TJSP 05/10/2015 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1981
1808
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0981/2015
Processo 1003388-24.2013.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.C.R. - E.S.R. - Ante o exposto, julgo parcialmente
procedentes os pedidos, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar o divórcio de Sandro Aparecido
Campos Rodrigues e Eunice da Silva Rodrigues, dissolvendo-se definitivamente o vínculo matrimonial, com fulcro no artigo
226, §6º, da Constituição da República e artigo 1.580, § 2º, do Código Civil; para reconhecer e declarar a existência da união
estável entre o casal desde 20.6.1993 até a celebração do casamento; e para decidir a forma da partilha de bens amealhados
pelo casal, nos exatos termos descritos na fundamentação acima. Determino a imediata expedição de mandado para imitir a ré
na posse do imóvel registrado sob o nº54.105 junto ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes (folhas 28-29 dos
autos apensados), autorizando-se o uso de força e arrombamento, se necessário. Julgo extinta a medida cautelar apensada,
sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, uma vez que o interesse processual
restou prejudicado diante do julgamento realizado. Tendo em vista que as partes foram reciprocamente sucumbentes, deixo
de condená-las ao pagamento das custas processuais e dos honorários devidos aos patronos da parte adversa. Publicada
em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se. - ADV: ELISANGELA APARECIDA GREGGIO (OAB 143183/SP), ANA
CRISTINA CAVALCANTI (OAB 171099/SP)
Processo 1007308-35.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.A.F. - F.R.P. - Foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 17/11/2015 às 14:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE
MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico,
ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES
ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1008804-70.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - M.A. V.H.V.H. - E.M.H. - Providencie o requerido no prazo de 05 dias, na pessoa do Dr. Clóvis B. Gomes, a retirada de sua petição
protocolo sob nº fjad.15.00029259-6 (23/09/15) - fmcz.15.00102597-7 (30/09/15) (petição juntado procuração e declaração
de hipossuficiência), devendo a mesma ser protocolada digitalmente. ADV.: CLÓVIS BARBOSA GOMES, OAB 100.569. Na
omissão, retornará os autos ao arquivo. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
GABRIELA COGO BETTELLI LOPES (OAB 62714/PR), PRISCILA HELENNE DE ASSIS (OAB 68267/PR)
Processo 1011452-86.2014.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - FLAVIA LEMES FERRAZ CAMPOS
- - GILBERTO LEMES FERRAZ CAMPOS - - FELIPE DUQUE DOS SANTOS FERRAZ CAMPOS - EDUARDO BATISTA DOS
SANTOS - SILVIA AMARIA FERRAZ CAMPOS DOS SANTOS - BENEDITO APARECIDO RIBEIRO - ELZA PEDRINA FERRAZ
CAMPOS RIBEIRO - MARIA DO CARMO MARTINS CAMPOS - GERALDO LUIZ FERRAZ DE CAMPOS - NELSON CARLOS DE
LIMA PINTO - NILCE APARECIDA FERRAZ CAMPOS DE LIMA PINTO - LUIZ ANTONIO DIAS - APARECIDA CÉLIA CAMPOS
DIAS - - MARIA DE LOUDES FERRAZ CAMPOS - Ernesto dde Moraes Campos - Intimo a requerente para providenciar a
distribuição do ofício de fl.109. Prazo: 05 dias. - ADV: CAROLINA PADOVANI DIAS (OAB 242192/SP)
Cartório do Terceiro Ofício Cível de Justiça Cível
Fórum de Mogi das Cruzes Comarca de Mogi das Cruzes
JUIZ: EDUARDO CALVERT
Autos de processo nº 0013155-45.2009.8.26.0361
Vistos.
A postagem realizada pelo subscritor não atende aos requisitos previstos nos artigos 92, 948 e 949 das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça Tomo I.
Assim, providencie a parte interessada sua retirada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo a petição será, oportunamente,
encaminhada a Ordem nos Advogados do Brasil Local, nos termos do artigo 174 das NSCG.
Anoto que petições postadas por SEDEX devem ser encaminhadas ao Setor de Protocolo, eis que nos termos do artigo
92 das NSCG é vedado aos Ofícios de Justiça receber e juntar petições que não tenham sido encaminhadas pelo setor de
protocolo.
Intimem-se o advogado Dr. Hugo Bitencourt OAB/SP 343.634.
Mogi das Cruzes, 30 de setembro de 2015.
EDUARDO CALVERT
JUIZ DE DIREITO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CALVERT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0982/2015
Processo 1007500-02.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Mindup Tecnologia Ltda - - Felipe
Rafael Motta Cardoso - Associação dos Proprietarios em Residencial Fazenda Rodeio - - Luiz Henrique Sant’anna - A decisão
de fl. 619 determinou o recolhimento de diligências do oficial de justiça para intimação das oito testemunhas, em cinco dias, sob
pena de preclusão. Assim, deverá o requerente juntar referidas guias (R$ 63,75 para cada testemunha, guia de diligência do
oficial de justiça, e não de postagem, como constou às fls. 622-645), sob pena de preclusão, no prazo que consta na decisão
mencionada, ou seja, até o dia 05/10/2015, tendo em vista que a decisão foi disponibilizada no DJE em 29/09/2015, e publicada
em 30/09/2015, iniciando-se o prazo em 01/10/2015. Observo que até a presente data o corréu Luiz Henrique também não juntou
a diligência do oficial de justiça para intimação pessoal do coautor para depoimento pessoal em audiência. Deverá o corréu
juntar a guia correspondente no mesmo prazo mencionado acima. - ADV: THAIS CRISTINA RAZEL ORIOLI MORAES (OAB
204148/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), TATIANA ZUGAIB FIGUEIRA (OAB 332753/SP), LUIZ HENRIQUE
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