TJSP 09/09/2015 - Pág. 938 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1963
938
Nº 0149526-66.2008.8.26.0000 (994.08.149526-4) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante:
Jose João Bernardino - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Em cumprimento ao art. 543-C, § 7º, inciso II do
Código de Processo Civil, e considerando que a decisão monocrática, em juízo de retratação, destoa do procedimento previsto
na Lei nº 11.672/2008, como já decidido em Questão de Ordem suscitada nos autos dos Recursos Especiais 1.148.726/RS,
1.154.288/RS, 1.155.480/RS, 1.158.872/RS, 1.153.937/RS e 1.146.696/RS, devolvo os presentes autos à Turma Julgadora para
que se pronuncie conforme a sistemática prevista no dispositivo processual. Diante do exposto, após a manifestação do órgão
colegiado, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 9 de outubro de 2014 .
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Ivanir
Cortona (OAB: 37209/SP) - Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0149526-66.2008.8.26.0000 (994.08.149526-4) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante:
Jose João Bernardino - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso especial interposto,
em conformidade com artigo 543-C, § 7º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Ivanir Cortona (OAB:
37209/SP) - Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0151060-50.2005.8.26.0000 (994.05.151060-0) - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante:
Antonio Jose Dias Farias - Apelante: Fani Galera Callado Farias - Apelante: Fabiano Noale - Apelante: Elisabete Marcio Bachiega
- Apelante: Eliane Barbosa - Apelante: Ileusa Dalva Lima Stevanatto - Apelante: Antonio Marcio Bachiega - Apelante: Daniela
Rocha Oliva - Apelante: Edson Stevanatto - Apelante: Municipalidade de Sao Bernardo do Campo - Apelado: Antonio Jose Dias
Farias - Apelado: Fani Galera Callado Farias - Apelado: Fabiano Noale - Apelado: Elisabete Marcio Bachiega - Apelado: Eliane
Barbosa - Apelado: Ileusa Dalva Lima Stevanatto - Apelado: Antonio Marcio Bachiega - Apelado: Daniela Rocha Oliva - Apelado:
Edson Stevanatto - Apelado: Municipalidade de Sao Bernardo do Campo - São Paulo, 25 de agosto de 2015 . RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Sebastiao Fernando
Araujo de Castro Rangel (OAB: 48489/SP) - Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0151060-50.2005.8.26.0000 (994.05.151060-0) - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante:
Antonio Jose Dias Farias - Apelante: Fani Galera Callado Farias - Apelante: Fabiano Noale - Apelante: Elisabete Marcio Bachiega
- Apelante: Eliane Barbosa - Apelante: Ileusa Dalva Lima Stevanatto - Apelante: Antonio Marcio Bachiega - Apelante: Daniela
Rocha Oliva - Apelante: Edson Stevanatto - Apelante: Municipalidade de Sao Bernardo do Campo - Apelado: Antonio Jose Dias
Farias - Apelado: Fani Galera Callado Farias - Apelado: Fabiano Noale - Apelado: Elisabete Marcio Bachiega - Apelado: Eliane
Barbosa - Apelado: Ileusa Dalva Lima Stevanatto - Apelado: Antonio Marcio Bachiega - Apelado: Daniela Rocha Oliva - Apelado:
Edson Stevanatto - Apelado: Municipalidade de Sao Bernardo do Campo - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto.
Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 25 de agosto de 2015 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Sebastiao Fernando Araujo de Castro Rangel (OAB:
48489/SP) - Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0151060-50.2005.8.26.0000 (994.05.151060-0) - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante:
Antonio Jose Dias Farias - Apelante: Fani Galera Callado Farias - Apelante: Fabiano Noale - Apelante: Elisabete Marcio Bachiega
- Apelante: Eliane Barbosa - Apelante: Ileusa Dalva Lima Stevanatto - Apelante: Antonio Marcio Bachiega - Apelante: Daniela
Rocha Oliva - Apelante: Edson Stevanatto - Apelante: Municipalidade de Sao Bernardo do Campo - Apelado: Antonio Jose Dias
Farias - Apelado: Fani Galera Callado Farias - Apelado: Fabiano Noale - Apelado: Elisabete Marcio Bachiega - Apelado: Eliane
Barbosa - Apelado: Ileusa Dalva Lima Stevanatto - Apelado: Antonio Marcio Bachiega - Apelado: Daniela Rocha Oliva - Apelado:
Edson Stevanatto - Apelado: Municipalidade de Sao Bernardo do Campo - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto.
Int. São Paulo, 25 de agosto de 2015 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
João Alberto Pezarini - Advs: Sebastiao Fernando Araujo de Castro Rangel (OAB: 48489/SP) - Andrea Alionis Banzatto (OAB:
157027/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0151236-29.2005.8.26.0000 (994.05.151236-5) - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apelante: Vito de Russi
Ardito - Apelado: Prefeito Municipal de Sao Vicente - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação
da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos
para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 8 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0151236-29.2005.8.26.0000 (994.05.151236-5) - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apelante: Vito de Russi
Ardito - Apelado: Prefeito
Municipal de Sao Vicente - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao E. Supremo Tribunal Federal.
São Paulo, 16 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0151236-29.2005.8.26.0000 (994.05.151236-5) - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apelante: Vito de Russi
Ardito - Apelado: Prefeito
Municipal de Sao Vicente - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 16 de julho de 2015.
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