TJSP 04/09/2015 - Pág. 220 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1961
220
no valor de R$10.000,00, monetariamente corrigido desde a publicação da presente sentença e acrescido de juros moratórios
de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. O índice de correção monetária é a Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Torno
definitiva a liminar concedida. Tendo o autor decaído minimamente de sua pretensão, os réus arcarão com a totalidade das
custas e com honorários advocatícios, que arbitro em 20% da condenação. Nos termos da Lei n.º 11.608/03, o valor do preparo
para eventual interposição de recurso importa em R$700,00. P.R.I.C. - ADV: MARCELO BENTO DE OLIVEIRA (OAB 159137/
SP), CELSO PAULINO ALENCAR JUNIOR (OAB 176555/SP), PEDRO VIEIRA DE MELO (OAB 206207/SP), ADRIANA VALERIA
PUGLIESI (OAB 110730/SP)
Processo 1010968-44.2015.8.26.0100 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA - ITAU
UNIBANCO S.A. - Guia(s) expedida(s) a disposição do(s) interessado(s) em cartório. - ADV: FABIO DOS SANTOS SAPAGE
(OAB 320279/SP), RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO (OAB 47489/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP),
TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP)
Processo 1011724-87.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - SINDICATO DO COMÉRCIO
ATACADISTA DE TECIDOS, VESTUÁRIOS E ARMARINHO DO ESTADO DE SÃO PAULO LTDA - JB Sampaio Encardenadora
e Editora Gráfica Ltda - Recolha, em 05 dias, o(a) autor(a) a diligência do oficial de justiça. - ADV: KATIA DE ALMEIDA (OAB
108929/SP)
Processo 1011863-73.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - CAIO BARRETO
DE OLIVEIRA - Renan Rodrigues Ferreira - Vistos. Indefiro o pedido de penhora requerido às fls. 275/277, eis que o salário
é absolutamente impenhorável e não admite interpretação extensiva, consoante jurisprudência majoritária desta E. Corte:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO - MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA EM CONTA SALÁRIO MESMO QUE
LIMITADA A 30% - ILEGALIDADE. É ilegal a penhora em conta bancária onde o agravante percebe salário, sob o fundamento
de que o crédito a ser recebido pelo agravado, igualmente, tem natureza alimentar, mesmo que limitada a 30% - - Inteligência
do artigo 649, IV, do CPC - Agravo provido” (TJ-SP - AI: 21909028520148260000 SP 2190902-85.2014.8.26.0000, Relator:
Salles Vieira, Data de Julgamento: 23/04/2015, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/06/2015). Manifestese o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JULIANA ALMEIDA SELLANI ANDRADE (OAB 299913/SP),
EDUARDO NELO TAVARES (OAB 109567/SP), JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP)
Processo 1013930-40.2015.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Irene Dulce Guimarães Nogueira - Reinaldo Francisco da Silva - Vistos. Ante o desinteresse das partes na produção d maiores
provas, declaro encerrada a fase instrutória. Ofereçam as partes memoriais no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV:
GUILHERME GOUVEA PICOLO (OAB 312223/SP), FRANCISCO ABDALAH LAKIS (OAB 69023/SP)
Processo 1015103-36.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Valdir Roberto dos Santos
junior - BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - Guia(s) expedida(s) a disposição do(s)
interessado(s) em cartório. - ADV: ANA TEREZA PALHARES BASILIO (OAB 74802/RJ), JULIANO CORSINO SARGENTINI
(OAB 182199/SP), VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP)
Processo 1015704-42.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ricardo Naccache AUXILIADORA PREDIAL LTDA. - Guia(s) expedida(s) a disposição do(s) interessado(s) em cartório. - ADV: MARCIO DA SILVA
GERALDO (OAB 117621/SP), TATIANA MEHLER CHIAVERINI (OAB 132626/SP), ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS
CARVALHO NUNES (OAB 206872/SP)
Processo 1016512-13.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Wilma de Morais Balbino - - Alessandra de
Morais Balbino - Elisangela Duran Brunca - - Ricardo Victorino - Vistos. Fls. 119: Defiro, expedindo-se. Intime-se. - ADV: ANIBAL
FABIANI PEREIRA (OAB 345343/SP), BEATRIZ SIQUEIRA STRADA (OAB 330662/SP)
Processo 1018826-63.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Previdência privada - Reia Pinheiro - Safra Vida e
Previdência S/A - - CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - Vistos. Ante o interesse do requerente na designação de
audiência de conciliação, bem como a ausência de recusa expressa dos requeridos, defiro a designação da referida audiência de
conciliação a ser realizada no CEJUSC. Proceda a z. Serventia com a designação de dia e hora, conforme pauta disponibilizada
pelo órgão, informando as partes através de ato ordinátório. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE BARROS (OAB 222057/SP), RITA
MARIA DE MARCHI PEREIRA SILVA (OAB 328299/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP)
Processo 1018911-49.2014.8.26.0003 - Monitória - Contratos Bancários - Renova Companhia Securitizadora de Créditos
Financeiros S/A - JHONATHAN GOMES GODINHO PIMENTA JUNIOR - Vistos. Ante a ausência de citação do réu, anote-se
a substituição do polo ativo pela cessionária, nos termos do artigo 42 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RAFAEL
MIGLIO (OAB 285791/SP)
Processo 1019668-09.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Andréa Ponte Nunes e outros
- Marinalva Conceição dos Santos - Me - Vistos. Tendo decorrido o prazo para pagamento, defiro a tentativa de bloqueio de
ativos financeiros em nome da executada e da pessoa física, já que possuem patrimônio único, até a satisfação do crédito
(R$ 94.617,35) via BACENJUD. Proceda-se, ademais, à pesquisa de bens via INFOJUD e RENAJUD. Intime-se. - ADV: SILAS
MARIANO RODRIGUES (OAB 358829/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ESTER MARIA DE
ABREU E LIMA (OAB 46202/SP)
Processo 1019668-09.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Andréa Ponte Nunes - - Eliane
Ponte Nunes - - Nadir Ferraz Fitipaldi - - Paula Panzardi - - Rosa Joana Maria Russo Annunciato - - Suely Rose Panzardi - Antonio Carlos Panzardi - Marinalva Conceição dos Santos - Me - Vistos. A tentativa de bloqueio foi infrutífera, motivo pelo qual
a execução deve prosseguir com a constrição de outros bens. Intime-se a parte exequente para que o faça em 10 dias, sob
pena de arquivamento. Requisitei, nesta data, o desbloqueio do valor ínfimo. Fls. 22/24. Ciência ao exequente do resultado das
pesquisa via Infojud e Renajud. Intime-se. - ADV: SILAS MARIANO RODRIGUES (OAB 358829/SP), ESTER MARIA DE ABREU
E LIMA (OAB 46202/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1022536-57.2015.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Octávio
Saverio Curcio - Mariana Castanheira Pitta Costa - - Fábio Akira Nakayama Ohya - Vistos. Aguarde-se as 48 horas. Após, voltem
conclusos. Intime-se. - ADV: CRISTINA MARIA CUNHA (OAB 129219/SP), VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP)
Processo 1023127-19.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Reajuste de Prestações - Edvam Jose da Cruz - BANCO
ITAUCARD S/A - Vistos. Esclareço ao autor que devem cessar imediatamente os depósitos efetivados nestes autos vez que
não houve autorização judicial para tanto e houve necessidade, inclusive de reativação do feito junto ao Distribuidor a fim de
possibilitar a expedição de mandados de levantamento. Oficie-se ao BB a fim de que informe quanto aos depósitos destes
autos. Com a resposta, expeça-se MLJ em favor do autor e remetam-se novamente ao Distribuidor para cumprimento efetivo da
ordem de fls. 29. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO PEREIRA SCHNEIDER (OAB 186574/SP)
Processo 1023951-75.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Johara Gold Comércio de Jóias Ltda - Me - - José Ubiratan de Freitas Lima - - Elisabeth da Silva - Ciência ao(à) requisitante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º