TJSP 01/10/2015 - Pág. 1250 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 1979
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inicial e resposta, não serão atendidos, caso não reiterados explicitamente. Prazo: 05 dias. - ADV: BEATRIZ APARECIDA
MESQUITA POLITANI (OAB 132641/SP), FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP), JULIANA FALCI MENDES
(OAB 223768/SP), RINALDO GAIDARGI (OAB 279388/SP), HENRIQUE DA SILVA ANDRADE (OAB 314621/SP)
Processo 1004700-34.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Rodrigo Ramos da Silva ‘BANCO BRADESCO S.A. - Às partes: Sem prejuízo do julgamento no estado, especifiquem as partes as provas que pretendem
realizar, ficando certo que os requerimentos genéricos, formulados na petição inicial e resposta, não serão atendidos, caso não
reiterados explicitamente. Prazo: 05 dias. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), CARLOS ALBERTO GONÇALVES
FRANCO (OAB 327651/SP), MARCELLA LANGE DEL VECCHIO (OAB 346198/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1004792-12.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cristiane Pereira de
Arruda - Lexmark International do Brasil - - Habiltecs Distribuição de Peças e Serviços Ltda - Cristiane Pereira de Arruda Assim, HOMOLOGO o acordo formulado e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo
269, inciso III, do Código de Processo Civil, em relação à corré LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL. Decorrido o prazo para
cumprimento do acordo e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, saem as partes cientes de que será comunicada a extinção
e o processo arquivado, independentemente de nova intimação. No mais, aguarde-se o retorno do Aviso de Recebimento (AR)
relativo à carta expedida em nome da segunda corré (fls. 31). P.R.I. (Valor das custas para preparo de recurso no mês de
setembro/2015: R$ 106,25). - ADV: CRISTIANE PEREIRA DE ARRUDA (OAB 222255/SP), RAFAELA GATTA BOLOGNESI
MARISHIMA (OAB 302931/SP), LUCIANO DO RÊGO NETO (OAB 198068/SP)
Processo 1004939-38.2015.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A.
- Natalia Santos Vinha - Ao(à) autor(a): apresentar cálculo atualizado do débito e comprovar o recolhimento das despesas
do serviço de impressão de documentos que envolvam declarações de imposto de renda, saldos e endereços fornecidos
pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículos, bem como as informações cadastrais da Serasa
Experian, especialmente endereços de partes nos processos judiciais, conforme Provimentos CSM 1826/10-22/10/2010, CSM
1864/2011-03/3/11, Comunicado 170/2011-26/4/2011, Comunicado 268/2013 de 26/03/2013 e Provimento CSM n.º 2039/2013,
sendo certo que os valores da tabela se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo, no prazo de 05
dias (guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 “Impressão de Informações no Sistema
INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD”), a saber: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de
busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20; Solicitação de busca de declarações de imposto
de renda de pessoa física: R$ 12,20, correspondente ao limite dos cinco últimos anos (exercícios financeiros), valor este
que não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; Solicitação de busca de declarações de imposto de renda de
pessoa jurídica: R$ 12,20, correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. 2. Sistema BACENJUD (registros das
instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de
pessoa jurídica: R$ 12,20; Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos
sequenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20. 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): Solicitação de
busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20; Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de
pessoa jurídica (incluído o ato sequencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem): R$ 12,20.
- ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 1004953-22.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gilberto
Lima dos Santos - Via Varejo S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito
cumulada com Condenatória a Indenização por Danos Morais com pedido de antecipação da tutela ajuizada por Gilberto Lima
dos Santos em face de Via Varejo S/A, revogando a liminar concedida. Por consequência, julgo extinto o presente feito, com
fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência experimentada, condeno a parte autora
a arcar com as custas processuais deste feito, bem como honorários advocatícios da parte contrária que fixo em R$ 500,00,
nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil, devidamente atualizado, pelos índices legais, à época do pagamento.
Todavia, a presente condenação fica sobrestada, tendo em conta que a requerente é beneficiária da AJG, nos termos da Lei
1060/50 (fl. 18). P.R.I.C. (Valor das custas para preparo de recurso no mês de setembro/2015: R$ 412,82). - ADV: GUSTAVO
HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA (OAB 314218/SP)
Processo 1005094-41.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Contratos Administrativos - Cientificalab Produtos
Laboratoriais e Sistemas Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Vistos. Fls. 278/279: Tendo em
vista que os documentos de fls. 67/127 e 148/249 encontram-se em branco nos autos digitais, proceda a parte autora nova
juntada, em 05 dias. Regularizados, intime-se a requerida para apresentação da contestação, cuja devolução do prazo fica
desde já deferida. Int. - ADV: ANELIZE RUBIO DE ALMEIDA CLARO CARVALHO (OAB 85254/SP), DANIELA DAMBROSIO
(OAB 155883/SP), DEBORA DE ASSIS PACHECO ANDRADE (OAB 292186/SP), GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA
(OAB 130183/SP)
Processo 1005217-73.2014.8.26.0565 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Milna Oliveira
Garcia - Vistos. Fls. 76/77: Indefiro. Isto porque tanto na fase de conhecimento (fl. 48) quanto na fase de cumprimento de
sentença (fl. 72), a requerida se identificou como Milna Oliveira Garcia. Por outro lado, não há nos autos qualquer documento
oficial indicando que o nome da mesma seja Milna Oliveira de Oliveira. Por fim, manifeste-se o exequente objetivamente, uma
vez que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença iniciado a fl. 62. Prazo 48h00min. Pena de arquivamento. Int.
- ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1005233-90.2015.8.26.0565 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Obrigações - Condali Distribuidora de Alimentos Ltda - V.H.R. Apoio Administrativo Ltda ME - À autora
para manifestação acerca da petição e comprovante de depósito, em 05 dias. - ADV: SADI ANTÔNIO SEHN (OAB 221479/SP),
ALEXANDRE JUSTINO DE OLIVEIRA (OAB 273055/SP)
Processo 1005259-88.2015.8.26.0565 - Exibição - Liminar - Vanessa de Moura Silva Estevam - Via Varejo S/A - Diante
do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Cautelar de Exibição de Documentos proposta por Vanessa de Moura
Silva Estevam em face de Via Varejo S/A. Em consequência, julgo o feito extinto, com resolução de mérito, com fundamento
no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, tendo dado causa ao ajuizamento da ação em razão do pedido
administrativo da autora não atendido, condeno a ré ao pagamento das verbas de sucumbência, como custas e honorários
advocatícios, que fixo em R$300,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC. P.R.I.C. (Valor das custas para preparo de recurso
no mês de setembro/2015: R$ 201,66). - ADV: EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB 277999/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS
SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1005318-13.2014.8.26.0565 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A - IDA FERREIRA
LEITE - Ao requerente, para manifestação acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça . Prazo: 05 dias - ADV: ALEXANDRE
MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), SONIA MENDES DE SOUZA (OAB 91262/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
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