TJSP 23/09/2015 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1973
2080
Processo 0006413-47.2015.8.26.0408 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 3004112-32.2013.8.26.0510
- 3ª Vara Criminal) - SIDNEY MATHIAS DO PRADO JUNIOR - - Fernando Simão Batista - Vistos. Para o ato deprecado, designo
o dia 16 de novembro de 2015, às 16:00 horas. Comunique-se o r. Juízo deprecante da designação supra. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CESAR EUCLIDES BOTELHO (OAB 195632/SP)
Processo 0006615-24.2015.8.26.0408 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003872-12.2014.8.26.0526
- 3ª Vara Judicial da Comarca de Salto/SP) - CLAUDIO DOS SANTOS - Vistos. Para o ato deprecado, designo o dia 16 de
novembro de 2015, às 16:30 horas. Comunique-se o r. Juízo deprecante da designação supra. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ALACIEL GONCALVES (OAB 67270/SP)
Processo 0006662-95.2015.8.26.0408 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003212-94.2012.8.26.0491
- 2ª Vara do Foro da Comarca de Rancharia) - ANDERSON CARLOS VIANA TINTA - Vistos. Para o ato deprecado, designo o
dia 16 de novembro de 2015, às 16:40 horas. Comunique-se o r. Juízo deprecante da designação supra. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: VANESSA RODRIGUES (OAB 264648/SP)
Processo 0006942-66.2015.8.26.0408 - Carta Precatória Criminal - Realização de Perícia (nº 0002427-50.2015.8.26.0452 2ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Piraju) - Justiça Pública - NICHOLAS POZA DA SILVA - Vistos. Para o ato deprecado,
nomeio o Dr. WILSON CONTE DE LAS VILLAS RODRIGUES para a realização da perícia designada para dia 07 de outubro de
2015, às 14:00 horas, independentemente de compromisso. Requisite-se o réu junto ao CR local para comparecimento à perícia
a ser realizada nas dependência do Fórum local. Comunique-se o r. Juízo deprecante da designação supra. Intimem-se. - ADV:
MARIA FERNANDA BAPTISTA DE AQUINO (OAB 201314/SP)
Processo 0008758-88.2012.8.26.0408 (408.01.2012.008758) - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - J.P. S.S. - Vistos. Intime-se o interessado de que os autos foram desarquivados e estarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos ao arquivo geral. Int. - ADV: MARCELA ZANETTI PERES (OAB 150703/
SP)
Processo 0009498-75.2014.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA
NETO - Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para DESCLASSIFICAR a conduta tipificada
na denúncia para aquela prevista no artigo 155, caput, do Código Penal e, em consequência, CONDENAR o réu AUGUSTO
RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO, portador do R. G. nº 14.662.327-SSP/SP, qualificado a fl. 17 , à pena de 01 (um) ano de
reclusão, a qual converto em uma pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo
em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Ourinhos (Caixa Econômica Federal, Ag. 0327-6, conta
corrente 0140-3), nos termos do art. 44, § 2º, do CP, além de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Se necessária
a aplicação de pena privativa de liberdade, o réu deverá iniciar o cumprimento da pena no regime ABERTO (conforme art.
33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal). Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e oficiese à Secretaria do E. Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III,
da Constituição Federal, conforme circular nº. 166 daquele Tribunal. Faculto ao condenado a oportunidade de recorrer em
liberdade, observado, sobretudo, a espécie da pena aplicada e o modo de cumprimento, circunstâncias incompatíveis com o
recolhimento ao cárcere. Diante o que consta dos autos, defiro ao(s) réu(s) o benefício da justiça gratuita e, por consequência,
deixo de condená-lo(s) nas custas processuais. - ADV: ANTONIO CLAUDIO SALLES DE VASCONCELOS (OAB 344662/SP)
Processo 0013308-92.2013.8.26.0408 (040.82.0130.013308) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
- A.B.P. - Posto isto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra ALONSO BENEDITO
PRESTES, portador do documento de identidade R. G. nº 35.593.623-9-SSP/SP, qualificado à fls. 17 dos autos, para CONDENÁLO como incurso no art. 217-A, caput, e 226, inciso II, c.c. o artigo 71, todos do Código Penal à pena de 14 (quatorze) anos
de reclusão. A título de indenização civil, condeno o réu pagar a ofendida Kaillany Cristina Rodrigues indenização no valor
mínimo de 25 (vinte e cinco) salários mínimos, pelo prejuízo moral a ela causado em razão do crime cometido. Por se tratar
de crime hediondo deverá o réu iniciar o cumprimento da pena em regime FECHADO, nos termos do §1º do artigo 2º da Lei
8.072/1990, com redação dada pela Lei 11.464/2007. Tendo em vista que o réu permaneceu em liberdade durante toda a
instrução processual, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado
no rol dos culpados e oficie-se à Secretaria do E. Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos, nos termos
do art. 15, III, da Constituição Federal, conforme Circular nº 166 daquele Tribunal. Diante o que consta dos autos, defiro ao(s)
réu(s) o benefício da justiça gratuita e, por consequência, deixo de condená-lo(s) nas custas processuais. P. R. I. e C. - ADV:
SERGIO MANOEL BRAGA OKAZAKI (OAB 196118/SP), ROSEMEIRE TAVARES ALVES (OAB 340183/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO BÁRBARA TARIFA MORDAQUINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO HASEGAWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0544/2015
Processo 0000471-34.2015.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Banfica Filho & Gianini Peças
Ltda Me - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação denunciada pelas partes às fls. 34. Por
conseqüência, tendo a transação força de sentença entre as partes, julgo o processo, com julgamento de mérito, por força
do disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, em que são partes Nelly Fernandes de Oliveira Barboza
em face de Banfica Filho Gianini Peças Ltda Me. Após o escoamento do prazo concedido para cumprimento do acordo, sem
manifestação das partes, os autos serão arquivados, considerando-se cumprida a obrigação. Em se tratando de autos físicos,
necessário observar, desde logo, que os papéis e documentos apresentados pelas partes, serão inutilizados desde que não
reclamados, por quem de direito, dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado da presente (Art. 636,
NSCGJ). P.R.I.C - ADV: REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP), JOSÉ WILSON REIS FILHO (OAB 343350/SP)
Processo 0001168-55.2015.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Adeildo dos Reis Vistos. Expeça-se Certidão de Honorários, nos termos do convênio DPE/OAB-SP, à patrona do requerido, intimando-a para que
providencie a retirada através do portal E-SAJ. Considerando a sentença proferida nos termos do art. 269, I, do CPC, às fls.
55/57, e considerando a petição e documentos apresentados pela reclamada, às fls. 58, informando o cumprimento integral da
sentença, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CECILIA DIRCE BENEVENI GABRIEL (OAB 360912/SP)
Processo 0005544-21.2014.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Isabel Cristina Zacari Correa DIEGO DA SILVA CATARINO - ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a proposta de acordo formulada pelo requerido(concordância
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