x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado - certidão de fls. 75. - ADV:
RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1008085-20.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - J.M.S. - P.S. - Vistos. Para
que seja analisado o pedido de Justiça Gratuita, junte o autor cópia da declaração de bens do inventário de sua genitora e
certidões negativas dos Cartórios de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes.* Intime-se. Mogi das Cruzes, 18 de agosto de
2015. - ADV: ENRIQUE OMAR SALDIA SALAS (OAB 224899/SP)
Processo 1008150-15.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - G.M.O.I.
- Casa Nossa Mogi das Cruzes Empreendimentos Imobiliários S.A. e outros - Vistos. Indefiro o benefício da Justiça Gratuita,
pois a autora celebrou contrato para a aquisição de imóvel, incompatível com o estado de pobreza. Ademais, as declarações
de imposto de renda da autora não são confiáveis, pois a autora não declarou direitos decorrentes do contrato em discussão.
Recolha a autora a taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. * Intime-se. Mogi das Cruzes, 19 de agosto de
2015. - ADV: ELIANA CRISTINA NOGUEIRA DE FARIA OLIVEIRA (OAB 177169/SP)
Processo 1008208-18.2015.8.26.0361 - Monitória - Cheque - G.B.S. - S.A.M. - Para a análise do pedido de justiça gratuita,
apresente o(a) autor(a) cópia completa de suas duas últimas de declarações de imposto de renda. Intime-se. - ADV: TÂNIA
MARA DE MELO (OAB 90325/SP)
Processo 1008220-03.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - MARITIMA SEGUROS S/A MITUYUKI NAKAOKA JUNIOR e outro - Fls. 147: Defiro a retificação do polo passivo. Anote-se. No mais, diligencie-se conforme
requerido a fls. 158. Intime-se. - ADV: RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO (OAB 259743/SP), JOSÉ AUGUSTO (OAB 160932/SP),
ROGÉRIO ANTONIO CARDAMONE MARTINS CALOI (OAB 165119/SP)
Processo 1008307-85.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento
- Anderson Ventura Valerio - Vistas dos autos ao autor: (x) para regularizar a petição (fls. 47) que veio desacompanhada do
documento nela mencionada (guia do complemento das custas judiciais). - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA
MATOS (OAB 265023/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB
321324/SP)
Processo 1008331-50.2014.8.26.0361 - Exibição - Liminar - Margarete Alves de Souza - Fai Financeira Americanas Itau
S.A - Que o autor se manifeste sobre a contestação no prazo de 10 dias (artigo 326 ou 327 do Código de Processo Civil). ADV: GUILHERME JOSÉ SANTANA RUIZ (OAB 301639/SP), CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI (OAB 232400/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1008345-34.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE
SOCIAL - SABESPREV - MARCOS FRANCISCO FERRARI FEITOSA - Fls. 77: como este juízo ainda não se encontra habilitado
no sistema RENAJUD, oficie-se à Ciretran requisitando as providências necessárias para o bloqueio da transferência do veículo.
Sem prejuízo, esclareça a exequente se pretende a penhora do veículo. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: APARECIDA
RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI (OAB 29161/SP), JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS (OAB 86568/SP)
Processo 1008441-15.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Condominio Residencial Paraiso
do Sol - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - Junte o autor cópia da minuta recurso de agravo de instrumento interposto.
Após, tornem. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1008442-97.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Condomínio Residencial
Espanha - Aps Agencia Paulista de Serviços Ltda - É o relatório. Considerando que há controvérsia sobre a existência do
débito decorrente de rescisão contratual, defiro o efeito suspensivo. Anote-se nos autos da execução e abra-se conclusão
com urgência. Esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência do art. 331 do Código de Processo Civil e
especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Manifeste-se o embargante acerca da
impugnação. - ADV: WILLIAM LOURENCO RUIZ COSTA (OAB 108486/SP), RAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA (OAB 283804/
SP), LUIZ ANTONIO DENTINI (OAB 325897/SP), ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/SP)
Processo 1008443-82.2015.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Cláudia Menezes Cipullo - José Vitor Costa Marques - O art. 59, IX, da Lei 8245/91, alterada pela Lei 12.112/09, prevê a
concessão de liminar nos casos de despejo por falta de pagamento quando o contrato de locação firmado entre as partes
não trouxer nenhuma garantia. O contrato de locação acostado aos autos não possui garantia e a ação é de despejo por falta
de pagamento. Ante o exposto defiro a liminar para desocupação do imóvel pelo(a) locatário(a) no prazo de 15(quinze) dias,
mediante caução de três alugueres pelo(a) locador(a). A desocupação poderá ser obstada pela purga da mora a teor do art.
62, II da Lei. 8.45/91. Dando-se ciência a eventuais sublocatários, cite-se, na forma requerida, com as advertências e cautelas
de estilo, constando, inclusive, inteiro teor do art. 62, incisos II e III, da Lei n. 8.245, de 18.10.1991, com as alterações da Lei
12.112, de 9.12.2009, desde já autorizado o depósito. Intime-se. - ADV: ANDRÉ PIACITELLI (OAB 292372/SP)
Processo 1008493-79.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - Donizeti
faria de Souza - Fls. 72: defiro prazo de 20 (vinte) dias, devendo o exequente informar sobre eventual formalização de acordo.
Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente pessoalmente, por carta enviada ao endereço declinado nos autos,
para que providencie o quanto necessário ao prosseguimento do feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1008629-42.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Cristiano Jose Bueri - Para que o requerente proceda à impressão do ofício, pelo
site do TJ/SP, devendo comprovar seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CASSIO DOS SANTOS SOUZA (OAB
204255/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 1008636-34.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - NAIR ROSA SEVERIANO
- Madeforth Madeiras Ltda - ( x ) cientificá-los que foi marcado a vistoria pericial para o dia 15/09/2015 (terça-feira), ás 11h00.
O local de encontro será no Balcão do 1º Ofício Cível do Fórum de Mogi das Cruzes. Os assistentes técnicos podem contatar
a perita através do e-mail [email protected] para confirmar presença. - ADV: CLAUDIO ANDRE ACOSTA DIAS (OAB
285238/SP), MARCO ANTONIO FREIRE DE FARIA (OAB 147133/SP)
Processo 1008730-45.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Evandro Paconio da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º