TJSP 10/09/2015 - Pág. 2206 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1964
2206
Justiça Gratuita. Anote-se. Int. Piracaia, d.s. - ADV: LINDICE CORREA NOGUEIRA (OAB 276806/SP)
Processo 1000243-13.2015.8.26.0450 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Inaciana
Padre Saboia de Medeiros - Vistos. Nos termos da Súmula 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica
com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Posto isso, deverá a
empresa autora apresentar o último balanço fiscal (ou documento equivalente) assinado por contador, devidamente identificado,
demonstrando que o passivo é maior que o ativo, para ser apreciado por este juízo. Alternativamente, defiro o prazo de até 30
dias para recolhimento das custas processuais. Int. Piracaia, d.s. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/
SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
Processo 1000257-94.2015.8.26.0450 - Monitória - Cheque - Auto Posto Molon Ltda - Renato da Silva - Vistos. Citem-se o(a)
(s) requerido(a)(s) para pagamento do débito apontado na inicial ou entrega da coisa, no prazo de 15(quinze) dias, na forma
do artigo 1102b do CPC. No prazo previsto no artigo 1102b do CPC, poderá(ão) o(a)(s) requerido(a)(s) oferecer embargos, que
suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos constituir-se-á de pleno direito o título executivo
judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. Cumprindo o(a) requerido(a) (s) mandado, haverá isenção de custas e
de honorários advocatícios (artigo 1102c, § 1º do CPC). Int. - ADV: SIMONE ALBUQUERQUE (OAB 142993/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLÉVERSON DE ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO SOARES DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0384/2015
Processo 0001809-14.2015.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - Justiça Pública - LETICIA RAPHAELA
BERALDO - Sendo o delito capitulado autos de menor potencial ofensivo, acolho a manifestação do MP, para determina a
remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal, na forma do artigo 61 da Lei 9099/95, com as anotações de praxe. - ADV:
ELAINE APARECIDA LAPELLIGRINI PETRI (OAB 262624/SP)
Processo 0001809-14.2015.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - Justiça Pública - LETICIA RAPHAELA
BERALDO - Autos nº 568/2015 Vistos. Diante do parecer da i. Promotora de Justiça e o mais que dos autos consta, determino a
remessa destes autos para uma das Varas Judiciais desta Comarca, via Cartório Distribuidor. Intime-se. Piracaia, 17 de agosto
de 2015. - ADV: ELAINE APARECIDA LAPELLIGRINI PETRI (OAB 262624/SP)
Processo 0001809-14.2015.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - Justiça Pública - LETICIA RAPHAELA
BERALDO - Diante do Parecer da I. promotora de justiça e o mais que dos autos constaq determino a remessa destes autos
para uma das varas judiciais desta comarca via cartório distribuidor. Dra Luciana Netto Rigoni - ADV: ELAINE APARECIDA
LAPELLIGRINI PETRI (OAB 262624/SP)
Processo 0001809-14.2015.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - Justiça Pública - LETICIA RAPHAELA
BERALDO - RECEBO A DENÚNCIA contra LETICIA RAPHAELA BERALDO porque estão presentes os requisitos legais e
ausentes quaisquer das causas de rejeição liminar, previstas no art. 395, do CPP. Tendo em vista a manifestação do MP,
designo para a realização da audiência prevista no art. 89, da Lei 9099/95, para o ato designo o dia 10 de dezembro p.f.,
às 10:50 horas. Caso na ocasião, a proposta de suspensão do processo não seja aceita pelo réu, será apreciada a defesa
preliminar apresentada e, se o caso, designada audiência de instrução. CITE-SE a ré, por todo conteúdo da denúncia, bem
assim para comparecimento na audiência designada, intimando-se seu defensor, desde que constituído nos autos, dando-se
ciência ao Ministério Público e, se for o caso, o querelante e o assistente. A audiência será realizada na sala de audiências do
Juizado Especial Criminal. - ADV: ELAINE APARECIDA LAPELLIGRINI PETRI (OAB 262624/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELE SANT’ ANNA ISHIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2015
Processo 0000007-78.2015.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Juvenal Rosa - Ivandel
Aparecido dos Santos - Proc.: 03/15 - Fica o exequente intimado da expedição da certidão de crédito, bem como de sua
disponibilidade junto ao site do TJSP. - ADV: JOAO MACHOWSKI SOBRINHO (OAB 74401/SP)
Processo 0000016-40.2015.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Benedito
Donizetti da Silva Pinto - Saspe Centro de Formação de Vigilantes S/C Ltda Me - - Saspe Centro de Formação de Vigilantes S/C
Ltda Me - - Tania Silmara Miranda - - Izildinha Aparecida Vicente - Autos nº 05/2015 Vistos. Petição de fl. 123: defiro, pelo prazo
de 30 (trinta) dias. Libere-se da pauta. Int. Piracaia, 28 de agosto de 2015. - ADV: JOSE ROBERTO DA COSTA (OAB 342205/
SP)
Processo 0000135-98.2015.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Antônio Carlos Honório - Nextel
Telecomunicações Ltda - Autos nº 30/2015 - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fl. 141. Fls. 153/156.
Dê-se ciência ao autor. No mais, cumpra-se o penúltimo parágrafo da r. sentença de mérito, expedindo-se alvará em favor
da empresa-ré. Int. Piracaia, 10 de agosto de 2015. NOTA DO CARTÓRIO: alvará expedido em favor da empresa-requerida
e disponível para impressão junto ao site do TJSP. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), KLEBER
CARDOZO DIONISIO (OAB 326943/SP), THAIS DE TOLEDO VENTURINI (OAB 343895/SP), ELLEN CRISTINA BUENO DA
SILVA (OAB 351117/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP)
Processo 0000207-85.2015.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Roque Carlos Nogueira Banco Pan S.A. - Autos nº 45/2015 Vistos. Homologo o acordo avençado entre as partes a fls. 75/77, para que surtam seus legais
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