TJSP 08/09/2015 - Pág. 1946 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1962
1946
SUPERPACK É TEMPESTIVA. Manifestar-se o autor, no prazo de dez dias, sobre a contestação ofertada nos autos. - ADV:
LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP), ANDREIA DE OLIVEIRA JACINTO VALLIM (OAB 142107/SP)
Processo 1007133-72.2014.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.S.V. - J.R.V.
- Vistos. 1 - Fls. 40/41 e 44/46: Defiro os pedidos, expedindo-se mandado de penhora no rosto dos autos, ofício e procedendose a penhora “on line” pelo sistema BACENJUD. 2 - Intime-se. - ADV: GIOVANA MARA RODRIGUES (OAB 191421/SP),
MÁRCIO APARECIDO VICENTE (OAB 170520/SP)
Processo 1007133-72.2014.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.S.V. J.R.V. - Ciência ao autor da pesquisa BACENJUD que restou infrutífera, réu sem saldo positivo. - ADV: MÁRCIO APARECIDO
VICENTE (OAB 170520/SP), GIOVANA MARA RODRIGUES (OAB 191421/SP)
Processo 1007141-15.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Marco Antonio de Araújo Correa Epp - - Caio Eduardo de Araújo Correa - IMPRIMIR, INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA
PRECATÓRIA QUE ESTÁ DISPONIBILIZADA NO SAJ, COMPROVANDO SUA DISTRIBUIÇÃO, NOS 10 DIAS SUBSEQUENTES.*
- ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), MIRELA DE BRITO UEKITA (OAB 268192/SP)
Processo 1007165-43.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard S/A - Carla
Layara Chagas - * - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1007176-72.2015.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.F.C. - - J.C.O. - Vistos. Regularize a
procuradora dos autores a representação processual, apresentando a procuração no prazo de dez (10) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: FABIANA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 162596/SP)
Processo 1007257-55.2014.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Josianni Guedes Domingos - Claudinei da Silva
Pereira - Vistos. 1 Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, a partilha apresentada
a fls. 42/44 destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Claudinei da Silva Pereira em que figura
como Inventariante Josianni Guedes Domingos. Em consequência, atribuo aos nela contemplados os respectivos quinhões,
ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros e omissões. 2 Julgo boas as contas prestadas as fls. 97/98. 3 - Com o trânsito
em julgado desta decisão, comprovados que estão a isenção e o recolhimento do ITCMD, conforme declaração da Fazenda
Estadual de fls. 80/81, e concedido os benefícios da assistência judiciária, expeça-se o título para registro. A seguir, remetamse os autos ao arquivo, feitas as anotações de estilo. 4 P.R.I. - ADV: RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP), PAULO CESAR
ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP)
Processo 1007310-02.2015.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.F.A.L. - A.J.L.
- A JUSTIFICATIVA OFERTADA É TEMPESTIVA. Manifestar-se o autor, no prazo de dez dias, sobre a justificativa ofertada nos
autos. - ADV: RAFAEL MARTINELLI RANGEL (OAB 265027/SP), DANIEL DE CARLI (OAB 294346/SP), MARIA CAROLINA
MARIANO CERRUTI (OAB 354181/SP)
Processo 1007313-54.2015.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Luzia Eufrosino da Silva - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1 - Fls. 30/33 Anoto a interposição do Agravo
de Instrumento com pedido de reconsideração. Tratando-de se pedido de concessão de benefício por tempo de contribuição
dou por suprida a exigência jurisprudencial. Oficie-se nos autos do agravo de instrumento comunicando a presente decisão. 2
- Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária. Anote-se 3 - Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela,
por não vislumbrar a prova inequívoca da verossimilhança das alegações, nem o fundado receio de dano de difícil reparação,
mormente porque o caso requer dilação probatória, consistente em exame pericial. Como leciona Theotônio Negrão in Código
de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor 35ª ed São Paulo Saraiva, 2003, p 356: “Havendo necessidade de
produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada”(Lex JTA 161/354). 4 - Cite-se com as advertências legais. 5 - Int.
- ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO (OAB 261692/SP)
Processo 1007318-76.2015.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Maycon Douglas da Cruz e outros - Vistos. 1
- Fls. 36: Providencie o Inventariante os esclarecimentos e retificações necessárias. 2 - Após, tornem ao Ministério Público. 3
- Int. - ADV: MARIA JOSE DA FONSECA (OAB 57566/SP)
Processo 1007346-78.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Exoneração - S.C. - K.K.C. - Ante o acima exposto e
o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de exonerar S. de C. do pagamento de alimentos a
K.K.de C.. Sem sucumbência dada a natureza da demanda. Servirá a presente sentença de ofício junto a atual empregadora do
requerido, para que cesse os descontos em folha de pagamento. Ao Advogado nomeado arbitro honorários no valor máximo da
tabela do Convênio PGE/OAB. Expeça-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: NATALINO POLATO
(OAB 220810/SP)
Processo 1007348-14.2015.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - Igreja de Cristo
Pentecostal No Brasil - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Vistos. 1 - Mantenho a decisão de fls. 37, por
seus próprios fundamentos. 2 - Certificado eventual decurso do prazo sem o cumprimento, tornem conclusos. 3 - Intime-se. ADV: MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 122005/SP)
Processo 1007359-77.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - AIRTON
FAZZOLI SUPERMERCADO ME - Vistos. Houve requerimento de perícia pelo réu mas, sem adentrar no mérito do deferimento
ou não do pleito, eventual determinação está atrelada ao resultado do recurso de agravo por ele interposto, no que tange à
assunção dos custos da prova. Por tal razão, suspendo o feito até decisão do r. Recurso mencionado. Intimem-se. - ADV:
GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NILJANE ANSELMO (OAB 343053/SP)
Processo 1007360-28.2015.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Rafael Castilho de Oliveira - Vistos. 1 - Homologo, por sentença, para
que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, a desistência manifestada nestes autos e, com fundamento no disposto
no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito. 2 Oficie-se para
desbloqueio do veículo, se o caso, e expeça-se alvará para levantamento da importância referente à diligência do Oficial de
Justiça, porventura não utilizada. 3 - Procedidas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo.
4 P.R.I. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1007397-55.2015.8.26.0362 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - C.C.C. - G.C.C. - Vistos. 1 Diante da concordância apresentada pelo adolescente e da manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de
tutela antecipada e concedo a guarda provisória à Autora. Expeça-se termo com prazo de validade de cento e oitenta (180)
dias. 2 - No mais, aguarde-se a citação e a nomeação do Curador Especial ao requerido. 3 - Intime-se. - ADV: RICARDO
FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP)
Processo 1007405-66.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Ernesto Siste
- Município de Mogi Guaçu - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Por tempestivos, recebo os
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