TJSP 21/09/2015 - Pág. 1611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1971
1611
Após, proceda-se a penhora no sistema Renajud. Int. N.Paulista, 17 de setembro de 2015. - ADV: CARLOS EDMUR MARQUESI
(OAB 174177/SP), MARCOS ROGERIO SELOTO (OAB 141231/SP)
Processo 3000853-97.2013.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itau Unibanco S/A Prabor Industria e Comercio de Borracha Ltda - - Emerson George Pradela - 1. Diante da manifestação do exequente de fls. 132,
considero a desistência dos veículos bloqueados às fls. 108/109. Por tal, proceda-se ao seu desbloqueio, através do sistema
Renajud. 2. Observo injustificado o pedido de suspensão do feito (fls. 132). O que se percebe nos autos é que o exequente não
tem nenhuma providência útil para requerer que possibilite o andamento do processo em direção ao desfecho satisfatório para a
solução de seu crédito. Nesse contexto, deve ser aplicado, por analogia, o artigo 475-J, § 5°, do CPC, remetendo-se os autos ao
arquivo, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido da parte no caso de desvendar providência útil a requerer. 3. Anotese na planilha do movimento judiciário, sem baixa no sistema informatizado. Int. N.Paulista, 17 de setembro de 2015. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0337/2015
Processo 0000616-71.2015.8.26.0382 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0001522-50.2011.8.26.0334 - FORO
DISTRITAL DE MACAUBAL) - Justiça Pública - Danilo Fernandes - 1. Diante da informação de que o réu encontra-se preso,
conforme certidão do oficial de justiça de fls. 05 e pesquisa do sistema VEC de fls. 07, remeta-se a presente precatória à
Comarca de São José do Rio Preto para o cumprimento de sua finalidade, oficiando-se ao r. Juízo deprecante do Foro Distrital
de Macaubal-SP, para informar-lhe acerca do ocorrido. Int. N.Paulista, 16 de setembro de 2015. - ADV: SEBASTIÃO FERNANDO
FREDERICI (OAB 275052/SP)
Nº CONTROLE VEC 860.699(Ord. 128-2) Execução Criminal- J.P X J. A. R -(apenso de Roteiro de Penas) Despacho
fls. 313. Vistos, etc... 1. Diante da informação do atual endereço do sentenciado às fls. 310, intime-se-o por mandado, para
pagamento da pena de multa, nos termos da decisão de fls. 284. 2. Proceda a serventia a liquidação da pena restritiva de
direitos referente a Execução n. 02, uma vez que já foi distribuída a Execução n. 03 em nome do sentenciado. Int. N.Paulista, 21
de agosto de 2015. Milena Repizo Rodrigues - Juíza de Direito- Advogado Dr. Alexandre Miguel Garcia- OAB/SP 103.575.
Nº CONTROLE VEC 860.699(3) Execução Criminal- J.P X J. A. R -(apenso de Roteiro de Penas)- Manifeste-se o procurador
do sentenciado, em 5 dias, acerca do r. Despacho fls. 313. Vistos, etc... 1. Providencie a serventia a elaboração da liquidação
da pena de multa desta Execução n. 03. 2. Observo que ao sentenciado foi concedida a suspensão condicional da pena pelo
prazo 04 anos (fls. 18/20 verso), com cumprimento de prestação de serviços à comunidade durante o primeiro ano. 3. Assim, por
ora, aguarde-se o término da pena de prestação de serviços à comunidade imposta na Execução 02, para o prosseguimento do
cumprimento da pena referida. Int. N.Paulista, 21 de agosto de 2015. Milena Repizo Rodrigues - Juíza de Direito- Advogado Dr.
Alexandre Miguel Garcia- OAB/SP 103.575.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0339/2015
Processo 0000085-53.2013.8.26.0382 (038.22.0130.000085) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de
licitações - Adelar Francisco Germano - - Bruno Kfouri Cantoni e outro - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação
penal, para CONDENAR: a) o réu ADELAR FRANCISCO GERMANO, como incurso no artigo 89, caput da Lei 8.666/93, à pena
privativa de 03 anos de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, e ao pagametno de 10 dias-multa, no valor de 1/30
(um trigésimo) do maior salário mínimo vigente à época do fato delituoso, atualizado quando da execução, substituída a pena
privativa de liberdade por pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária, no montante de 02 (dois) salários
mínimos. b) os réus BRUNO KFOURI CANTONI e EDERSON APARECIDO SABINO RAPOSO, como incursos no art.89, parágrafo
único da Lei 8.666/93, cada um à pena de 03 anos de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, e ao pagamento de
10 dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente à época do fato delituoso, atualizado quando
da execução, substituída a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, no
montante de 02 (dois) salário mínimos. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Neves Paulista, 16 de setembro de 2015. - ADV: GLEIDE
MARIA LACERDA (OAB 106488/SP), JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB
84662/SP), WADI ATIQUE (OAB 269060/SP), FERNANDA CRISTINA DA COSTA DE ABREU (OAB 283739/SP)
Processo 0000151-33.2013.8.26.0382 (038.22.0130.000151) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
- Justiça Pública - Aline Vieira - Daniela Jeronimo da Silva - Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação
Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FNPA15000067717 - Complemento: A 2ª Vara Criminal do Foro de
São José do Rio Preto-SP informa a designação de Audiência de Inquirição de Vítima e de Testemunha para o dia 15/10/2015,
às 16h10min - ADV: DAVID DOMINGOS DA SILVA (OAB 74221/SP), KARINA DOMINGOS PELLEGRINI MATOS (OAB 264953/
SP), DALTON DOMINGOS PELLEGRINI DA SILVA (OAB 330420/SP)
MOCOCA
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