TJSP 10/09/2015 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1964
2012
conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO RODRIGUES ANTUNES SANTAELLA (OAB 287164/SP)
Processo 0000935-37.2015.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Danilo
Tavares Ferreira - Manifeste-se o Ministério Público a respeito do pedido de revogação da prisão preventiva de fls. 84. - ADV:
MARCOS ANTONIO RODRIGUES ANTUNES SANTAELLA (OAB 287164/SP)
Processo 0000935-37.2015.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Danilo
Tavares Ferreira - Ante o exposto, estando presentes os requisitos da prisão cautelar do artigo 312, do Código de Processo
Penal, mantenho a decisão de fls. 31/31vº-apenso, que converteu o auto de prisão em flagrante em prisão preventiva e
INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva e o faço a fim de que o réu DANILO TAVARES FERREIRA aguarde a
evolução procedimental no cárcere em que se encontra. II. Apresentada a defesa não se constata nos autos qualquer requisito
para absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, sendo que as demais alegações são matéria
de mérito e serão apreciadas após a instrução criminal. Nos termos do artigo 56, da Lei 11.343/2006, recebo a denúncia de
fls. 01D/03D, em seus regulares efeitos. Cite-se, nos termos da Lei 11.343/2006. Anote-se e comuniquem-se Designo o dia 23
de setembro de 2015, às 15:45 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. Requisitem-se e intimem-se. - ADV:
MARCOS ANTONIO RODRIGUES ANTUNES SANTAELLA (OAB 287164/SP)
Processo 0001375-04.2013.8.26.0415 (041.52.0130.001375) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal D.A.F. - Tendo em vista a certidão retro, dando conta de que há duas audiências designadas para o mesmo horário e ainda que
o presente feito ainda não foi cumprido, redesigno a audiência designada à fl. 73, para o próximo dia 16 de setembro de 2015,
às 13:30 horas. - ADV: LUCIANA MARTINS MARQUES (OAB 214564/SP)
Processo 0008622-41.2010.8.26.0415 (processo principal 0000874-89.2009.8.26) (415.01.2009.000874/06) - Embargos à
Adjudicação - Osni Silverio da Silva - Osni Silvério da Silva requer a restituição da arma de fogo apreendida nos autos, alegando
que o registro está devidamente regularizado (fls. 18/19). O ilustre representante do Ministério Público manifestou-se no sentido
de que o requerente deverá providenciar a guia de trânsito para que a arma seja restituída. Diante do exposto, DEFIRO a
restituição da arma de fogo apreendida nestes autos ao requerido Osní Silvério da Silva, mediante a apresentação da guia de
trânsito expedida pela Polícia Federal, nos termos do artigo 28, do Decreto nº 5.123/04; da qual deverá ficar cópia nos autos. ADV: PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR GARMS GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS ROMUALDO JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2015
Processo 0001529-88.2015.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Vagner
Barbosa - Apresentada a defesa não se constata nos autos qualquer requisito para absolvição sumária, nos termos do artigo
397, do Código de Processo Penal, sendo que as demais alegações serão apreciadas após a instrução criminal.Nos termos
do artigo 56, da Lei 11.343/2006, recebo a denúncia de fls. 01D/02D, em seus regulares efeitos.Cite-se, nos termos da Lei
11.343/2006. Anote-se e comuniquem-se.Designo o dia 01 de setembro de 2015, às 15:30 horas , para audiência de instrução,
debates e julgamento. Requisitem-se e intimem-se - ADV: RAPHAEL HENRIQUE BITTENCOURT (OAB 327136/SP)
Processo 0001529-88.2015.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Vagner
Barbosa - Diante da informação e consulta retro, cancelo a designação de audiência de fls. 54, libere-se a pauta. Expeçam-se
cartas precatórias, com prazo de 20 dias, para citação do réu e oitiva das testemunhas de acusação. Com o retorno, devidamente
cumpridas tornem conclusos para designação de audiência, se negativa, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: RAPHAEL
HENRIQUE BITTENCOURT (OAB 327136/SP)
Processo 0001529-88.2015.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Vagner
Barbosa - Considerando que as testemunhas a serem ouvidas no presente feito residem na Comarca de Assis, e ainda que o réu
se encontra preso na Penitenciária daquela cidade, recolha-se a Carta Precatória expedida à fl. 58, e expeça-se nova, a fim de
que conste também a finalidade de interrogatório do réu. Int. - ADV: RAPHAEL HENRIQUE BITTENCOURT (OAB 327136/SP)
Processo 0001531-21.2015.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Alan Brás dos Santos
- Apresentada a defesa não se constata nos autos qualquer requisito para absolvição sumária, nos termos do artigo 397,
do Código de Processo Penal, sendo que as demais alegações serão apreciadas após a instrução criminal. Para os fins do
artigo 399, do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia de fls. 01D/02D, em seus regulares efeitos
e sem prejuízo do retorno da precatória expedida às fls. 45 para a citação do réu, designo o dia 10 de setembro p. futuro, às
16:00 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. Requisitem-se e intimem-se. - ADV: LOREINE APARECIDA
RAZABONI (OAB 126123/SP)
Processo 0001531-21.2015.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Alan Brás dos Santos
- Defiro a cota retro. Expeça-se ofício, com a vinda dos documentos, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: LOREINE
APARECIDA RAZABONI (OAB 126123/SP)
Processo 0001810-75.2013.8.26.0415 (041.52.0130.001810) - Inquérito Policial - Estelionato - Odair Donizeti de Oliveira - Thiago Soares Pinto Coelho - Apresentada a defesa não se constata nos autos qualquer requisito para absolvição sumária, nos
termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, sendo que as demais alegações serão apreciadas após a instrução criminal.
Para os fins do artigo 399, do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia de fls. 01D/03D, em seus
regulares efeitos e designo o dia 23 de setembro de 2015, às 13:30 horas , para audiência de instrução, debates e julgamento.
Expeçam-se carta precatórias, com o prazo de 60 dias, para oitiva da testemunha de defesa residente fora da comarca e para
intimação do réu Thiago Soares Pinto Coelho; observando-se a designação da audiência acima. Requisitem-se e intimem-se.
(Carta Precatória expedida à Comarca de Belo Horizonte, para o interrogatório do corréu Thiago Soares Pinto Coelho expedida
em 28/08/15) - ADV: SILVIA MARIA GANDAIO (OAB 109084/SP), LUIZ RONALDO DA SILVA (OAB 196062/SP)
Processo 0002644-44.2014.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Apropriação indébita - Silvia Fontana
Franco - Apresentada a defesa não se constata nos autos qualquer requisito para absolvição sumária, nos termos do artigo
397, do Código de Processo Penal, sendo que as demais alegações serão apreciadas após a instrução criminal. Para os fins
do artigo 399, do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia de fls. 04/06 em seus regulares efeitos e
designo o dia 23 de setembro de 2015, às 15:00 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. Expeçam-se cartas
precatórias, com o prazo de 60 dias, para oitiva das testemunhas de defesa residentes fora da comarca e para intimação da
ré, observando-se a designação da audiência acima. Intimem-se. - ADV: JOSE MEIRELLES FILHO (OAB 86246/SP), ANTONIO
VALMIR SACHETTI JUNIOR (OAB 353950/SP), ANTONIO VALMIR SACHETTI (OAB 77845/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º