TJSP 01/09/2015 - Pág. 1640 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1958
1640
não houve declaração de imposto de renda do(s) ano(s) de 2015 do(a) executado(a). Assim, manifeste-se o(a) exequente em
termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de arquivamento. No silêncio, aguardese provocação no arquivo. Int. - ADV: LEILA CRISTINA BARÃO (OAB 152136/SP)
Processo 4012954-08.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato ODACIELMA MARIA DE FARIAS - MELLO MARIN IMÓVEIS LTDA - Vistos. O silêncio do(a) autor(a) implica que o processo
atingiu sua finalidade. Diante do trânsito em julgado de fls. 92, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
MARCELO GAGLIARDI (OAB 220199/SP), ADRIANA VIEIRA DO AMARAL (OAB 177744/SP)
Processo 4015178-16.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - JOSE MARIA DE ANDRADE SILVA - M.A. NSAIF (MOHAMAD AHMAD NSAIF) - - BANCO FIBRA S/A - - Italínea
Indústria de Móveis Ltda. - Vistos. Fls. 277: Defiro. Concedo mais 60 dias ao autor para que venha aos autos o novo endereço
da requerida M.A.NSAIF. Considerando novo pedido de prazo, saliento que, não poderá ser atribuído a este Juízo, eventual
demora na finalização do feito. Int. - ADV: MARCELO BENTO DE OLIVEIRA (OAB 159137/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES
SANCHES (OAB 195084/SP), FABIANO CESAR CLARO (OAB 295502/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES
(OAB 220568/SP)
Processo 4015650-17.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ALICE ALENCAR DE MELO ANTONIA APARECIDA FERREIRA - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC,
preparei para intimar o autor e/ou remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): - manifestar(em)se referente ao A.R. negativo de fl. 30 (mudou-se). - manifestar(em)-se em termos de prosseguimento, em 10 dias, sob as penas
da lei. - advertência: o abandono da causa por mais de trinta dias dá ensejo à extinção do processo sem julgamento do mérito.
Nada Mais. - ADV: VANESSA APARECIDA SOARES (OAB 229321/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100107-51.2015.8.26.9015 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Telefonica Brasil S/A
- Agravado: EDGARD APOLINÁRIO DOS SANTOS - Vistos. 1.) Trata-se de agravo, sob a forma de instrumento, interposto
contra a respeitável decisão copiada às fls. 82, que que fixou multa diária por descumprimento de sentença. É o relatório.
Fundamento e decido. 2.). O recurso não pode ultrapassar a fase do juízo de admissibilidade, porque, ao contrário do
certificado às fls. 88, é intempestivo. 3.) A decisão atacada foi disponibilizada no DJE de 10/08/2015, considerada publicada
em 11/08/2015, tendo como início do prazo o dia 12/08/2015 e término o dia 21/08/2015. 3.1.) Ocorre que, o presente recurso
foi protocolizado protocolizado em 25/08/2015, havendo inegável superação do lapso previsto no artigo 522 do Código de
Processo Civil. Pelo exposto, sendo manifestamente inadmissível o recurso (CPC, art. 557, caput), pela intempestividade,
nego-lhe seguimento. Int. FABIO MARTINS MARSIGLIO Juiz Relator - Magistrado(a) Fábio Martins Marsiglio - Advs: Karina de
Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004395-17.2014.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: Start Pro - Recorrido: José
Fernando da Silva - Magistrado(a) Paulo Campos Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da
Resolução nº 554 do STF, de 11 de junho de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Claudia Millan Peinador (OAB:
145993/SP)
Nº 0012357-73.2014.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: UNIVERSIDADE
ANHANGUERA - Recorrida: MARIA CRISTINA SIMÕES DE SOUZA - Magistrado(a) Daniela Nudeliman Guiguet Leal Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 554 do STF, de 11 de junho de 2015 e Provimento nº
831/2004 do CSM) - Advs: Fernando da Gama Silveiro (OAB: 125313/SP)
Nº 0021602-11.2014.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: UNIMED PAULISTANA
SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Recorrido: Zorobabel Rubim Ozybko - Magistrado(a) Paulo Campos
Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 554 do STF, de 11 de
junho de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Ricardo Marfori Sampaio (OAB: 222988/SP)
Nº 0023047-64.2014.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: OTACÍLIO LOURENÇO
DA SILVA - Recorrido: CONDOMÍNIO GUIMARÃES ROSA (Rep. Síndico Gilvan) e outro - Recorrido: Azzi Administração
de Condomínios - Magistrado(a) Daniela Nudeliman Guiguet Leal - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e
o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
tabela “D” da Resolução nº 554 do STF, de 11 de junho de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Valdomiro Jose de
Freitas (OAB: 84975/SP) - Mauricio Gomes Pinto (OAB: 202853/SP) - Fabiana Calfat Nami Haddad (OAB: 153252/SP)
Nº 0023252-93.2014.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: Motorola Indústria
Industrial Ltda - Recorrido: Leonardo Alberto de Oliveira Correa - Magistrado(a) Daniela Nudeliman Guiguet Leal - Negaram
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