TJSP 16/09/2015 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1968
2093
- Wagner Aparecido Mendes - Vistos. Em razão de sua tempestividade, recebo os embargos de declaração ora apresentados (fls.
104/106), desprovendo-os, pois, por não vislumbrar a presença das contradições, omissões e nem as obscuridades apontadas,
estando correta a decisão ora atacada, não havendo nenhuma falha a ser sanada, haja vista que foi clara ao preconizar que ao
desconsiderar a personalidade jurídica da empresa falida, da qual a embargante é sócia, o bem de sua propriedade está sujeito
ao pagamento das dívidas da empresa. No tocante ao valor do preparo, inteira razão assiste a embargante, razão pela qual
determino seja o cálculo refeito, depois de desapensados estes da ação de execução. Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: No caso
de recurso, as partes ficam intimadas para recolher o valor de R$ 1.099,48 (cód 230-6) referente ao preparo e do valor de R$
32,70 (cod 110-4 - 01 volume) para o porte e remessa de processo para o Tribunal - ADV: ANTONIO LINO DO PRADO JUNIOR
(OAB 313413/SP), FABIANE SANT’ ANNA (OAB 342182/SP)
Processo 0002974-80.2010.8.26.0415 (415.01.2010.002974) - Monitória - Cheque - Waldomiro Ovídio Tirolli - Hélio José
Tirolli - - Espólio de Silvio Tirolli - Fls. 162: Como requer, providenciando a serventia a retirada do nome do ilustre causídico da
contracapa dos autos e do sistema SAJ., sendo desnecessário o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, em razão da parte
estar assistida no processo por mais advogados (fls. 08). Depois, aguarde-se por 30 (trinta) dias, eventual manifestação do
autor. No silêncio, cumpra a serventia o disposto no § 1º do artigo 267, do Código de Processo Civil. - ADV: ADRIANA FERREIRA
DA SILVA (OAB 220365/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), AUGUSTO CESAR BORTOLETTO
BERNARDES DA SILVA (OAB 317678/SP)
Processo 0003209-08.2014.8.26.0415 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Marilena de Moraes Paiva - Instituto
Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARILENA DE MORAES PAIVA
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, pondo fim ao processo com resolução do mérito, nos termos do
artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude do princípio da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das
custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em R$ 800,00. Todavia,
nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, a exigibilidade de tais valores deve ficar condicionada à cessação do estado de
hipossuficiência, uma vez que ficam deferidos à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. P.R.I.C. - ADV: ROGER
HENRY JABUR (OAB 126742/SP), WALTER ERWIN CARLSON, VINICIUS ALEXANDRE COELHO (OAB 151960/SP)
Processo 0003850-93.2014.8.26.0415 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecido Ribeiro dos Santos - - Suzi Mara
Bastos dos Santos - O advogado Dr Paulo César Moraes Briganó OAB/SP 339826 fica cientificado de que foi expedida certidão
de honorários, podendo imprimi-la no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo através da consulta processual,
devendo ainda, nos termos do r. Despacho de fls. 32, comparecer em cartório, objetivando regularizar a petição de fls. 30,
subscrevendo-a. - ADV: PAULO CESAR MORAES BRIGANÓ (OAB 339826/SP)
Processo 0004301-31.2008.8.26.0415 (apensado ao processo 0004741-27.2008.8.26) (415.01.2008.004301) - Protesto Sustação de Protesto - Usina Pau Dalho Sa - Prolink Correntes e Equipamentos Ltda - Certifique a serventia o decurso do
prazo para a promovente dar atendimento ao despacho retro proferido, tornando os autos Conclusos, depois, para ulterior
deliberação. - ADV: CARLOS PINHEIRO (OAB 40719/SP), TIAGO RAFAEL SOUZA NOLLI (OAB 260265/SP), MARCOS TADEU
MICHAILUCA NOLLI (OAB 99346/SP)
Processo 0004741-27.2008.8.26.0415 (415.01.2008.004741) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Usina Pau Dalho Sa - Prolink Correntes e Equipamentos Ltda - Verifica-se dos autos, que a estimativa de salários apresentada
pelo profissional data de junho de 2013, já tendo transcorrido mais de 02 (dois), o que se faz necessário, a fim de evitar prejuízo
ao profissional, seja o valor estimado revisto. Fixo, pois, a verba honorária do perito judicial em R$.5.000,00 (cinco mil reais),
que deverão ser depositados pela parte promovente, em 10(dez) dias, sob pena de preclusão. - ADV: ALESSANDRA CAMARGO
FERRAZ (OAB 242149/SP), MARCOS TADEU MICHAILUCA NOLLI (OAB 99346/SP), MARINA AUGUSTO FLANDOLI TORRES
COSTA (OAB 241882/SP), LOREINE APARECIDA RAZABONI (OAB 126123/SP), TIAGO RAFAEL SOUZA NOLLI (OAB 260265/
SP)
Processo 0005365-47.2006.8.26.0415 (415.01.2006.005365) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Unimaq
Palmital Máquinas Agrícolas Ltda - Ademir Carlos Andreotti - - Maria de Lourdes Guioti Andreotti - Banco Santander Brasil Sa
- Dou por prejudicado o pedido de fls. 276, haja vista que a penhora realizada nos autos, as fls. 170 não foi levada a registro.
Indefiro o pleito de fls. 273, pesquisa de bens (veículos) registrado(s) em nome do(s) executado(s) pelo sistema “on line”
(RENAJUD), haja vista que tais informações podem ser obtidas pela própria parte, conforme do Comunicado número 08 (ítem
primeiro), do DETRAN, que sobre o assunto diz claramente, como a luz do dia: “É vedado o fornecimento de extratos de pesquisa
PRODESP ao cidadão ou representante legal, incluindo advogados e despachantes, possuidores ou não de instrumento de
mandato (procuração). As informações, quando o caso, deverão ser prestadas em forma de certidão ou declaração, observado
o resguardo do sigilo dos dados previstos em lei. Manifeste-se o credor, em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. - ADV:
GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), EDNEI FERNANDES (OAB 128402/SP), ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA
DA SILVA (OAB 182961/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), THIAGO FONSECA SOARES MEGA (OAB
244700/SP)
Processo 0005928-07.2007.8.26.0415 (415.01.2007.005928) - Mandado de Segurança - Defeito, nulidade ou anulação Érica Cristiane de Almeida - Prefeito Municipal de Platina - Ante os termos do V. Acórdão de fls. 122/125, indefiro o pedido retro
formulado, devendo a postulante cobrar o pagamento de vencimentos e vantagens pretéritos pela via administrativa ou pela
via judicial. Assim, feitas as anotações, tornem os autos ao arquivo. - ADV: EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA (OAB
108374/SP), JOEL FONSECA JÚNIOR (OAB 158368/SP), EDUARDO AUGUSTO VELLA GONCALVES (OAB 138242/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR GARMS GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADEMIR SIDNEI SALOMAO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0383/2015
Processo 0000091-63.2010.8.26.0415 (415.01.2010.000091) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
Aparecida Cabral - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - O laudo pericial concluiu que não foi evidenciada a incapacidade
para as atividades laborativas da parte autora, o que entende este juízo ser o suficiente para o deslinde da questão, sendo
desnecessária a produção de outras provas. Diante disso, declaro encerrada a instrução e faculto às partes intervenientes a
apresentação de memoriais conclusivos, em substituição aos debates, num prazo sucessivo e individual de 10 (dez) dias, que
ora lhes concedo, podendo, primeiramente, os autos serem retirados em Cartório pela parte autora e, depois, pela autarquia
requerida. - ADV: VINICIUS ALEXANDRE COELHO (OAB 151960/SP), SILVIA FONTANA FRANCO (OAB 168970/SP), JOSE
URACY FONTANA (OAB 93735/SP), WALTER ERWIN CARLSON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º