TJSP 01/10/2015 - Pág. 2826 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1979
2826
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO BRANDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0220/2015
Processo 0001930-49.2015.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - A respeito dos cálculos apresentados pela Fazenda Pública,
manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILA (OAB 200103/SP)
Processo 0002241-40.2015.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - A respeito da contestação ofertada, manifeste-se a parte
autora no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILA (OAB 200103/SP)
Processo 0002241-40.2015.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a Fazenda
Pública apresentar em cartório esboço de liquidação indicando o valor que entende devido. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS
CILA (OAB 200103/SP)
Processo 1000017-15.2015.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Concedo
o prazo de 05 (cinco) dias para a exequente apresentar em cartório conta de liquidação indicando o valor que entende devido. ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 1000051-87.2015.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alice Kimie
Uemura - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Tendo em vista o requerimento por parte do autor, dou por iniciada a
fase de cumprimento da sentença, devendo a serventia proceder às anotações devidas. De início, consigno que a Fazenda
Pública requerida não cumpriu a contento a determinação judicial consistente na disponibilização em favor da parte autora dos
medicamentos TRAYENTA 5mg e AZUKON 30 mg. Assim, INTIME-SE o ente público indicado pelo exequente para, no prazo de
15 (quinze) dias, disponibilizar o medicamento supracitado à parte autora, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$
100,00, sem limite global. Intime-se o DRS de Presidente Prudente com aviso de recebimento. Oportunamente, se for o caso,
será iniciada a fase de execução da pena de multa. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), CARLOS MOURA
DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 1000072-63.2015.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Bruno Piva Castro - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - A respeito da petição de fls. 99, manifeste-se
a parte autora em 5 (cinco) dias. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA
SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1000080-40.2015.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Cezar
Augusto Guilhen - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a Fazenda Pública
apresentar em cartório esboço de liquidação indicando o valor que entende devido. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB
189590/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 1000099-46.2015.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Edemilson
Sergio Villlar - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - A respeito da contestação ofertada, manifeste-se a parte autora, no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP),
OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1000105-53.2015.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remoção - Kelly Mariane Passoni de
Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as
partes quais provas pretendem produzir, em 3 (três) dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. - ADV: FABIO
LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI
(OAB 352297/SP)
Processo 1000107-23.2015.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - José Vitorio Dallavia Rampazzo - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - A respeito da contestação
ofertada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP),
DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1000109-90.2015.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Milton Luiz Restani - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Considerando que houve a desistência da
ação pela parte autora nos termos da petição de fls. 67, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 267,
inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há que se falar em anuência do requerido, pois o Enunciado 35 do II Fórum de
Juizados Especiais do Estado de São Paulo- FOJESP, assim dispõe: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já
citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, prejudicada a apreciação de eventual pedido contraposto.
Arquivamento nos termos dos Provimentos CGJ 50/1989 e 30/2013. Oportunamente proceda-se às necessárias anotações e
comunicações. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP),
DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 1000111-60.2015.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Elda Silva Andrade dos Santos - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - A respeito da petição e dos
documentos de fls. 55/83, manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP),
RODRIGO MANOEL CARLOS CILA (OAB 200103/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1000114-15.2015.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Nivaldo Macinelli - Fazenda Publida do Estado de São Paulo - A respeito da contestação ofertada, manifeste-se
a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES
DA SILVA (OAB 263182/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 1000115-97.2015.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Dimas Donizeti Munhoz - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - A respeito da contestação ofertada,
manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), DANILO ALVES
GALINDO (OAB 195511/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1000116-82.2015.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Geraldo Homem Alves de Faria - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - A respeito da petição e dos
documentos de fls. 69/73, manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP),
DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1000117-67.2015.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - José Orlando Burgo - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - A respeito do documento de fls. 73/96,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º