TJSP 09/09/2015 - Pág. 2519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1963
2519
Processo 0000849-06.2014.8.26.0511 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA
DO ESTADO DE SAO PAULO - PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS - Indústria de Bebidas Paris LTDA - Controle nº
2014/000636 Vistos. Diga a excipiente sobre a manifestação da excepta. Intime-se. - ADV: JOSE RENATO ROCCO ROLAND
GOMES (OAB 235016/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), JORGE HADAD SOBRINHO (OAB 91701/
SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP)
Processo 0000854-28.2014.8.26.0511 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA
DO ESTADO DE SAO PAULO - PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS - S.m.v. Válvulas Industriais LTDA - Controle nº
2014/000641 Vistos. Diga a excipiente sobre a impugnação apresentada pela excepta, às fls.111/118, juntada nos autos. Intimese. - ADV: JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP), MARCOS TANAKA DE AMORIM (OAB 252946/SP),
SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP)
Processo 0000936-93.2013.8.26.0511 (apensado ao processo 0000333-20.2013.8.26) (051.12.0130.000936) - Embargos à
Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cosan Sa Indústria e Comércio - Fazenda do Estado de
São Paulo - Controle nº 2013/000018 Vistos. Não havendo preliminares relativas aos pressupostos do recurso, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, Serviço de Entrada de Autos de Direito Público (S.J.2.1.4), Complexo Ipiranga, sala 38, com as
nossas homenagens. Intime-se. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), MAYRA PINO BONATO (OAB 287187/SP),
SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), CARLOS
MARCELO GOUVEIA (OAB 222429/SP), HEBERT LIMA ARAÚJO (OAB 185648/SP)
Processo 0001020-60.2014.8.26.0511 (apensado ao processo 0000040-16.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Comércio e Indústria Limongi LTDA - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
- PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS - Controle nº 2014/000732 - Diga a embargante em réplica sobre a impugnação
tempestiva apresentada pela embargada. - ADV: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), HAROLDO CORREA
FILHO (OAB 80807/SP), JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP)
Processo 0001021-45.2014.8.26.0511 (apensado ao processo 0000041-98.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Comércio e Indústria Limongi LTDA - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
- PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS - Controle nº 2014/000733 - Diga o embargante em réplica sobre a contestação
tempestiva. - ADV: JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB
74389/SP), HAROLDO CORREA FILHO (OAB 80807/SP)
Processo 0001052-02.2013.8.26.0511 (apensado ao processo 0002372-58.2011.8.26) (051.12.0130.001052) - Embargos à
Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Comercio e Industria Limongi Ltda - Fazenda do Estado
de São Paulo - Controle nº 2013/000021 Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Serviço de Entrada de Autos
de Direito Público (S.J.2.1.4), Complexo Ipiranga, sala 38, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: HAROLDO CORREA
FILHO (OAB 80807/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP)
Processo 0001071-13.2010.8.26.0511 (511.01.2010.001071) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vitorio Olivio Cezarino - Controle nº 2010/000058 - Verificando o sistema SAJ verificou-se que não consta
arrolamento em nome do executado, conforme relação anexa. . - ADV: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP),
NILO FERNANDO SBRISSA LUCAFÓ (OAB 154579/SP)
Processo 0001071-13.2010.8.26.0511 (511.01.2010.001071) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vitorio Olivio Cezarino - Controle nº 2010/000058 Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade e
determino seu processamento. Anote-se. Manifeste-se o excepto, em 10 dias. Intime-se. - ADV: NILO FERNANDO SBRISSA
LUCAFÓ (OAB 154579/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP)
Processo 0001109-49.2015.8.26.0511 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00008448220128260404 - 2ª Vara/Foro de
Orlândia) - União (Fazenda Nacional) - Transportadora da Barra Ltda - EPP - - Eduardo José Segatto - Controle nº 2015/000903
Vistos. Tendo em vista a instalação das Varas da Justiça Federal na sede da Comarca de Piracicaba, na qual se encontra esta
Vara Distrital, aquele Juízo Federal é competente para julgar as ações ajuizadas pela União, autarquia ou empresa pública
federal, conforme entendimento já firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (nesse sentido: CC. 16.008/SP, Rel. Min. Demócrito
Reinaldo, in DJU de 6.5.96, pg. 14.361). Diante do entendimento acima exposto, e por não haver no sistema implantado para
a distribuição de feitos pertinente, a Vara Distrital de Rio das Pedras é incompetente para o processamento e julgamento das
ações movidas pela União, Autarquia ou Empresa federais. Reconhecida a competência da Justiça Federal de Piracicaba, após
publicação na Imprensa Oficial, remeta-se a presente precatória àquele Juízo. Intime-se. - ADV: LAIS CLAUDIA DE LIMA (OAB
259629/SP)
Processo 0001113-86.2015.8.26.0511 - Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Cosan S/A Indústria e Comércio - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS
- Controle nº 2015/000905 Vistos. Recebo os embargos para discussão, sem a suspensão da execução. Intime-se o credorembargado para que, querendo, apresente impugnação em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: VINICIUS JUCÁ ALVES (OAB
206993/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP)
Processo 0001133-14.2014.8.26.0511 (apensado ao processo 0000066-58.2007.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Fazenda do Estado de São Paulo - Usina Bom Jesus Sa Açúcar
e Álcool - - Usina Santa Helena Sa Açúcar e Álcool - Regularize a Fazenda Publica a petição de fls. 43, firmando-a, no prazo de
cinco dias, eis que se trata de cópia. - ADV: SIMONE FURLAN (OAB 137564/SP), MARCO ANTONIO TOBAJA (OAB 54853/SP),
MARLUS SANTOS ALVES (OAB 319518/SP), FRANCISCO JAVIER SOTO GUERRERO (OAB 115443/SP), ROBERTO YUZO
HAYACIDA (OAB 127725/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO
(OAB 74389/SP), JOSE WILSON BOIAGO JUNIOR (OAB 160515/SP), HEBERT LIMA ARAÚJO (OAB 185648/SP)
Processo 0001213-75.2014.8.26.0511 (apensado ao processo 3000185-55.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Comércio e Indústria Limongi Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
- PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS - Controle nº 2014/000874 - Diga o embargante em réplica sobre a contestação
tempestiva. - ADV: HAROLDO CORREA FILHO (OAB 80807/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP),
JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP)
Processo 0001221-18.2015.8.26.0511 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00003586320138260404 - 1ª Vara/Foro de
Orlândia) - União (Fazenda Nacional) - Transportadora da Barra Ltda - EPP - - Eduardo José Segatto - Controle nº 2015/000993
Vistos. Tendo em vista a instalação das Varas da Justiça Federal na sede da Comarca de Piracicaba, na qual se encontra esta
Vara Distrital, aquele Juízo Federal é competente para julgar as ações ajuizadas pela União, autarquia ou empresa pública
federal, conforme entendimento já firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (nesse sentido: CC. 16.008/SP, Rel. Min. Demócrito
Reinaldo, in DJU de 6.5.96, pg. 14.361). Diante do entendimento acima exposto, e por não haver no sistema implantado para
a distribuição de feitos pertinente, a Vara Distrital de Rio das Pedras é incompetente para o processamento e julgamento das
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