TJSP 25/08/2015 - Pág. 659 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1953
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proferida a sentença constituiu-se na forma física, e assim deve prosseguir até seu arquivamento. Portanto, o requerimento para
cumprimento de sentença deve ser protocolado nos próprios autos em que a sentença foi proferida. Desta forma, após o prazo
de intimação e não havendo recurso contra esta decisão, ao distribuidor para cancelamento da presente distribuição. Int. - ADV:
SILAS MUNIZ DA SILVA (OAB 234859/SP)
Processo 1085392-57.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Teresa Baggio Rossi
- Eletro Store Comércio de Eletrodomesticos Ltda - Vistos. No prazo de dez dias, preliminarmente deverá emendar a inicial,
estimando o montante pretendido a título de indenização por danos morais. Tal se dá porque o pedido de fixação pelo juízo, sem
a indicação de qualquer parâmetro, viola o artigo 286, do CPC, observando-se que a hipótese não se enquadra em nenhuma
das exceções previstas no indigitado artigo. Em realidade, melhor do que ninguém sabe a parte estimar o montante em pecúnia
que deseja para ver reparado o dano moral dito sofrido. No mesmo prazo, recolha as custas para citação e taxa de mandato
judicial. Após, tornem cls. Int. - ADV: RICARDO RYOHEI LINS WATANABE (OAB 285214/SP)
Processo 1085482-65.2015.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança de
Aluguéis - Sem despejo - Veneri Freitas & Cia Ltda - Matheus Botti Vidal e outro - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) locatário(a)(s)
para responder(em) ao pedido de rescisão, e o(a)(s) locatário(a)(s) e o(a)(s) fiador(a)(s)(es) para responderem ao pedido de
cobrança dos alugueres e acessórios da locação, conforme o cálculo discriminado do valor do débito apresentado com a petição
inicial. O(a)(s) locatário(a)(s) e fiador(a)(s)(es) poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias,
contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos:
a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais quando
exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em 10% (dez por cento) sobre o
montante devido, se do contrato não constar disposição diversa (artigo 62, II, letras “a” a “d”, da Lei 8.245/1991). Dê-se ciência
a eventuais sublocatários. Int. - ADV: HENRIQUE TEIJI HIRANO (OAB 211111/SP), EMANUELA VENERI FREITAS MIANO (OAB
162012/SP)
Processo 1085493-94.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Anderson Alves Ferreira BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. 1-) Diante da alegação do autor de que não teria dado ensejo ao débito apontado,
porque supostamente é irregular, resta prudente que se retire seu nome do cadastros de inadimplentes, até, pelo menos, a
prolação de sentença. O receio de dano de difícil reparação é ínsito à manutenção supostamente indevida da restrição. Defiro a
tutela antecipada requerida, para o fim de determinar ao SCPC/SERASA EXCLUIR, liminarmente, de seu(s) banco(s) de dados
o nome do(a) interessado ANDERSON ALVES FERREIRA, CPF: 292.918.518-09, referente ao débito no valor de R$ 1.114,12,
datado de 16.05.2014, até ulterior deliberação deste Juízo. Serve cópia da presente decisão de ofício, cabendo ao autor imprimir
e encaminhar este expediente. 3-) Cite-se para contestar, no prazo legal. Int. - ADV: MARCELO HIDEO MOTOYAMA (OAB
118523/SP)
Processo 1085510-33.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Ayello - Elza
Sala Ayello e outros - Vistos. 1-) Processe-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2-) Recolha as custas iniciais, no prazo de 30 dias
(art. 257), sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: BRUNO KOPCZYNSKI CELENTANO (OAB 316407/SP)
Processo 1085686-12.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A
- Monica Klein Gianella e outros - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de três dias, efetuar(em) o pagamento da
dívida. Para os casos de pagamento ou não oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em dez por cento do valor
atualizado do débito. Fica(m) o(s) executado(s) cientificado(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a
verba honorária será reduzida pela metade (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Se não for efetuado
o pagamento, e munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá penhorar bens e avaliá-los, lavrando auto, e
de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (artigo 652, § 1º, do Código de Processo Civil). Se houver,
na inicial, indicação de bens a serem penhorados, deverá ser observada pelo oficial de justiça (artigo 652, §2º, do Código de
Processo Civil). O(s) executado(s) poderá (ao) apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada
aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). Fica(m)
o(s) executado(s) cientificado(s) de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o
depósito de trinta por cento do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja admitido
a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês, proposta
a ser submetida ao Juiz; deverá ter ciência, ainda, de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno
direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, bem como
a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição de embargos (artigo 745-A
do Código de Processo Civil). Int. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1088545-35.2014.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - RIVALINO
SOARES NETO - Manifeste-se sobre a devolução do mandado sem cumprimento - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI
(OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1089213-06.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - NILZA MENEZES
DE MENDONÇA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Vistos. Fls.
305/316: Recebo a apelação interposta, em seu duplo efeito, eis que tempestiva e isenta de preparo. Vista ao apelado, para
contrarrazões. Após, ou no silêncio, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo e observadas
as formalidades legais. Int. - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP),
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP)
Processo 1089658-58.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - RODOBENS
INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 332 SPE LTDA. - GOPUS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - Fernando Flávio
de Arruda Simões - Vistos. Fls. 770/771: providencia a empresa ré a documentação que o perito solicitou, no prazo de dez dias.
Futuramente, poderá o perito ser intimado a fim de que se manifeste acerca de toda documentação entregue e se ainda há
alguma faltante. Int. - ADV: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM
NETTO (OAB 12363/SP), CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), OSWALDO DAGUANO JUNIOR (OAB 296878/
SP)
Processo 1093706-26.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ane
Caroline da Silva Ferreira - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Recebo a apelação de fls. 74/78 interposta pela ré, em seus
ambos e regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, ou no silêncio, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO
(OAB 115832/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), GUSTAVO CHAGAS (OAB 343172/SP)
Processo 1094547-21.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - EDUARDO
DA SILVA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Ciência da superior decisão de fls. 165, a qual concedeu efeito suspensivo ao
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