TJSP 14/09/2015 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1966
1330
de Melo Cappia - Vistos. Tendo em vista que o apelante recolheu o preparo em valor inferior (R$ 200,00) ao calculado às fls.
63 (R$ 230,21), providencie o apelante, no prazo de cinco (05) dias, a complementação do valor, sob pena de julgar deserto
seu recurso. Int... - ADV: ALESSANDRO DE MELO CAPPIA (OAB 199771/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 1002706-86.2014.8.26.0344 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - MARIA MADALENA DOS
SANTOS SANTANA - ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Trata-se de ação proposta por MARIA MADALENA
DOS SANTOS SANTANA em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, onde a parte autora, alegando comprometimento
de sua capacidade laboral habitual em virtude de acidente de trabalho, pede a concessão de benefício previdenciário acidentário.
A arguição de prescrição quinquenal das parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação será analisada por ocasião
da sentença. No mais, sem outras preliminares e encontrando-se o processo em ordem, dou o feito por saneado. A controvérsia
diz respeito a incapacidade da parte autora, bem como o seu grau e, sendo assim, torna-se imprescindível a dilação probatória
com a realização da perícia médica junto ao IMESC. Apresentem as partes, no prazo de cinco (05) dias, os quesitos a serem
respondidos, bem como indiquem assistentes técnicos, nos termos do artigo 421, § 1º do Código de Processo Civil. Após,
oficie-se ao IMESC, a fim de indicar médico para proceder à perícia, e designar data com prazo suficiente para intimação das
partes e assistentes técnicos indicados. Intime-se o INSS pessoalmente, na pessoa do Procurador Federal. Oportunamente,
sendo necessário, designar-se-á audiência. Int. - ADV: BRUNO WHITAKER GHEDINE (OAB 222237/SP), RICARDO SALVADOR
FRUNGILO (OAB 179554/SP)
Processo 1002819-40.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ALDO
MOREIRA ZONER - Telefônica Brasil SA - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo e com as cautelas de praxe.
Int... - ADV: HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), JOAO EDER FURLAN FERREIRA DE SOUZA (OAB
329082/SP), ALINE ANTONIAZZI VICENTINI BEVILACQUA (OAB 167598/SP), ADELER FERREIRA DE SOUZA (OAB 172245/
SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1002991-79.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - JULIANO TEOFILO
DA SILVA - RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A - - Sistema Fácil Imobiliária Marília II SPE Ltda - Vistos. Subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, no prazo, e com as cautelas de praxe. Int.. - ADV: JOSE
WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), EDNILSON DE CASTRO (OAB 205438/SP)
Processo 1003000-41.2014.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Comauto Consórcio Mariliense de Automóveis S/C Ltda - Lucas Franco da Silva - Manifeste-se o autor sobre a resposta sobre a pesquisa
de endereço do requerido. Int... - ADV: GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP)
Processo 1003050-67.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Lucas de Souza Jordão
- Condomínio Comercial Aquarius Shopping Center de Marília, e outros - - Flavio Rodrigo Moreto - - Leonardo Dias Reis dos
Santos - - Johnny da Costa Kwiatkoski - - Sp-sp -sistema de Proteção de Serviços Padronizados S/c Ltda. (representante
Legal) - Vistos. Trata-se de ação de Indenização por Danos Morais que Lucas de Souza Jordão move em face de Marília
Shopping , SPSP - Sistema de Prestação de Serviços Padronizados Ltda, Flávio Rodrigues Moreto, Leonardo Dias Reis dos
Santos e Johnny da Costa Kwiatkoski. A preliminar de ilegitimidade de parte, arguida pela requerida SPSP, não tem como
prosperar, uma vez que é titular da relação jurídica de Direito Material, descrita na inicial, e decorre de culpa em se verificando
a omissão no desempenho de suas funções de segurança, nas dependências do Shopping Center. Afastada a preliminar e no
mais, encontrando-se em ordem o processado, dou o feito por saneado. A controvérsia diz respeito à responsabilidade dos
réus pelos fatos narrados, e a existência do dano e sua intensidade. Imprescindível dilação probatória. Para tanto, designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de outubro de 2015, p.f., às 14:00 horas, oportunidade na qual, será tentada
a conciliação no início da audiência. Apresentem as partes, no prazo de dez (10) dias a contar da publicação deste, seu rol de
testemunhas, nos termos do artigo 407 do CPC. Intimem-se as partes, bem como, as testemunhas tempestivamente arroladas.
Intime-se. - ADV: ALFREDO RICARDO HID (OAB 233587/SP), ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS (OAB 339978/
SP), JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS DIAS (OAB 310193/SP), JORDAO POLONI FILHO (OAB 24488/SP), SOLANGE DE
FÁTIMA SPADOTTO (OAB 172496/SP), AMARO MARIN IASCO (OAB 140398/SP), MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI
(OAB 131447/SP), MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL (OAB 128631/SP)
Processo 1003122-54.2014.8.26.0344 - Prestação de Contas - Exigidas - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ISRAEL
MORAES - Banco Bradesco SA - Vistos. Aguarde-se a juntada aos autos da guia de depósito do débito remanescente, conforme
informado às folhas 475, expedindo-se guia de levantamento em favor do autor. Após, comunique-se e arquivem-se os autos.
Int. - ADV: ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP), RAFAELA REZENDE ORTEGA (OAB 266628/SP), MARIANA MEDEIROS
CANDELORO (OAB 337834/SP)
Processo 1003246-03.2015.8.26.0344 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander Brasil SA - Paulo Roberto
Brito Boechat - - Heloísa Helena Boarin Boechat - - Fernanda Boarin Boechat - - João Victor Boarin Boechat - - JOSÉ OLAVO
BOARIN BOECHAT - Vistos. Providencie o requerente o depósito da taxa referente a publicação do edital de citação pela
Imprensa Oficial, através da guia FEDTJ, código 435-9, no valor de R$221,25 ( referente a 1.475 caracteres , multiplicado pelo
valor de R$0,15 por caracteres). Feito o depósito, providencie a serventia o encaminhamento do edital a Imprensa Oficial, para
a devida publicação. Providencie, ainda, o requerente a retirada em cartório, do edital para que seja publicado (por duas duas
vezes, pelo menos) na Imprensa local, conforme artigo 232, inciso III, e § 2º do C.P.C. Int. - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA
(OAB 163411/SP)
Processo 1003326-98.2014.8.26.0344 - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio - Inadimplemento
- MATHEUS RODRIGUES - MARÍLIA - WILTON BEZERRA DE LIMA - ME - Marco Antônio Falcão Arantes - Vistos. Primeiramente,
manifestem-se as partes acerca dos honorários periciais, no valor de R$ 600,00, reais, apresentado pelo Sr. Perito em fl. 65/66.
Int... - ADV: ROBINSON ANTONIO BASSALOBRE (OAB 133073/SP)
Processo 1003354-32.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Carlos Augusto
de Oliveira Fernandes - Paulo Machado - - Maria Gaio Machado - Carlos Augusto de Oliveira Fernandes - Manifeste-se o autor
acerca do Ar negativo juntado em fl. 49/50 - ADV: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 134622/SP)
Processo 1003405-77.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Clóvis Ferreira da Silva Daiane Aparecida Palandrani - - Maria Aparecida Batista Evangelista - Intime-se as executadas pessoalmente, para pagamento
espontâneo no valor de R$ 5.277,20, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do
art.475-J do CPC, devendo o exequente providenciar a comprovação do recolhimento das diligências do oficial de justiça. Int.. ADV: LUCIANA GOMES FERREIRA MULLER (OAB 175760/SP)
Processo 1003460-91.2015.8.26.0344 - Exibição - Provas - Izael Messias Batista - Banco Santander Brasil SA - Vistos.
Primeiramente, anote-se no SAJ o nome do advogado do réu. Após, manifeste-se o autor sobre a contestação juntada. Int... ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP), PATRICIA FREYER (OAB 348302/SP), GUSTAVO DAL BOSCO (OAB 348297/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º