TJSP 05/10/2015 - Pág. 411 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IX - Edição 1981
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Sérgio Ricardo Losnak Prefeitura
Sérvio H. Thomazini
Sesley Josiane De Paula Analistas de Sistemas
Sharon Maria Portes Correios
Sílvia Aparecida dos Santos Correia Correios
Simone de Oliveira Rodrigues DAE
Simone Maria Arantes Educação Estadual
Solange Aparecida da Silva DAE
Solange Correa Ortiz Correios
Solange Trevisan de Araújo Prefeitura
Sônia Aparecida Barboza Banco do Brasil
Sônia Aparecida Da Silva Agente Administrativa
Sônia Kimie Takeuchi Caixa Econômica Federal
Sônia Maria Reis Ravanini Prefeitura
Sonia Regina Bello Godoy Cruz Agente Administrativa
Soraya De Goes Campos Brito Funcionário Público
Sueli Aparecida Bongiovani Agente Adiministrativa
Sueli Terezinha Montilha
Professora
Suleide Aparecida dos Santos Pinto Prefeitura
Susi Da Silva Professora
Tadeu Eduardo Bincoleto Tomazella
Bancário
Tânia Cristina Vieira Secretaria da Fazenda
Tânia Maria Venturini
Func. Pub. Municipal
Tânia Leandro de Almeida Prefeitura
Tatiana da Fonseca Bancária
Tatiana Nougues Wargaftig Bancária
Tatiana Rosária Rodrigues Prefeitura
Teresa Cristina Lopes de Campos
Bancária
Teresa Rosa Mendes Prefeitura
Terezinha Aparecida Gori Rodrigues
Prefeitura
Thadeu Haggi Randi
Estudante
Thaís Amaral Juliani Correios
Thaís de Moraes Perseguim DAE
Thais Helena Espiller Colito Professora
Thelma de Souza Azevedo Bancário
Thomaz Filipe Lopes Cortez Banco do Brasil
Tiago Antônio Galvani Bancário
Timóteo Soares Thióphilo DAE
Valdeci de Oliveira Galvão DAE
Valdecir Aparecido de Arruda Prefeitura
Valdineia Aparecida Curriel Moretti Prefeitura
Valéria da Silva Carvalho Conciliadora
Valkíria Lopes Martins Lopes da Silva Prefeitura
Valquíria Milanez Pedroti
Prefeitura
Vanda Dobkovisk
Prefeitura
Vanice Maria Fonseca Vanini Bancária
Vera Aparecida de Oliveira Jesus Prefeitura
Vera Lúcia Pascoalino Prefeitura
Vera Sirlei Fadigatti Calarezi Professora
Vilma Rosa DAE
Vinicius Ribas Miron Correios
Vitória Belinelo Educação Estadual
Viviane Fiorelli
Bancária
Viviane Mara Furtado Saraiva Correios
Wagner Yuamoto Miyashita Bancário
Waldemir de Souza Rosa Banco do Brasil
Walmir Dainezi Bancário
Wendell Reis
Secretaria da Fazenda
Wesley Tenório Quintela
Bancário
Zeila Maria Vasconcelos Pinto Prefeitura
Zenir Aparecida Letra Estudante
Zigomar de Oliveira Caetano DAE
Zilda Alves Ribeiro Prefeitura
Zuleica da Silva Crepaldi
Bancária
LEI Nº 11.689, DE 9 DE JUNHO DE 2008 CAPÍTULO II DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI Seção VIII Da Função do Jurado
Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória
idoneidade.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça,
credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do
juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (NR)
Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º