TJSP 27/08/2015 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1955
1010
artigos 658, 687, § 2º e 747, todos do Código de Processo Civil, determina que a praça de imóvel localizado em outra comarca
seja realizada mediante carta precatória. Defiro, ainda, os benefícios do art. 172 e §§ do CPC, bem como o art. 227 do mesmo
diploma legal, se necessário. Em caso de ser devolvido o mandado sem cumprimento, proceda-se à pesquisa de endereço da
parte executada junto aos órgãos de consulta Bacenjud e Infojud, mediante o recolhimento das taxas respectivas (cód. 434-1 R$ 12,20 para cada consulta). Int. - ADV: DAGOBERTO TARPINIAN (OAB 77186/SP)
Processo 1012063-64.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Paulo Daniel Cordeiro - Sobam - Vistos.
1 - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2 - Há verossimilhança nas alegações do autor, na medida em que se
cuida de contrato de plano de saúde, porém o valor da mensalidade, de julho para agosto de 2015, sofreu um reajuste de
quase 200%. Muito embora a questão da legalidade do reajuste em comento constitua matéria a ser decidida por ocasião do
julgamento do feito, é evidente que, se persistir a majoração da mensalidade em quase 200%, tal situação poderá acarretar
a inadimplência do autor. Assim, presente o periculm in mora, já que o autor corre o risco de ficar sem cobertura do plano de
saúde. Assim, concedo a liminar para a afastar o aumento acima mencionado, mantendo-se o contrato em vigor entre as partes
com as mesmas coberturas e nas mesmas condições e valores dos funcionários ativos da empresa CBC Indústrias Pesadas
S/A, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 20.000,00. Qualquer reajuste deverá ser justificado pelo contrato
ora mantido (nas mesmas condições dos empregados ativos da empresa CBC Indústrias Pesadas S/A). Caberá à requerida
a emissão dos boletos e o envio para a residência do autor em até dez dias anteriores à data do pagamento, igualmente sob
pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00. 3 - Sem prejuízo, oficie-se à CBC Indústrias Pesadas S/A para que
informe quais os valores devidos mensalmente à ré pelo plano de saúde, por empregado, na vigência do contrato de trabalho.
4 - Citem-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: VANESSA CARDOSO DE ASSIS (OAB 305920/SP)
Processo 1012998-41.2014.8.26.0309/01">1012998-41.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1012998-41.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio do Conjunto Residencial Paulista - Marcos Henrique Frois - Fls. 16: Manifeste-se o exequente sobre
a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP)
Processo 1014624-32.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ELIEZER FELIPE DA
SILVA - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Emiti o MLJ nº 631/2015, no valor de R$ 27.272,60, ao requerente e em
liquidação aos depósitos de fls. 318/321. - RETIRAR MLJ após a publicação. - ADV: ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO
(OAB 271753/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1014885-94.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cybershop
Tecnologia e Telecom LTDA - Lilia Stachetti de Moraes Giachetta - ME - Vistos. 1) P. 64: defiro a pesquisa RENAJUD. 2) Defiro,
também, a penhora nos termos dos artigos 655, I e 665-A do Código de Processo Civil. 3) Com a vinda do detalhamento de
ordem judicial de bloqueio de valores, a ser enviado pelo Banco Central, que será juntado aos autos, faça-se a transferência
do valor correspondente ao crédito em execução e intimem-se o credor para manifestação e o devedor, na pessoa de seu
advogado, de que houve a penhora. 4) Sendo os valores bloqueados manifestamente insuficientes para garantir sequer as
despesas do processo, providencie-se o desbloqueio e manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: EDUARDO CÉSAR VALENÇA (OAB 303486/SP), FELIPE HERNANDEZ (OAB
303723/SP)
Processo 1015716-45.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - F. Gambini Comunicação
Visual Ltda. ME - SIDINEI DA SILVA - Olivia Granado Segre - - Nicolau Granado Segre - - Karin Ferrari Ferret Segre - - Carlos
Andre Granado Segre - - Patricia Varanda Pazinatto Segre - - Eduardo Granado Segre - Antonio Sergio Aparecido Moreno Fls. 232 : defiro, expeça-se a guia de levantamento. Fls. 233/256: digam sobre o laudo. Int. - ADV: ROBERTA ALESSANDRA
LIMA BENELLI (OAB 330163/SP), RENE EDUARDO SALVE (OAB 102660/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP),
ANGELICA STAVROPOULOS DE ALMEIDA (OAB 321815/SP)
Processo 1017762-70.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Paulo Sergio Pinto ROBERTO CARLOS BETELI - Vistos em saneador. Partes legítimas e bem representadas, não havendo irregularidades a
serem sanadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Dou o feito por saneado. Os pontos
controvertidos do feito estão bem delineados na inicial e contestação. Defiro a produção de prova testemunhal e designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de outubro de 2015, às 16:00hs. O rol de testemunhas deverá
ser apresentado no prazo de 5 dias, ainda que compareçam independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Caso
pretendam a intimação, deverão as partes recolher as competentes diligências no mesmo prazo, salvo se beneficiárias da
Justiça Gratuita. Int. - ADV: LUIZ NELMO BETELI (OAB 131268/SP), PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 307015/
SP), NÍCOLAS FILIPE DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 306919/SP)
Processo 1018052-85.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Candido Leme de Calaes Renata Infante da Mota - Fls. 41: Manifeste-se o exequente sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: JOÃO VICTOR DI FIORE CECON (OAB 285418/SP)
Processo 1018084-90.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - DAIANE VIEIRA FREITAS
- MARINA AUGUSTA SILVA VIVAS - Fls. 39: Manifeste-se a requerente sobre o AR NEGATIVO de citação da requerida no
endereço “Rua Ubirajara Donizeti de Andrade, 331 - Jardim Anhanguera, São Paulo/SP”, motivo (7) AUSENTE. - ADV: JOSE
ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), MARIA GILCE ROMUALDO REGONATO (OAB 78810/SP)
Processo 1018290-07.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A Banco Múltiplo - MORANDINI BOLOS DOCES E SALGADOS LTDA ME, - - GIOVANA MORANDINI - Manifeste-se a exequente
sobre a certidão do oficial de justiça a fls.54. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1018560-31.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA - MARIA
LUIZA DE LIMA - Fls. 57: Manifeste-se a requerente sobre o AR NEGATIVO de citação da requerida no endereço “Rua Coroados,
221 - Jardim Paraíso, Cajamar/SP”, motivo (7) AUSENTE. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1018562-98.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA - Paola
Biscaia Falanga - Fls. 56: Manifeste-se o requerente sobre o AR NEGATIVO de citação da requerida no endereço “Rua Marcial
Júnior, 31- Centro, Alfenas/MG”, motivo (1) MUDOU-SE. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1018853-98.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA - Fabio Luis Marques - Fls. 50: Manifeste-se o requerente sobre o AR NEGATIVO de citação do requerido no endereço
“Avenida Juscelino K de oliveira, 154 - Logeado, Votorantim/SP”, motivo (4) DESCONHECIDO. - ADV: ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 4000309-79.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA
DE GASES LTDA - LINEAL MS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - Steverson de Souza Giabardo - Omar Horacio Daparte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º