TJSP 01/10/2015 - Pág. 973 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 1979
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fica deferido, sob pena de destruição. Certificado o trânsito em julgado, comunique-se e arquive-se. P.R.I.C - ADV: CARLA
CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP), RENATA ALÍPIO (OAB 184468/
SP)
Processo 0043847-98.2012.8.26.0562 (562.01.2012.043847) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Ivone de Oliveira Couto - Claudio Luiz de Couto Souza - Atlantico Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios
Não Padronizados - Vistos. Alega o impugnante Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados,
excesso de execução. Ante as divergências aos cálculos os autos foram remetidos ao SEACON que apurou um saldo devedor
no montante de R$ 402,56 (quatrocentos e dois reais e cinquenta e seis centavos). Intimada as partes a se manifestarem
acerca dos cálculos acostados a fl. 15 , quedou-se inerte o espólio impugnado. As fl. 32 houve o depósito corrigido do valor
apurado a fl. 15. Sendo assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada por não haver excesso de execução em consequência,
JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I, do C.P.C. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência
dos valores depositados nos autos para a 1ª Vara de Familia e Sucessões de Santos referente ao processo de Arrolamento
sob o nº 1021743-90.2015. Oficie-se, ainda, à Vara de Familia informando a medida. Nos termos do Provimento CSM 1679/09
aguarde-se 90 dias, contados do trânsito em julgado, prazo para qual poderão as partes requerer a restituição dos documentos
acostados ao feito, o que desde já fica deferido, sob pena de destruição. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. ADV: FLAVIO CORREA ROCHAO (OAB 92355/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)
Processo 0043973-90.2008.8.26.0562 (562.01.2008.043973) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Franpulch Rezende - Cia Brasileira de Distribuição - - Financeira Itau Cbd Sa - Vistos. Recolha-se e retifique-se o mandado de
levantamento sob o nº 2918/2015 para que conste o nome da patrona indicada a fl. 218. Após, tornem conclusos para extinção
do feito. Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), LUIZ HENRIQUE DUCHEN AUROUX (OAB 153452/
SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), SERGIO GABBRIELLESCHI (OAB 327391/SP), PAULO
AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 0045034-15.2010.8.26.0562 (562.01.2010.045034) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Marco Silvio Sobreira Santos - - Mario Sergio Sobreira Santos - - Waldemar dos Santos Pinheiro Sobreira - Banco do Brasil
Sa - - Banco Bradesco Sa - Esclareça o requerido Banco do Brasil no prazo de 5 dias a finalidade do depósito de fl. 502, ante
a interposição de recurso as fls. 449/471. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARIO SERGIO SOBREIRA SANTOS
(OAB 113042/SP)
Processo 0045436-38.2006.8.26.0562 (apensado ao processo 0012200-95.2006.8.26) (562.01.2006.045436) - Execução de
Título Extrajudicial - Maria José de Sousa Ganança - Josenito Silva Souza - Vistos. Fl. 193: Defiro vistas dos autos pelo prazo
de 10 dias ao executado. Int. - ADV: AIRES ALEXANDRE DE SOUSA GANANÇA (OAB 264377/SP), ANA CARLA MARQUES
BORGES (OAB 268856/SP)
Processo 0045554-14.2006.8.26.0562 (562.01.2006.045554) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Maria Renata de Barros Mello - Manifeste-se a exequente no prazo de 10 dias acerca do oficio de fls. 179/180
(Cielo). Int. - ADV: MARIA RENATA DE BARROS MELLO (OAB 122268/SP)
Processo 0045554-14.2006.8.26.0562 (562.01.2006.045554) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Maria Renata de Barros Mello - Vistos. Fl. 187: Indefiro, posto que está ao alcance da parte. Int. - ADV: MARIA
RENATA DE BARROS MELLO (OAB 122268/SP)
Processo 0045565-72.2008.8.26.0562 (562.01.2008.045565) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de
Contratos - Lisiane Nascimento Santana de Souza - Financeira Itau Cdb Sa Credito, Financiamento e Investimento - Vistos.
Apresente a exequente no prazo de 10 dias cálculo da condenação principal. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FRANCISCO
ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), SHIRLEY PASQUALINA DOS SANTOS (OAB 244030/SP)
Processo 0045855-58.2006.8.26.0562 (562.01.2006.045855) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços
Profissionais - Adilson Teodosio Gomes - Olga Mattar Cury - Vistos. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado e
descrito a fl. 124/125. - ADV: MILTON MARCELO HAHN (OAB 297362/SP), ADRIANA TEODOSIO GOMES MENDES (OAB
164513/SP)
Processo 0046612-81.2008.8.26.0562 (562.01.2008.046612) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Maria Elvira Rodrigues da Silva - Vistos. 1- Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls. 53 e 74 em
favor da exequente. 2- Depreque-se a penhora do veículo descrito a fl. 79 no endereço 48. 3- Int. - ADV: LUIZ FERNANDO
PIERRI GIL JUNIOR (OAB 164564/SP)
Processo 0047215-18.2012.8.26.0562 (562.01.2012.047215) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Luciana Cristina da Conceição Lima - Fast Shop Sa e outro - Manifeste-se a executada Fast
Shop no prazo de 3 dias acerca da petição de fl. 237 (para realizar a retirada do produto da residência da autora). Int. - ADV:
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARIA CRISTINA ZARIF (OAB 31189/SP), MARIA CAROLINA ZARIF RIBEIRO
(OAB 200367/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP)
Processo 0047215-18.2012.8.26.0562 (562.01.2012.047215) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Luciana Cristina da Conceição Lima - Fast Shop Sa - - Eletrolux do Brasil Sa - Vistos. Agende
a exequente no prazo de 5 dias data e horário para que a executada possa retirar o produto objeto da lide de sua residência,
informando, ainda, um contato telefônico para o ato. Int. - ADV: MARIA CAROLINA ZARIF RIBEIRO (OAB 200367/SP), THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARIA CRISTINA ZARIF (OAB 31189/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER
(OAB 301920/SP)
Processo 0047404-35.2008.8.26.0562 (562.01.2008.047404) - Execução de Título Extrajudicial - Antonio Ribeiro da Cruz
- Andrea de Lima Zuffo - Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias acerca da certidão negativa de fl. 148. Int. - ADV:
JOSE ROBERTO JAHJAH FERRARI (OAB 94635/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA (OAB 93310/SP), ACASSIO JOSE DE
SANTANA (OAB 126239/SP)
Processo 0047404-35.2008.8.26.0562 (562.01.2008.047404) - Execução de Título Extrajudicial - Antonio Ribeiro da Cruz Andrea de Lima Zuffo - Vistos. Fl. 151: Indefiro. Ante a certidão negativa de fl. 148, apresente o exequente no prazo de 10 dias
o endereço da depositaria. Int. - ADV: JOSE ROBERTO JAHJAH FERRARI (OAB 94635/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA
(OAB 93310/SP), ACASSIO JOSE DE SANTANA (OAB 126239/SP)
Processo 0047585-70.2007.8.26.0562 (562.01.2007.047585) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Roberta Sodre de Oliveira Faria - Hmg Salão de Beleza Ltda - Vistos. Fls.354: Indefiro o pedido de aplicação da multa do art.
601 do CPC. Deverá o autor comprovar que a parte ré possui bens e que não os indicou à penhora. Int. - ADV: MARIA ISABEL
PEINADO MARTIN (OAB 119128/SP), ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/SP), GUSTAVO LIMA FERNANDES (OAB 242598/
SP)
Processo 0048169-64.2012.8.26.0562 (562.01.2012.048169) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação /
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º