TJSP 23/09/2015 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1973
2014
632 do Código de Processo Civil, para que cumpra o Obrigação de Fazer, consistente na implantar a incidência dos adicionais
por tempo de serviço (quinquênio) e da sexta-parte) sobre o salário padrão e demais vantagens efetivamente recebidas, tudo
nos termos do V. Acórdão (fls. 295/301). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, e deverá
ser reproduzida com assinatura digital em três vias, para encaminhamento pelo próprio interessado (devidamente instruída com
as cópias e taxas necessárias para o cumprimento da ordem). Distribuída a presente, a parte requerente deverá apresentar ao
Cartório sua comprovação, com o protocolo devido, no prazo de 10 (dez) dias. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu
respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a).
Fabiana Pavani Intime-se. - ADV: FABIANA PAVANI (OAB 129201/SP), BARBARA SUASSUNA DE FARIA (OAB 332786/SP),
LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES (OAB 329170/SP)
Processo 0056853-61.2012.8.26.0405 (405.01.2012.056853) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Instituto
Tecnologico de Osasco Fito - Ordem: 14.282/12. Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa
do Oficial de Justiça, informando “que em cumprimento ao mandado nº 405.2015/045651-9 me dirigi à Av. Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 1626, apto. 41 A e aí sendo, DEIXEI DE CITAR o requerido ERIK PEREIRA DA SILVA E ESTEPHANIA PEREIRA
DA SILVA (REPRES. ESPOLIO DE BENEDITO CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA), face não encontrá-los, sendo informada por
Eduardo, morador do imóvel há aproximadamente 15 anos, que os requeridos são desconhecidos. CERTIFICO AINDA, que me
dirigi no apto. 41 B, onde fui informada pelo morador Eduardo que os requeridos são desconhecidos. Portanto, os requeridos se
encontram em lugar incerto e não sabido. Mediante ao exposto, devolvo o presente mandado à Cartório para os devidos fins.”
Int. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), ANA MARIA GOMES DE SOUZA TINOCO AMARAL (OAB
82890/SP)
Processo 0063986-57.2012.8.26.0405 (040.52.0120.063986) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Instituto
Tecnologico de Osasco Fito - Victor Hugo Silva Oliveira - Ordem nº 24/13 Ante a certidão supra, manifeste-se a autora, no prazo
de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP),
REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 1001396-56.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - MARIA DO SOCORRO ALVES - Prefeitura
do Município de Osasco e outro - Ordem: 372/14 Vistos. Fls. 154: assiste razão a requerente. Todavia, verifico não houve
comunicação a este Juízo da designação da perícia pelo IMESC, mas somente a informação do referido Instituto acerca do não
comparecimento. Assim, oficie-se novamente ao IMESC, visando nova designação. Com a resposta, deverá a Serventia intimar
a autora, tempestivamente, para o comparecimento. Int. - ADV: ODETE NEUBAUER DE ALMEIDA (OAB 82491/SP), ANTONINA
KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP)
Processo 1002420-22.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - SANDRA DE CARVALHO
SILVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Ordem nº 326/14 - Para que a SAP possa informar o
estabelecimento prisional, deve-se apresentar a qualificação da pessoa, constando-se o nome da mãe, data de nascimento, nº
do RG e local de nascimento. Assim, providencie o requerente, no prazo de 10 dias, os dados supra mencionados do corréu
Paulo. Intime-se. - ADV: ELOISA MARIA ANTONIO (OAB 108774/SP), ROSELI FELICIANO GOMES FERREIRA (OAB 337701/
SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
Processo 1003722-86.2014.8.26.0405 - Mandado de Segurança - ASSISTÊNCIA SOCIAL - WALTER EKEDA - Armando
Motta e outros - Ordem nº 447/14 Vistos. Cumpra-se a r. Decisão monocrática de fls. 99/103. Requeira a parte interessada o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV:
MARIO SERGIO BORGES JUNIOR (OAB 308180/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), ESTELA JOANA
NICOLETI GOMES (OAB 99248/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP)
Processo 3007298-87.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - WALTER WHITTON
HARRIS - MUNICIPIO DE OSASCO e outro - Ordem nº 460/13 Vistos. Diante do requerido pelo exequente MUNICIPIO DE
OSASCO às fls. 302 e pela exequente IPMO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OSASCO nos autos da AÇÃO
ORDINÁRIA promovida por WALTER WHITTON HARRIS, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I
do Código de Processo Civil. Expeçam-se guias de levantamento referente às quantias depositadas às fl. 311/312, em favor dos
Exequentes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: TATIANA REGINA
SOUZA SILVA GUADALUPE (OAB 188637/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), MARIA REGINA VALARELLI
CANEPPELE (OAB 231973/SP), MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO (OAB 87584/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB
271332/SP), CLAUDIA GRIZI OLIVA (OAB 113795/SP)
Processo 3009319-36.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - ESPÓLIO DE SIMONE ROSA ROCHA representado por seus genitores, Deusdete Maurício Rocha e Lirandina
Rosa Rocha e outro - Ordem nº 584/13 Ante a certidão supra, manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de
prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: SIMONE YURI UEHARA (OAB 142174/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB
196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 3010475-59.2013.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - Debora Sodre Vasconcelos - Ordem nº 599/13 - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de
prosseguimento do feito, sobre a pesquisa “on line” de páginas 93/95. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB
196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 3012225-96.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Joelma Alves de Oliveira Xavier e outro PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Ordem nº 689/13 Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 123/126 Requeira a parte
interessada o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se. - ADV: WALESKA CARIOLA VIANA (OAB 156494/SP), ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), ADRIANO
PEDRO ALVES (OAB 271332/SP)
Processo 3018183-63.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - FUNDACAO INSTITUTO
TECNOLOGICO DE OSASCO FITO - Ordem: 1253/13. Providencie a requerente, o encaminhamento da Carta Precatória
expedida (fls. 69) ao Juízo Deprecado, instruindo-a com as cópias e taxas necessárias para o cumprimento da ordem, em três
vias, comprovando em Cartório a sua distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO
(OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 3019124-13.2013.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Licenças - Helibase Servicos Comercio e Manutencao
Aeronautica Ltda - GERENTE EM EXERCICIO DA AGENCIA DE OSASCO DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO CETESB - Ordem nº 1289/13 Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 757/761 Requeira a parte interessada o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV:
LEONARDO SOARES MARTINS (OAB 282854/SP), RICARDO COLLUCCI (OAB 247986/SP), LEONARDO HENRIQUE PAES
RUIZ (OAB 305599/SP), DANIELA DUTRA SOARES (OAB 202531/SP)
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