TJSP 03/09/2015 - Pág. 1526 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1960
1526
Processo 1001202-84.2013.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - 1.
Defiro a penhora por termo nos autos (art. 659, § 4.º do CPC), da parte ideal cabente ao executado, sobre o imóvel de matrícula
2.501 do CRI de Monte Alto (fls. 101/130). 2. Providencie o exequente a diligência do oficial de justiça para intimação do
executado e do cônjuge quanto à penhora realizada, advertindo-os de que ficam, por este ato, constituídos fiéis depositários
do bem, podendo estimar seus valores para abreviar a etapa de avaliação, advertindo-o também de que poderá, no prazo de
10 dias da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que a substituição não traga prejuízo ao
exequente, e, nesta hipótese, particularizar os bens que indica em substituição ao ora penhorado (CPC, art. 668). 3. Deverá
o Sr. Oficial de Justiça proceder, também, à constatação e avaliação do imóvel, intimando-se os executados. 4. Intimem-se,
também, eventuais credores com penhora já averbada e condôminos do imóvel quanto à constrição realizada, para que exerçam,
querendo, seu direito de preferência em eventual arrematação (artigos 1.321 e 1.322 do Código Civil). 5. No silêncio, havendo
requerimento do credor, lavre-se o termo e averbe-se a penhora pelo sistema ARISP, intimando-se-o para o recolhimento das
custas. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), VANESSA
DIAS DE OLIVEIRA (OAB 297983/SP)
Processo 1001210-61.2013.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Patricia Alessandra Rodrigues
Manzano - TAM LINHAS AEREAS - Patricia Alessandra Rodrigues Manzano - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifestem-se
as partes. No silêncio, arquive-se. Intimem-se. - ADV: PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO (OAB 243568/SP),
ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1001221-90.2013.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.M.S. - Certidão Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - ADV: JOSIEL BELENTANI (OAB 190238/SP)
Processo 1001221-90.2013.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.M.S. - Vistos.
Manifeste-se o exeqüente sobre o depósito efetivado (fls. 117). Intimem-se. - ADV: JOSIEL BELENTANI (OAB 190238/SP)
Processo 1001233-07.2013.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AGROTECNICA COMÉRCIO E
TRANSPORTES LTDA - Rejeito o pedido para desconsideração da personalidade jurídica da empresa, pois não se esgotaram
os meios para penhora de bens, bastando dizer que o exequente ainda não diligenciou junto aos cartórios de registro de imóveis
para obtenção de informações. Suspendo o andamento da execução por 60 (sessenta) dias para tal intento. - ADV: LOURDES
CARVALHO (OAB 228678/SP)
Processo 1001274-71.2013.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco Bradesco S/A - Considerando
o tempo transcorrido, a prenotação provavelmente já está vencida, de vez que anotada com prazo de 30 dias. O boleto, aliás,
consta ter sido enviado ao e-mail indicado no corpo da petição do exequente. Verifique a serventia a situação da ordem no
sistema ARISP, se o caso reenviando o pedido de constrição, com o envio do boleto ao e-mail fornecido às fls. 98. Efetivada a
averbação, aguarde-se por 30 dias o envio da matrícula atualizada e requerimento do exequente quanto ao prosseguimento.
- ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP),
MARCOS AURELIO CHIQUITO GARCIA (OAB 123583/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ QUINTELA ALVES RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CÉLIO ZERBINATTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2015
Processo 0000213-27.2015.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.L.S. - Ciência às
partes acerca da devolução da carta precatória de fls. 192/242. Para inquirição das testemunhas de defesa, interrogatório do
réu, debates e julgamento designo o dia 23 de setembro de 2015, às 13:15 horas. Intime-se e requisite-se. - ADV: ANDERSON
JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP)
Processo 0000456-05.2014.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - A.L.G.N. - Ciência às
partes acerca da devolução das cartas precatórias de fls. 439/448 e 449/462. Para interrogatório da ré, debates e julgamento,
designo o dia 23 de setembro de 2015, às 17 horas. Intime-se e requisite-se. Fls. 438: manifeste-se o MP. - ADV: FRANCELINO
ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 0000631-62.2015.8.26.0698 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P.S.J. - Defesa: apresentar
resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 0000662-82.2015.8.26.0698 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001310-08.2015.8.16.0127
- Vara Criminal) - J.W.A. - - J.M.R. - Para o ato deprecado designo o dia 11 de novembro de 2015, às 14 horas. Cadastrese. Intime(m)-se pessoalmente a(s) pessoa(s) acima qualificada(s) e comunique-se ao Juízo deprecante, por meio eletrônico.
Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: SILVIO FELIPE NUNES (OAB 35204/PR), ELCIO DE SOUZA (OAB 73773/PR)
Processo 0000689-02.2014.8.26.0698 - Termo Circunstanciado - Ameaça - T.A.L.O. - Cumpra-se o V. Acórdão, procedendoPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º