TJSP 01/09/2015 - Pág. 1132 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1958
1132
Rodrigo de Moura - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls.236/239 = Trata-se do pagamento do valor relativo a
sucumbência. Desnecessária a remessa ao contador para cálculo de eventual incidência de imposto de renda, ante a edição do
Provimento 1463/2007 do Conselho Superior da Magistratura. Expeça-se o alvará em favor da patrona e, no mais, aguarde-se
o pagamento do precatório do autor (fls. 228/229) Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Alvará disponível para retirada ou impressão pelo
E-SAJ.) - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 0007304-67.2009.8.26.0347 (347.01.2009.007304) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Jose
Carlos de Carvalho - Banco Bmg Sa - Fls. 206/209:- Atenda-se com presteza, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça - SJ 3.2.9, observando-se o correto endereço (fls. 206). Antes, porém, forme-se o segundo volume dos autos. Int. ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), MARCELO SANTOS
OLIVEIRA (OAB 143966/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0955/2015
Processo 0000073-86.2009.8.26.0347 (347.01.2009.000073) - Procedimento Ordinário - Jose Roberto da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o Instituto réu se tem interesse na execução das verbas
decorrentes da sucumbência fixados na decisão de fls. 185/187, uma vez que confirmada pela superior instância (fls. 197/199).
Anoto que ao autora foram concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita (fls. 146). No silêncio, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), GERSON PIVA JUNIOR
(OAB 260145/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 0000083-43.2003.8.26.0347 (347.01.2003.000083) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Maria Lucia
da Silva Rogerio e outros - Luis Carlos Barbosa e outro - Vistos. Fls. 794: Desnecessária a desconsideração de personalidade
jurídica de empresa individual, para que eventual penhora de bens recaia também sobre o patrimônio do proprietário, uma
vez que os patrimônios da empresa individual e de seu proprietário se confundem, razão pela qual a responsabilidade deste
é ilimitada, respondendo, assim, com seu patrimônio pessoal pelas obrigações da empresa. Se não bastasse, conforme a
certidão simplificada juntada pelo exequente às fls. 803, a empresa executada encontra-se cancelada (art. 60 Lei 8934/94).
Desse modo,é possível que a penhora recaia em bens do sócio, independente de desconsideração da personalidade jurídica.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução Fiscal Empresa individual microempresa - Único sócio - Desnecessária
a desconsideração da personalidade jurídica da empresa - Sendo o patrimônio do empresário individual o mesmo da pessoa
natural, não há que se falar em inclusão do sócio da empresa no polo passivo da execução, pois os patrimônios se confundem,
de modo que, no caso, podem os atos executórios recaírem sobre o patrimônio pessoal do proprietário da firma Precedentes Decisão reformada - Recurso provido para deferir o pedido de penhora dos bens particulares do proprietário da firma. (TJ-SP
- AI: 241165620128260000 SP 0024116-56.2012.8.26.0000, Relator: Maria Laura Tavares, Data de Julgamento: 30/07/2012, 5ª
Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 03/08/2012). Portanto, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intimese. - ADV: JOSE RICARDO JANOUSEK CALANDRIN (OAB 106743/SP), SERGIO TABAJARA SILVEIRA (OAB 28552/SP),
ARNALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 53513/SP), JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP)
Processo 0000327-54.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000327) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copagaz
Distribuidora de Gas Sa - Fl. 145: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido pelo exequente. Após o decurso
do prazo, intime-se para prosseguimento do feito. Int. - ADV: ROSANA SILVA GOMES DE LUCCA (OAB 152584/SP)
Processo 0004464-45.2013.8.26.0347 (034.72.0130.004464) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clube
da Moda Administraçao de Bens Ltda - Edevanildo Ramiro da Silva e outros - Fls. 163/165 = Ciente da concessão do efeito
suspensivo. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto pelos executados. Int. - ADV: EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB
266217/SP), ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 291306/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP)
Processo 0004811-78.2013.8.26.0347 (034.72.0130.004811) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco Sa - Nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC, defiro a suspensão do processo como requerido pelo exequente.
Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP)
Processo 0005901-97.2008.8.26.0347 (347.01.2008.005901) - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa Drm Maquinas e Equipamentos Ltda - Fudstar Fundicao e Industria Metalurgica Ltda e outros - Aguarde-se manifestação do
exequente por mais 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB
65648/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP)
Processo 0007912-36.2007.8.26.0347 (347.01.2007.007912) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Hsbc Bank Brasil Sa - Fls. 179/180: Considerando que a penhora no rosto dos autos já foi efetivada, conforme a certidão de
fls. 166, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. - ADV: MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP), MARIO SERGIO
SPERETTA (OAB 82490/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0956/2015
Processo 0000677-52.2006.8.26.0347 (347.01.2006.000677) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade V.A.S. - A.M.R.S.S.S.M.M. - - E.S. - - E.S. - - L.S. - - A.D.S. - - J.R.S. - - M.E.S. - - A.S.G. - - M.S.A.P. - - S.M.M. - - E.M. Vistos... A presente ação teve início no longíquo ano de 2006. Até a presente data, a requerente não logrou a citação de todos
os requeridos. Assim, ante a certidão de fl. 213, aguarde-se manifestação da requerente por mais 10 (dez) dias. Decorridos, no
silêncio, intime-se pessoalmente para que se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELIAMAR APARECIDA
DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP), MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA (OAB 263964/SP), DANIEL KRUSCHEWSKY
BASTOS (OAB 312114/SP)
Processo 0001572-66.2013.8.26.0347 (034.72.0130.001572) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Registro Civil das Pessoas Naturais - A.G. - G.A. - - L.A.A.N.C. - - E.M.R.M. - - L.M.A. - - V.A.A.B. - NOTA DE CARTÓRIO:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º