TJSP 01/09/2015 - Pág. 454 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1958
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audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado. A ausência do autor
importará em arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e revelia. Defiro os beneficios da justiça
gratuita aos requerentes. Anote-se. Int. - ADV: LAUDSON PEREIRA ALVES (OAB 289807/SP)
Processo 0002657-81.2015.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.
Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo
de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato
alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o
pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decretolei nº 911/69), oficiando-se. Antes de fazer à central de mandados, complemente o requerente a diligencia do oficial de justiça, o
valor de R$ 4,00 (referente ao pedágio ida e volta). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ANDREA LUIZE BERTHOLDO (OAB
342758/SP), ERIC GARMES DE OLIVEIRA (OAB 173267/SP)
Processo 0002806-48.2013.8.26.0294 (029.42.0130.002806) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo e outro - Vistos. Recebo o recurso de apelação do requerido(IPESP), somente
com o efeito devolutivo no tocante à antecipação da tutela (CPC, art. 520, VII) e em ambos os efeitos no tocante ao pagamento
das prestações vencidas e sucumbência. Vista a autora para contrarrazões. Após, subam os os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo - Serviço de Processamento do 1º Grupo de Câmaras de Direito Publico. Int. - ADV: TELMA
NAZARE SANTOS CUNHA (OAB 210982/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), DECIO BENASSI (OAB
114389/SP), ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE (OAB 141845/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP),
EMERSON ALVES SENE (OAB 168545/SP)
Processo 0002819-76.2015.8.26.0294 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - SERGIO ROBERTO ORTIZ
NASCIMENTO e outro - Primeiramente, forneça o requerente a cópia da inicial para servir de contrafé; após, tornem os autos
conclusos para nova deliberação. Int. - ADV: DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), MARCELO GURJÃO SILVEIRA
AITH (OAB 322635/SP)
Processo 0002821-46.2015.8.26.0294 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - SERGIO ROBERTO ORTIZ
NASCIMENTO e outro - Primeiramente, forneça o requerente a cópia da inicial para servir de contrafé; após, tornem os autos
conclusos para nova deliberação. Int. - ADV: MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH (OAB 322635/SP), DERMIVAL FRANCESCHI
NETO (OAB 283506/SP)
Processo 0002823-16.2015.8.26.0294 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - SERGIO ROBERTO ORTIZ
NASCIMENTO e outro - Primeiramente, forneça o requerente a cópia da inicial para servir de contrafé; após, tornem os autos
conclusos para nova deliberação. Int. - ADV: MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH (OAB 322635/SP), DERMIVAL FRANCESCHI
NETO (OAB 283506/SP)
Processo 0002825-83.2015.8.26.0294 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - SERGIO ROBERTO ORTIZ
NASCIMENTO e outro - Primeiramente, forneça o requerente a cópia da inicial para servir de contrafé; após, tornem os autos
conclusos para nova deliberação. Int. - ADV: MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH (OAB 322635/SP), DERMIVAL FRANCESCHI
NETO (OAB 283506/SP)
Processo 0002827-53.2015.8.26.0294 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - SERGIO ROBERTO ORTIZ
NASCIMENTO e outro - Primeiramente, forneça o requerente a cópia da inicial para servir de contrafé; após, tornem os autos
conclusos para nova deliberação. Int. - ADV: MARIA LÚCIA RAMOS AMORIM (OAB 322506/SP), MARCELO GURJÃO SILVEIRA
AITH (OAB 322635/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP)
Processo 0002829-23.2015.8.26.0294 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - SERGIO ROBERTO ORTIZ
NASCIMENTO e outro - Primeiramente, forneça o requerente a cópia da inicial para servir de contrafé; após, tornem os autos
conclusos para nova deliberação. Int. - ADV: DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), MARCELO GURJÃO SILVEIRA
AITH (OAB 322635/SP)
Processo 0002933-49.2014.8.26.0294 (apensado ao processo 0002839-43.2010.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Mauro Camargo Guimarães - Recebo a apelação interposta pela embargante
as fls. 38/44, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao embargado para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Após,
subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, 3ª Região, com nossas homenagens e anotações de costume. Int. - ADV:
MAICON JOSE BERGAMO (OAB 264093/SP), SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP)
Processo 0002969-62.2012.8.26.0294 (294.01.2012.002969) - Procedimento Ordinário - Guarda - Z.G.F. - D.M.H.F. - M.S.H. - Vistos. Tendo em vista que a Assistente Social Judiciário foi informado por vizinhos que o requerente Zélio mudou-se,
intime-se o seu patrono para que informe o atual endereço. Intime-se a requerida Deise, para que compareça na Sala do Setor
Técnico de Psicologia e Serviço Social deste Forum, no dia 15 de setembro de 2015, às 11 horas. Cumpra-se c - ADV: ANTONIO
CARLOS VINCI DE CARVALHO (OAB 126199/SP)
Processo 0003224-20.2012.8.26.0294 (294.01.2012.003224) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Minervino de Souza Campos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vista dos autos ao exequente para se manifestar sobre
os cálculos apresentados pelo INSS. - ADV: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), ADELINE GARCIA
MATIAS (OAB 38715/PR), RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO (OAB 260685/SP)
Processo 0003237-24.2009.8.26.0294 (294.01.2009.003237) - Monitória - Pagamento - Elektro Eletricidade e Servicos S
A - Edilaine Domingues dos Santos - Vistos. 1. Defiro os benéficos da justiça gratuita a requerida. Anote-se. 2. Manifestese o requerente sobre os embargos ao mandado monitório apresentado pela requerida as fls. 203/211. Int. - ADV: NATASHA
CAUTELLA ROMERO (OAB 233907/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
GESER ALVES LOPES (OAB 82469/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ANTONIO ALMEIDA
MOREIRA (OAB 355284/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0003450-88.2013.8.26.0294 (029.42.0130.003450) - Procedimento Ordinário - Conversão - Reny do Rocio de
Paula Ferreira - Vistos. Em que pesem as alegações do perito, melhor compulsando os autos, não há como condicionar-se
o pagamento pela realização da prova pericial à procedência do pedido, ante o evidente interesse econômico do expert em
favor da parte. O mesmo deve ser dito em relação á proposta apresentada pelo perito Marcelo da Cruz Pinto, devendo o autor
manifestar-se somente em relação aos honorários periciais de R$ 2.000,00, ignorando-se a proposta de pagamento de 3% do
valor da condenação, em caso de procedência. Nesse passo, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de pagamento da verba
de R$ 2.000,00. Em caso de recusa, manifeste-se o senhor perito quanto ao contido na petição do requerido(INSS), no que
diz respeito a possibilidade de arbitrar os honorários em três vezes o limite máximo da Tabela II da Resolução 305 do CNJ (R$
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