TJSP 16/09/2015 - Pág. 1314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
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Execução - Adelaine Cuzin Comunhao - - Rozangela Graciete Comunhao - - Ronaldo Comunhao - - Rosiclei Comunhao Martins
- - Jose Comunhao - Banco do Brasil Sa - Vistos. Diante do pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente ação de Outros
Feitos Não Especificados, promovida por Adelaine Cuzin Comunhao, em face de Banco do Brasil Sa, e o faço com fundamento
no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Não foram praticados atos executivos, assim não são devidas custas finais
em razão da satisfação da execução. Com o trânsito em julgado, e verificada a inexistência de custas, arquivem-se os autos os
autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0001278-14.2013.8.26.0347 (034.72.0130.001278) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Andrea Perez
Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante da concordância da parte autora, fls. 137, HOMOLOGO
expressamente a conta apresentada pelo Instituto/réu constante de fls. 105/133, pelo valor total de R$ 16.012,23. Deixo de dar
vista dos autos ao INSS para manifestação nos termos do artigo 100, §§ 9º e 10º da Constituição Federal, e Resolução 122
de 28 de outubro de 2010, do Conselho da Justiça Federal, diante da natureza alimentar do débito que obsta a compensação.
Expeçam-se os competentes precatórios (RPVs). Antes da transmissão dos expedientes, intimem-se as partes para conferência,
bem como acerca do presente despacho. Int.. - ADV: MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 265686/SP)
Processo 0001352-68.2013.8.26.0347 (034.72.0130.001352) - Monitória - Cheque - Supermercados Palomax Ltda - Leandro
Cezar de Souza - Sofia Solange Aparecida Biagioni - Vistos. Tendo em vista a edição do PROVIMENTO CSM Nº 1864/2011 - DJE
- caderno 1 - administrativo - Tribunal De Justiça, de 03 de março de 2011, e bem assim o Comunicado CSM Nº 2.195/2014, que
regulamentam a cobrança de valores relativos às solicitações de obtenção de informações, deverá o credor interessado recolher
as custas antes da efetivação da medida pleiteada, no valor de R$ 12,20; no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas, proceda-se
conforme requerido. Intime-se. - ADV: MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES
FILHO (OAB 289894/SP)
Processo 0001877-84.2012.8.26.0347 (347.01.2012.001877) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados - Adriano de Jesus Alves Vistos. Dê-se ciência à autora acerca das providências realizadas junto ao (s) sistema (s) BACEN JUD (endereço do requerido),
conforme minuta (s) juntada (s), aguardando-se manifestação em termos de prosseguimento pelo prazo de 10 (dez) dias. Int..
- ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP), CATHERINE NAOMI KODAMA SALTORATTO (OAB 337232/SP),
FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), TACIANA APARECIDA DE SOUZA MENDES MUNIZ (OAB 146093/SP)
Processo 0001942-84.2009.8.26.0347 (347.01.2009.001942) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sa Stefani
Comercial - Antonio Carlos Zavatte - Vistos. Em face das providências realizadas junto ao sistema RENAJUD, a qual restou
infrutífera, conforme minutas juntadas, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Int.. - ADV: MARCIO JOSE
ROSSATO ALVARES (OAB 263956/SP), SIMONI PFAIFER PELLEGRINI (OAB 254417/SP), EDVALDO PFAIFER (OAB 148356/
SP)
Processo 0002167-07.2009.8.26.0347 (347.01.2009.002167) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.H.V.F. - L.R.F.F.
- Vistos. Dou por penhorado o valor bloqueado proveniente do FGTS (R$ 30,90 fls. 213), sendo desnecessária a lavratura
de termo. Intime-se o executado, por seu patrono, acerca da penhora efetivada, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, em
querendo, apresentar impugnação. Na inércia, libere-se em favor do credor a aludida importância, expedindo-se o mandado
de levantamento judicial. Sem prejuízo, diga a exequente, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento da execução.
Intime-se. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP)
Processo 0003187-28.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003187) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) Aparecido Donizete Teles - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante da inércia do Instituto/réu em apresentar os cálculos
de liquidação, manifeste-se o requerente em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES
(OAB 256378/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP)
Processo 0003313-25.2005.8.26.0347 (347.01.2005.003313) - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Josefa
Veloso Abrantes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar
a autarquia ao pagamento à autora JOSEFA VELOSO ABRANTES do benefício de aposentadoria por invalidez, equivalente
a 100% do salário de benefício, devido desde março de 2004. Preenchidos os requisitos do artigo 273, CPC, ante o exposto
acima e levando em conta a natureza alimentar do benefício, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a
implantação imediata do benefício em favor da requerente. Oficie-se, com presteza. Os atrasados, com a ressalva das parcelas
eventualmente prescritas, relativas aos cinco anos anteriores à data de ajuizamento da ação, serão pagos de uma só vez,
corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora legais mês a mês. Observado, entretanto, no tocante aos juros de
mora e à correção monetária, o disposto na legislação vigente. Condeno a autarquia, ainda, no pagamento dos honorários
advocatícios devidos à patrona da autora, os quais fixo em R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), com base no artigo
20, § 4º, CPC. Excluído da condenação o pagamento de custas processuais, pois está delas isenta a Autarquia Previdenciária,
a teor do disposto no artigo 8º da Lei nº 8.620/93. P.R.I.C. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP),
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), LAERCIO PEREIRA (OAB 51835/SP)
Processo 0003373-27.2007.8.26.0347 (347.01.2007.003373) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Jorge Luiz de Souza - Graciano R Affonso Sa Veiculos - Vistos. Aguarde-se por mais sessenta dias. Int.. - ADV: PAULO CESAR
BRAGA (OAB 116102/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 0004311-56.2006.8.26.0347 (347.01.2006.004311) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Banco do Estado de Sao Paulo Sa Banespa - Aparecida Ignez Cardoso - - Piter Leandro Cardozo
Barbosa - Meir Manutencao de Equipamentos Industriais Ltda - - Joao Batista Barbosa - - Carlos Alberto Taxini - Vistos. Aguardese manifestação do exequente pelo prazo suplementar de dez dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, até oportuna
provocação. Int.. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0004521-63.2013.8.26.0347 (034.72.0130.004521) - Execução de Título Extrajudicial - Bancários - Banco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º