TJSP 18/09/2015 - Pág. 1927 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1970
1927
vistas fora de cartório pelo prazo de 05(cinco) dias, conforme requerido. Int. - ADV: RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB
190314/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0502012-82.2011.8.26.0441 (441.01.2011.502012) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Yamaha Motor do Brasil Ltda - Vistos. Petição retro: Por ora deixo de
apreciar. Dê ciência a Fazenda da sentença de fls. 51/55. Int. - ADV: CAIO AUGUSTO SATURNO (OAB 190590/SP), NANCI
FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0502100-86.2012.8.26.0441 (441.01.2012.502100) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia
de Peruibe - Manuel Agostinho Carreira - Petição retro: Anote-se. Defiro vistas fora de cartório pelo prazo de 05(cinco) dias,
conforme requerido. Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/
SP)
Processo 0502101-71.2012.8.26.0441 (441.01.2012.502101) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia
de Peruibe - Manuel Agostinho Carreira - Vistos. Petição retro: Anote-se. Abre-se vistas fora de cartório pelo prazo de 05(cinco)
dias, conforme requerido. Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB
190314/SP)
Processo 0502102-56.2012.8.26.0441 (441.01.2012.502102) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia
de Peruibe - Manuel Agostinho Carreira - Petição retro: Anote-se. Defiro vistas fora de cartório pelo prazo de 05(cinco) dias,
conforme requerido. Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/
SP)
Processo 0502252-76.2008.8.26.0441 (441.01.2008.502252) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia
de Peruibe - Manuel Agostinho Carreira - Vistos. Petição retro: Anote-se. Abre-se vistas fora de cartório pelo prazo de 05(cinco)
dias, conforme requerido. Int. - ADV: RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB
54035/SP)
Processo 0502253-61.2008.8.26.0441 (441.01.2008.502253) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia
de Peruibe - Manuel Agostinho Carreira - Vistos. Petição retro: Anote-se. Abre-se vistas fora de cartório pelo prazo de 05(cinco)
dias, conforme requerido. Int. - ADV: RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB
54035/SP)
Processo 0502254-46.2008.8.26.0441 (441.01.2008.502254) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia
de Peruibe - Manuel Agostinho Carreira - Vistos. Petição retro: Anote-se. Abre-se vistas fora de cartório pelo prazo de 05(cinco)
dias, conforme requerido. Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB
190314/SP)
Processo 0502392-18.2005.8.26.0441 (441.01.2005.502392) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia
de Peruibe - Benfica Materiais para Construcao Ltda - Vistos. Petição retro: Anote-se. Abre-se vistas fora de cartório pelo
prazo de 05(cinco) dias, conforme requerido. Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), RAUL FERNANDO
MARCONDES (OAB 190314/SP)
Processo 0502393-03.2005.8.26.0441 (441.01.2005.502393) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia
de Peruibe - Benfica Materiais para Construcao Ltda - Vistos. Petição retro: Anote-se. Abre-se vistas fora de cartório pelo
prazo de 05(cinco) dias, conforme requerido. Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), RAUL FERNANDO
MARCONDES (OAB 190314/SP)
Processo 0502394-85.2005.8.26.0441 (441.01.2005.502394) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Benfica Materiais para Construcao Ltda - Vistos. Petição retro: Anote-se.
Abre-se vistas fora de cartório pelo prazo de 05(cinco) dias, conforme requerido. Int. - ADV: MANOEL FERNANDO VICTORIA
ALVES (OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP)
Processo 0502395-70.2005.8.26.0441 (441.01.2005.502395) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia
de Peruibe - Benfica Materiais para Construcao Ltda - Vistos. Petição retro: Anote-se. Abre-se vistas fora de cartório pelo
prazo de 05(cinco) dias, conforme requerido. Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), RAUL FERNANDO
MARCONDES (OAB 190314/SP)
Processo 0502917-53.2012.8.26.0441 (441.01.2012.502917) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia
de Peruibe - Silvio Renato Amaral - Cumpra-se o já determinado, apensando-se à ação ordinária, para posterior deliberação.
Intime-se. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), HENRIQUE GARCIA MORENO GUARIM (OAB 329225/SP)
Processo 0502917-53.2012.8.26.0441 (441.01.2012.502917) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia
de Peruibe - Silvio Renato Amaral - Vistos. Revejo o r. Despacho de fls. 57, para considerar o avançado estágio processual
da ação Anulatória nº 441.01.2004.002596-6/000 - (ordem-1086/2004) , que tramita pela 2ª Vara Judicial desta Comarca, bem
como para a garantia deste juízo, suspendo o curso desta ação, evitando-se assim repetição de atos, periciais e a prolação
de decisões contraditórias. Providencie o executado a juntada aos autos de CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ da referida ação
Anulatória. Da certidão deverá constar a informação a qual lançamento tributário se refere, especificando a natureza do tributo e
o exercício financeiro. Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), HENRIQUE GARCIA MORENO GUARIM (OAB
329225/SP)
Processo 0502921-90.2012.8.26.0441 (441.01.2012.502921) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia
de Peruibe - Silvio Renato Amaral - Fls. 45: Defiro, expeça-se o necessário. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/
SP), HENRIQUE GARCIA MORENO GUARIM (OAB 329225/SP)
Processo 0502921-90.2012.8.26.0441 (441.01.2012.502921) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref Mun Estancia Balnearia
de Peruibe - Silvio Renato Amaral - Vistos. Revejo o r. Despacho de fls. 50, para considerar o avançado estágio processual
da ação Anulatória nº 441.01.2004.002596-6/000 - (ordem-1086/2004), que tramita pela 2ª Vara Judicial desta Comarca, bem
como para a garantia deste juízo, suspendo o curso desta ação, evitando-se assim repetição de atos, periciais e a prolação
de decisões contraditórias. Providencie o executado a juntada aos autos de CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ da referida ação
Anulatória. Da certidão deverá constar a informação a qual lançamento tributário se refere, especificando a natureza do tributo e
o exercício financeiro. Int. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), HENRIQUE GARCIA MORENO GUARIM (OAB
329225/SP)
Processo 0503348-29.2008.8.26.0441 (441.01.2008.503348) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia
de Peruibe - Wagner Lourenco Valentim - Vistos. A FAZENDA MUNICIPAL DE PERUIBE promoveu a presente execução, visando
receber o crédito estampado na certidão da dívida ativa que instrui a inicial, mas comunicou que o débito já foi pago, requerendo
a extinção do processo (certidão de fls. 31). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando a notícia fornecida pela
própria exeqüente de que o débito já foi pago, declaro extinta a presente ação de execução, nos termos do artigo 794, inciso I,
do Código de Processo Civil. Dou por prejudicada a Exceção interposta pelo executado. Sem custas, porque processado como
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