TJSP 02/10/2015 - Pág. 814 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1980
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no estado, com o conhecimento direto do pedido. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCELO NEVES FALLEIROS
(OAB 278519/SP), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/
MG)
Processo 1006369-51.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Obrigações - JOÃO GONÇALVES DA COSTA - GRUPO
SOBAM - HOSPITAL PITANGUEIRAS - CONVENIO MEDICO LTDA - - EMPRESA CIDADE VICENTINA FREDERICO OZANAM
- Vistos. Recebo, em seus regulares efeitos, a apelação de pp.124/130 (requerido). Ao apelado para as contrarrazões. Após,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Int. - ADV: IRANI SILVANA GALLI (OAB 204050/SP),
TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 1006575-65.2014.8.26.0309 - Renovatória de Locação - Obrigações - Central de Exames Médicos Ltda - José
Carlos Oliveira Taveira - - ANA PAULA TAVEIRA ACHERMAN - - ESPÓLIO DE JUAREZ ALVES TAVEIRA - Vistos. Recebo,
em seus regulares efeitos, a apelação de pp.95/100 (requerente). Aos apelados para as contrarrazões. Após, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Int. - ADV: ANTONIO PENTEADO FILHO (OAB 19281/SP), ALVARO
VELLOSO MARTINS (OAB 261551/SP), EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 294229/SP)
Processo 1006641-11.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto Modesto - kelly Patricia da Luz Modesto - Mrv Engenharia e Participações S/a. - Vistos. 1) Ciência à parte ré da réplica. 2) Manifestem-se
as partes se há interesse na designação de audiência do art.331 do CPC. 3) Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as
provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência (utilidade - necessidade), para aferição, sem prejuízo
de eventual julgamento no estado, com o conhecimento direto do pedido. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ANDRE
JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), MARCELO NEVES FALLEIROS (OAB 278519/SP), LEONARDO FIALHO
PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1006681-90.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Daniel Martarello - - Gabriela
Curdov Nepomuceno Martarello - Giuliana Vaia - Vistos. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 26 de novembro
de 2015, às 15h, à qual deverão comparecer as partes independentemente de intimação pessoal, ou seus procuradores
habilitados a transigir. Observo que, não havendo conciliação, na audiência poderá ser feito o julgamento antecipado da lide
ou então serão apreciadas as questões preliminares e, se for o caso, deferidas ou não as provas . Portanto, a parte que não
comparecer à audiência não será intimada da sentença ou da decisão interlocutória nela proferida (CPC, art. 242, parágrafo 1º).
Int. - ADV: GABRIELA DIAS (OAB 352754/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP)
Processo 1006699-14.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão - Coisas - T.N.M. - C.H.F.J. - Vistos. Defiro ao requerido os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Manifeste-se a autora sobre contestação de fls. 91/95. Int - ADV: RICARDO RODRIGUES
FONTES (OAB 283132/SP), IARA MARIA SUTTI POLI ALVES (OAB 188350/SP), WELLINGTON PICINATTO (OAB 316044/SP)
Processo 1006936-48.2015.8.26.0309 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Elaine Maria Roveri Zafalon - Carolina Meirelles Palhares - - Juliana Meireles Palhares - - Patrícia Meireles Palhares
- - Beatriz Guariglia Meireles - Vistos. I- Fls. 1198/1199: Cumpra-se a decisão proferida no Agravo de Instrumento. Ciência às
partes. II-Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 1198/1199. Int. - ADV: HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP),
ANTÔNIO CARLOS MAGRO JÚNIOR (OAB 189471/SP), KARIN PALHARES KOPER (OAB 216956/SP), DIEGO EUFLAUZINO
GOULARTE (OAB 286972/SP)
Processo 1006936-48.2015.8.26.0309 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Elaine Maria Roveri Zafalon - Carolina Meirelles Palhares - - Juliana Meireles Palhares - - Patrícia Meireles Palhares - - Beatriz
Guariglia Meireles - REPUBLICAÇÃO Fls. 1198/1199: Vistos. Defiro à embargante os benefícios da justiça gratuita. Embora
não seja parte no processo em que foi realizada a penhora em questão, a embargante participa da relação jurídica processual
como sujeito do processo, tanto que diversas vezes intimada como representante do espólio que figura no polo passivo e por
isso tem conhecimento dos atos praticados no processo, mas só agora, quando se avizinha a praça do imóvel penhorado,
opôs estes embargos de terceiro para alegar a impenhorabilidade do bem. Ora, a condenação do falecido companheiro da
embargante se deu justamente pelo uso nocivo do apartamento, tendo a perícia apurado que ela, a companheira, insistia em
lavar repetidas vezes o piso do imóvel, causando assim as infiltrações que danificaram o apartamento inferior, das embargadas.
Nessas circunstâncias, fica afastada a impenhorabilidade do imóvel causador do dano, pois a Lei n. 8.009/90 ressalvou ser
penhorável a residência dos devedores na hipótese de a execução estar fundada em contribuições devidas em função do
próprio imóvel familiar (art. 3º, IV). Por se tratar de obrigação decorrente do direito de vizinhança é considerada propter rem e
nem poderia ser diferente, pois do contrário a embargante poderia continuar a desrespeitar a sentença condenatória transitada
em julgado que impôs a abstenção do uso nocivo do imóvel (pp. 37/39). Assim, defiro a liminar não para suspender a praça
do imóvel, mas apenas para resguardar a meação da embargante no produto de eventual arrematação do imóvel, após a
satisfação do crédito em execução, por aplicação analógica do art. 655-B do Código de Processo Civil. Citem-se e intimem-se
as embargadas, na pessoa de suas advogadas, desta decisão e para apresentar resposta no prazo de 10 dias. Intime-se. ADV: HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP), KARIN PALHARES KOPER (OAB 216956/SP), DIEGO EUFLAUZINO
GOULARTE (OAB 286972/SP), ANTÔNIO CARLOS MAGRO JÚNIOR (OAB 189471/SP)
Processo 1006936-48.2015.8.26.0309 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Elaine Maria Roveri Zafalon - Carolina Meirelles Palhares - - Juliana Meireles Palhares - - Patrícia Meireles Palhares - - Beatriz
Guariglia Meireles - REPUBLICAÇÃO Fls. 1203: Vistos. Esclarecendo a dúvida do senhor leiloeiro a respeito do tópico final da
decisão de fls. 1198, a liminar não suspendeu a praça do imóvel, apenas foi deferida para resguardar a meação da embargante
do produto de eventual arrematação. Comunique-se para prosseguimento. Int. - ADV: DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB
286972/SP), KARIN PALHARES KOPER (OAB 216956/SP), ANTÔNIO CARLOS MAGRO JÚNIOR (OAB 189471/SP), HELEN
CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP)
Processo 1006936-48.2015.8.26.0309 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Elaine Maria Roveri Zafalon - Carolina Meirelles Palhares - - Juliana Meireles Palhares - - Patrícia Meireles Palhares - Beatriz Guariglia Meireles - REPUBLICAÇÃO Fls. 1219: Vistos. Ciente do agravo de instrumento de fls. 1210/1218, considero
não ser o caso de me retratar da decisão, porque as razões do agravante não me convenceram do desacerto. Int. - ADV: HELEN
CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP), ANTÔNIO CARLOS MAGRO JÚNIOR (OAB 189471/SP), KARIN PALHARES KOPER
(OAB 216956/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP)
Processo 1006949-47.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Duplicata - Mobly Comércio Varegista Ltda - Sul Invest
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Kiplac Industria e Comerciao e Transportes Ltda - Vistos. Tendo
em vista a pesquisa de endereço da corré Kiplac Ind., Comércio e Transporte realizada pela serventia a fls. 94, revejo o
despacho de fls.92 devendo ser aguardado o momento oportuno para o cumprimento pelas partes. Diante do acima exposto,
manifeste-se a autora sobre a referida pesquisa de endereço. Int. - ADV: JESSIKA ARAGÃO EVANGELISTA (OAB 331845/SP),
SANDRA MARA SILVEIRA TOMASONI (OAB 365181/SP)
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