TJSP 01/09/2015 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1958
2213
ADVOGADO : 293761/SP - Adriane de Oliveira Rebello
REQDA
: B.G.C.M.
VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1008738-62.2015.8.26.0477
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Luiza Lacerda Serra de Araujo
ADVOGADO : 327588/SP - Plinio Serra Forchero
REQDO
: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO DE PAULA MARTINS CONSTANT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ANDRADE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 245/2015
Processo 0000099-29.2002.8.26.0477 (477.01.2002.000099) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Harvey Spencer Lewis - Marcelo Jesus Palermo - - Divanilda Pereira Lima - Caixa Economica Federal - Vistos. Fls.
428/433: Defiro a pesquisa pelo sistema BacenJud, providenciando a Serventia o necessário. Nos termos do comunicado nº
170/2011 do Conselho Superior da Magistratura e de acordo com os Provimentos CSM 1864/2011 e CSM 2.195/2014, deverá
o autor recolher os custos de serviço de impressão de documentos relativos a pesquisas INFOJUD, BACEN e RENAJUD, no
valor de R$12,20 (doze reais e vinte centavos), por exercício e/ou solicitação, referente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado,
recolhidos na Guia do Fundo Especial de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 (Impressão de Informação
do Sistema INFOJUD/BACEN/RENAJUD). Fls. 435: Indefiro a remessa ao contador judicial, uma vez que a diligência requerida
está ao alcance da parte. Intime-se. - ADV: OTAVIO FERREIRA DE AQUINO (OAB 116235/SP), JOSE FERREIRA DE AQUINO
(OAB 78169/SP), RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP), ANA PAULA DE CARVALHO (OAB 244372/SP), LUÍS
FERNANDO CORDEIRO BARRETO (OAB 178378/SP), JOSÉ CLAUDIO BAPTISTA (OAB 155720/SP)
Processo 0000336-48.2011.8.26.0477 (477.01.2011.000336) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Maria Aparecida de Assis - Vistos. Fls. 84 e 86: Para admissão no polo ativo da ação, deverá
o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira juntar cópia do anexo I mencionado
no Termo de Cessão, no prazo de cinco dias. Fls. 85 e 87: Anote-se. Intime-se. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO
(OAB 283065/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA
FERNANDES (OAB 268862/SP)
Processo 0001128-17.2002.8.26.0477 (477.01.2002.001128) - Procedimento Ordinário - Reivindicação - Espolio de Glaucio
Gentil Doliveira Rep P Lourdes Rauen Doliveira - - Virginia Maria Doliveira - - Lourdes Rauen Doliveira - - Carmen Silvia Doliveira
- - Helga Regina Doliveira de Albuquerque Rauen - - Otavio Augusto de Albuquerque Rauen - - Glaucio Roberto Doliveira - Maria Consuelo Santiago Doliveira - - Maria de Lourdes Doliveira Herrera - - Jackson Herrera - Paulo Cesar Andrea - - Sonia
de Cassia Silva Andrea - Vistos. Fls. 474/475: prejudicado. Fls. 476/487: aguarde-se, por ora. Manifestem-se os réus, em cinco
dias, sobre o integral cumprimento do acordo homologado às fls. 390/391. Consigno que o silêncio implicará na expedição de
mandado de levantamento em favor dos autores do valor depositado nos autos, bem como na extinção da execução nos termos
do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: OTÁVIO ERNESTO MARCHESINI (OAB 21389/PR), OTÁVIO
ERNESTO MARCHESINI (OAB 21389/PR), OTÁVIO ERNESTO MARCHESINI (OAB 21389/PR), CLAUDIO CANDIDO LEMES
(OAB 99646/SP), OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO (OAB 210124/SP)
Processo 0001197-34.2011.8.26.0477 (477.01.2011.001197) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Roberto Calsone
- - Maria Aparecida Guedes Calsone - Francisco Conzo - - Ana Albaneze Conzo - - Paschoal Conzo - - Angelina Conzo Antonio Jose Valentim - - Maria Tereza Barbosa Valentim - - Marco Antonio Lozano Larroza - - Alexandre Prado Lopes - Eustaquio Nonato de Oliveira - - Aparecida das Graças dos Santos Lozano - Ines Isaura Bernardes Franco - - Karina da Cunha
Freire - Vistos. A planta acostada às fls. 98 está desacompanhada de ART e memorial descritivo devidamente chancelado por
profissional inscrito no CREA. Assim, determino como providências de ofício, providenciem os autores planta, ART e memorial
descritivo do imóvel, atentos aos requisitos da matrícula dispostos no inciso II do artigo 176 da Lei nº 6.015/73, bem como
ao item seguinte, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: 59. A identificação e caracterização do imóvel
compreendem: I se urbano: a) a localização e nome do logradouro para o qual faz frente; b) o número, quando se tratar de
prédio; ou, sendo terreno, se fica do lado par ou ímpar do logradouro, em que quadra e a que distância métrica da edificação
ou da esquina mais próxima; ou número do lote e da quadra, se houver; c) a designação cadastral, se houver. II se rural, o
código do imóvel e os dados constantes do CCIR, a localização e denominação; III o distrito em que se situa o imóvel; IV as
confrontações, inadmitidas expressões genéricas, tais como “com quem de direito”, ou “com sucessores” de determinadas
pessoas, que devem ser excluídas, se existentes no registro de origem; V a área do imóvel. O engenheiro responsável pela
confecção do memorial deverá atestar, sob a fé de seu grau, que efetuou os levantamentos no local do imóvel, e lá confirmou
que o imóvel usucapiendo está na posse dos autores. Deverão os autores, ainda, providenciar fotos das áreas externas e
internas do imóvel, e declarações de pelo menos dois vizinhos que, cientes das pena de falso, confirmem a posse dos autores
por tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição aquisitiva, discriminando datas. Apresentem os autores a minuta do
edital, se possível através de “pen drive” ou e-mail: [email protected], para citação e intimação dos réus que estiverem
em lugar incerto e não sabido e dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que poderão intervir no feito no prazo
de vinte dias contados da data da primeira publicação, nos termos do art. 942 e 232, inciso IV do CPC. Intime-se e cumpra-se
integralmente, independente de outros despachos. Intime-se - ADV: SANDRA TUDELA VOLPI (OAB 203385/SP), MURILLO
CEZAR DE OLIVEIRA LIMA (OAB 327579/SP)
Processo 0001698-51.2012.8.26.0477 (477.01.2012.001698) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Sonia
Maria Flosi Araujo - Alessandra Roberta Marco Araujo - Vistos. Fls. 76: Por ora, certifique a Serventia se esgotados os meios
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