TJSP 17/09/2015 - Pág. 1378 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1969
1378
a seguinte decisão: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o ACORDO neste ato celebrado entre as partes
nos presentes autos de Execução de Alimentos, Processo nº 0005119-82.2003.8.26.0568 (Ordem: 449/2003). Por via de
consequência, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo prazo de 34 meses, com fundamento no artigo 792
do Código de Processo Civil. Decorrido referido prazo, intime-se a patrona do exequente para que informe se o acordo foi
inteiramente cumprido. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. Arbitro os honorários das Advogadas
Dativas das partes no em 70% do valor da respectiva tabela, expedindo-se certidão. Publicada em audiência, dão-se as partes
por intimadas. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado este Termo de Audiência, composto de laudas digitadas
somente no anverso. NADA MAIS. - ADV: JULIANA DISSORDI NOGUES (OAB 159496/SP), GENIMARA APARECIDA ROMEIRO
(OAB 144438/SP)
Processo 0005119-82.2003.8.26.0568 (568.01.2003.005119) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Erickson Patrick Domingos Barbosa - Benedito Donizetti de Souza Barbosa - Autos sob nº de ordem: 0449.03 Vistos.
Fls. 338/339: Diga o Ministério Público. Int. - ADV: JULIANA DISSORDI NOGUES (OAB 159496/SP), GENIMARA APARECIDA
ROMEIRO (OAB 144438/SP)
Processo 0005119-82.2003.8.26.0568 (568.01.2003.005119) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Erickson Patrick Domingos Barbosa - Benedito Donizetti de Souza Barbosa - Autos sob nº de ordem: 0449.03 Vistos.
Fls. 338/339: Em consonância à decisão de fls. 316/317, defiro a redução da penhora lavrada às fls. 180, para o patamar de
4,3616% do imóvel objeto da matrícula n. 31.984 do CRI local, o que mais se aproxima do valor atual do débito. Lavre-se auto
de redução da penhora, e, em seguida a respectiva Carta (CPC, Art. 685-B). Por fim, intime o exequente a se manifestar pela
eventual extinção da ação e, após colha-se manifestação do Ministério Público. Int. - ADV: JULIANA DISSORDI NOGUES (OAB
159496/SP), GENIMARA APARECIDA ROMEIRO (OAB 144438/SP)
Processo 0005119-82.2003.8.26.0568 (568.01.2003.005119) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução
- Erickson Patrick Domingos Barbosa - Benedito Donizetti de Souza Barbosa - Autos sob nº de ordem: 0449.03 Vistos. Ante a
consulta de fls. 348; em complemento ao despacho de fls. 346, seja lavrado auto de adjudicação previamente à respectiva carta.
Int. - ADV: GENIMARA APARECIDA ROMEIRO (OAB 144438/SP), JULIANA DISSORDI NOGUES (OAB 159496/SP)
Processo 0005119-82.2003.8.26.0568 (568.01.2003.005119) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Erickson Patrick Domingos Barbosa - Benedito Donizetti de Souza Barbosa - Ordem nº 449/2003 Vistos. Informação
de fl. 350: Intime-se, pois, para regularização.(Deverá o exequente ERICKSON PATRICK DOMINGOS BARBOSA, regularizar
sua representação processual, face sua maioridade) Int. São João da Boa Vista, 10 de setembro de 2015. - ADV: GENIMARA
APARECIDA ROMEIRO (OAB 144438/SP), JULIANA DISSORDI NOGUES (OAB 159496/SP)
Processo 0005217-57.2009.8.26.0568 (568.01.2009.005217) - Inventário - Inventário e Partilha - Ivani Maria Dias Santana
e outros - Leonardo Dias Santana - Michelle Menato Santana Poveda e outro - Fazenda Estadual - Vistos. Fls. 447/453:
Manifestação do inventariante noticiando equívocos no plano de partilha homologado, suficientes para obstar os necessários e
seguintes registros imobiliários. Logo, apresenta emenda, com as retificaçãos demandadas (conforme apontamentos feitos pelo
registrador). E, examinadas, cabe acolher o presente pleito, para se valer da ressalva posta na sentença homologatória anterior.
Deste modo, porque para conserto de erro material, recebida a presente como embargos de declarações, homologo, pois, o
presente plano, para todos os efeitos, ressalvadas novamente eventuais omissões, erros ou ainda direitos de terceiras pessoas.
Com o transito em julgado, observada a gratuidade dos autos, expeça-se novo formal de partilha, agora com os esclarecimentos
e novo plano (fls. 447/450). Isentos de taxas. Oportunamente, ao arquivo. PRIC - ADV: MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO
(OAB 227861/SP), VINICIUS ALBERTO BOVO (OAB 165514/SP), TERESA DE FÁTIMA BITENCOURT (OAB 193214/SP)
Processo 0005349-12.2012.8.26.0568 (568.01.2012.005349) - Monitória - Compra e Venda - Harbor Factoring Sociedade
de Fomento Comercial Ltda - João Romera Vasques - - Odete Sonhez Simon Romera - - João Romera Vasques Junior - - Ivana
Simon Romera Damasceno - - Alessandra Perucchetti Macedo Romera - - José Edel Damasceno Junior - Ordem nº 958/2013
Vistos. Tratando-se de execução de sentença, há de se aplicar as regras trazidas pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005. Sendo
assim, intime-se a parte Executada pelo D.O., na pessoa de seu Advogado, ou pessoalmente na falta deste, para efetuar o
pagamento do débito, conforme cálculo de fls. 391 e 392, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no valor de 10% do
montante da condenação nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Inexistindo o pagamento, intime-se a parte
Exequente para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias. Int.Através da presente publicação, fica o(a)
SR(A). JOÃO ROMERA VASQUES e OUTROS, intimado(a) na pessoa de seu(a) advogado(a), Dr(a) Rita Meira Costa Gozzi 213.783- OAB-SP, para que no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento da importância de R$ 2244.740,61 - duzentos
e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta reais e sessenta e um centavos, sendo: débito atualizado R$ 220.941,45 +
Honorários advocatícios, R$ 22.094,15 + custas R$ 1.705,01, valor esse atualizado até 01 de setembro de 2015; sob pena
de caso não o efetue no prazo supra, o pagamento do montante da condenação será acrescido de multa no percentual de
dez por cento (10%), nos termos do artigo 475-J, § 1º do C.P.C.. São João da Boa Vista, 11 de setembro de 2015. - ADV:
MAURICIO COELHO (OAB 95915/SP), RITA MEIRA COSTA GOZZI (OAB 213783/SP), DJALMA CHAVES D AVILA (OAB 35911/
SP), VANESSA CERESER DE OLIVEIRA (OAB 303825/SP)
Processo 0005360-41.2012.8.26.0568 (568.01.2012.005360) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Marcos Cesar Cândido
Militão - Débora Nunes de Menezes Militão - Ordem nº 596/2012 Vistos. Fl. 230: À Patrona nomeada à fl. 197, arbitro seus
honorários no valor de R$ 736,65, expedindo-se a certidão de praxe, isso, após certificado o trânsito em julgado. Int. São João
da Boa Vista, 10 de setembro de 2015. - ADV: ANA ELISA TEIXEIRA (OAB 143588/SP), CARLA ALESSANDRA MAZETO BENITI
BERNARDO (OAB 274924/SP)
Processo 0005494-59.1998.8.26.0568 (568.01.1998.005494) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Luiz Carlos
de Souza - Luiz Cesar dos Reis e outros - Vera Lucia Pedro e outro - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Manifestar em face do decurso do prazo previsto no artigo 475-J do CPC. Nada Mais. - ADV: ALBERTO JORGE RAMOS (OAB
70150/SP), LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR (OAB 121818/SP), FABIANA DE OLIVEIRA QUINZANI LEITE (OAB 141624/
SP), SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR BATISTA (OAB 224474/SP)
Processo 0005494-59.1998.8.26.0568 (568.01.1998.005494) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Luiz Carlos
de Souza - Luiz Cesar dos Reis e outros - Vera Lucia Pedro e outro - Vistos. Fls. 659/660: Defiro as pesquisas eletrônicas
solicitadas em nome de Ana Paula Medina Molinari, observada a gratuidade dos atos; todavia, deverão os exequentes
informarem previamente o valor atualizado do débito, observando os termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Int.
- ADV: ELENICE MOSQUIN SIMOES (OAB 150892/SP), ALBERTO JORGE RAMOS (OAB 70150/SP), OSVALDO DE SOUSA
(OAB 140642/SP), SYLVIA CRISTINA DE ALENCAR BATISTA (OAB 224474/SP), LAZARO AUGUSTO CRUZ (OAB 53221/SP),
ELAINE LANDIVA ZANELLI BORATO (OAB 148528/SP), LAURA FELIPE DA SILVA ALENCAR (OAB 121818/SP), FABIANA DE
OLIVEIRA QUINZANI LEITE (OAB 141624/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º