TJSP 25/08/2015 - Pág. 2512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1953
2512
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0543/2015
Processo 0000976-96.2012.8.26.0483 (483.01.2012.000976) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Jose Aparecido Pereira da Silva e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestese a parte autora quanto a petição e cálculos juntados pela FESP. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), TUFY
NICOLAU JUNIOR (OAB 224373/SP)
Processo 0001225-47.2012.8.26.0483 (483.01.2012.001225) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Jose Carlos Benites - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - FEITO Nº 2012/000085 Vistos.
Diante da concordância do/a requerente Jose Carlos Benites, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado por Fazenda Publica do
Estado de Sao Paulo às fls. 311/313, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Para a expedição da requisição (precatório
ou R.P.V.), deverá o/a advogado/a da parte interessada proceder na forma que determina o comunicado DEPRE 394/2015, que
estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas
do Estado de São Paulo, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no
formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, o/s exequente/s deverá solicitar a
expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja
funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição
intermediária de 1º grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “precatório”, o advogado deverá informar os
valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no
DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas
as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de
pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, “petição intermediária”, categoria
“incidente processual” e selecionar a classe “RPV”. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado,
deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo: 30 (trinta) dias. Com a juntada
do comprovante de depósito, expeça-se mandado de levantamento e comunique-se ao DEPRE (apenas para os casos de RPV),
nos termos da portaria TJ nº 8622/2012, bem como, intime-se a parte autora do pagamento do valor que tem direito (não intimar
caso seja apenas honorários de sucumbência), arquivando-se os autos em seguida, observadas as cautelas de praxe. Int. Pres.
Venceslau, 20 de agosto de 2015. Daiane Thaís Souto Oliva de Souza Juiza de Direito - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB
189590/SP), ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP)
Processo 0001447-10.2015.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - Mecia Cristina Rodrigues
Batata Lopes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2015/000175 Vistos. Fls. 101: Homologo a desistência
do prazo recursal manifestada pelo procurador do/a requerido/a à fls. 101. Certifique-se o trânsito em julgado para esta parte.
Após, com o trânsito em julgado para o/a requerente, cumpra a serventia a sentença de fls. 91/98. Int. Pres.Venceslau, 20 de
agosto de 2015. - ADV: LUZIA SCARCELLI MORE BORGES (OAB 243967/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0002372-45.2011.8.26.0483 (483.01.2011.002372) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Luciano Barcelos Monteiro e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2011/000050
Vistos. Fls. 857/873: Mantenho a decisão de fls. 846/850 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo
de instrumento. Int. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB
227753/SP)
Processo 0006399-66.2014.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Pedro
da Rocha - Cred System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - FEITO Nº 2014/000935 Vistos. Ante a ocorrência do trânsito
em julgado da sentença, o depósito de fls. 101 (R$5.000,00) e a inércia da parte interessada em manifestar quanto a satisfação
de seu crédito (fls. 110), determino o arquivamento dos autos após as anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: EDUARDO
ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), RENATO CELLIS SILVA (OAB 346409/SP), CRISTIANO ANDRE JAMARINO (OAB
255846/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP)
Processo 0007104-35.2012.8.26.0483/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecido
Barbosa de Campos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2012/000776 Vistos. Aguarde-se por mais 15 dias.
Decorrido o prazo sem o retorno do aviso de recebimento “AR”, reitere-se a intimação de fls. 251. Int. - ADV: ADRIANA DA SILVA
PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 0008060-51.2012.8.26.0483 (483.01.2012.008060) - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Ivone Aparecida Mônica Pires - Fazenda Pública do Município de Presidente Venceslau - Manifestese a parte autora quanto a certidão de fls.261 informando haver decorrido o prazo de 60 dias sem notícia sobre o pagamento do
ofício requisitório. - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB
191068/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
Processo 0008155-81.2012.8.26.0483 (483.01.2012.008155) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de
Serviços - André Luiz Souza Tassinari - Terezinha Moura Tassinari e outro - Patrícia Gonzales dos Santos - Ciência às partes do
Auto de Leilão positivo de fls. 245. - ADV: OTACÍLIO ROBERTO PINTO JÚNIOR (OAB 169877/SP), FRANCISCO ORFEI (OAB
108465/SP), ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP)
Processo 0008216-68.2014.8.26.0483 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Isabel Maria
Vieira Ferreira - Maria de Lourdes Neris Barta - FEITO Nº 2014/001159 Vistos. Certidão de fls. 80: Intime-se a parte autora,
pessoalmente, para promover o regular andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção.
Int. Pres.Venceslau, 20 de agosto de 2015. - ADV: ANE CAROLINA OBERLANDER ERBELLA (OAB 174494/SP), CARLOS
ALBERTO TORO (OAB 134621/SP)
Processo 3000129-09.2013.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luzia Cristina
Caires Jardim - FEITO Nº 2013/000550 Vistos. Atenda-se a credora o despacho de fls. 78 ou indique outro bem à penhora, sob
pena de extinção. Int. - ADV: SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP)
Processo 3002204-21.2013.8.26.0483/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vicente
Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2013/000860 Vistos. Diante da concordância do/a requerido/a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pelo/a requerente Vicente Rodrigues às fls.
344/348, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Para a expedição da requisição (precatório ou R.P.V.), deverá o/a
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