TJSP 06/10/2015 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1982
2002
POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. - ADV: ANA PAULA DE SOUSA (OAB 293229/SP)
Processo 0054715-58.2011.8.26.0405 (405.01.2011.054715) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Mogno - Irene Bernardo - - ANTONIO DE ALMEIDA - PROVIDENCIE O EXEQUENTE O NÚMERO CORRETO DO
CPF/MF DE ANTONIO DE ALMEIDA, PARA PESQUISA BACENJUD.,UMA VEZ QUE O NÚMERO INDICADO AS FLS. 133 É
INCORRETO. - ADV: MARCELO MARTINS CESAR (OAB 159139/SP), MAURICIO GOMES PINTO (OAB 202853/SP), MARIANO
MASAYUKI TANAKA (OAB 236437/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO MATUKIWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0338/2015
Processo 0020052-44.2015.8.26.0405 (processo principal 1010055-20.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária
- Inadimplemento - Albani de Lourdes Pereira - SATICO KAKITSUKA - Vistos. Trata-se de impugnação ao pedido de justiça
gratuita feita por Albani de Lourdes Pereira nos autos de ação de despejo movida por Satiko Kakitsuka. Alega, em suma, que
a impugnada não faz jus ao benefício da justiça gratuita, pois não pode ser considerada pobre para os fins da lei 1060/50 vez
que tem condições de arcar com as custas e despesas processuais. Pretende seja revogado o benefício da justiça gratuita.
A simples declaração de pobreza faz presumir a veracidade da impugnada para os fins de concessão do benefício da justiça
gratuita. Por outro lado, verifica-se que a presunção ante a declaração de pobreza colacionada aos autos, é relativa, vez que
admite-se prova em contrário, de modo que o ônus da prova é da parte que alega. Em uma simples análise do que consta nos
autos, verifica-se que a manutenção do benefício concedido é medida que se impõe, pois a impugnante não produziu nenhuma
prova de suas alegações como lhe competia, apenas alegou que a impugnada não faz jus à concessão do benefício. Em
contrapartida, o documento de fls. 07 não é hábil a produzir prova para considerar que a impugnada não faz jus ao benefício
concedido. O ônus da prova constitutiva de seu direito é da impugnante, pois, in casu, apenas alegou, não demonstrou os fatos
alegados na inicial, ou seja, o fato de a impugnada possui condições de arcar com as custas do processo. Posto isto, deixo de
acolher a presente impugnação, e mantenho a concessão do benefício de justiça gratuita à impugnada. Arcará a impugnante
com as custas e despesas desse incidente. Prossiga-se nos autos principais e arquivem-se estes autos. Int. - ADV: FABRICIO
DE GOIS ARAUJO (OAB 302849/SP), NANCI CARVALHO DOS SANTOS (OAB 273942/SP)
Processo 1000150-88.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA FERNANDA MARY DE SOUZA RODOMILLI - Ciência das respostas dos ofícios Bacen, Infojud e Renaduj às fls. 38/40 e às fls.
43/44. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), ANDRE LUIS FULAN
(OAB 259958/SP)
Processo 1000390-77.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO
FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - LAECIO DUARTE - Primeiramente, necessário saber se a liminar foi cumprida. Assim,
reitere-se a cobrança do mandado, consignando o prazo de 24 horas para devolução devidamente cumprido, sob pena de
instauração de expediente de apuração disciplinar. Não obstante, diga o autor sobre a alegação de litispendência alegada
pelo réu, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: WILSON APARECIDO MENA (OAB 88476/SP), EDUARDO RODRIGUES NETTO
FIGUEIREDO (OAB 149066/SP)
Processo 1001566-91.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A - VALDIR
NOGUEIRA DOS SANTOS - CiÊNCIA DA PESQUISA VINDA DA INFOJUD E BACENJUD - ADV: ALEXANDRE MARQUES
SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1001684-67.2015.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - MARIA JOSÉ
DA SILVA - ADRIANO MONTEIRO DA SILVA - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no
prazo de 05 dias. Manifestem-se ainda, no mesmo prazo, se pretendem audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do
CPC. Int. - ADV: REGINA CELIA RIBEIRO RAMOS (OAB 331584/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/SP)
Processo 1001859-95.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - DARCIO DE JESUS Localiza Rent A Car Sa - Localiza Rent A Car S/A - - Localiza Rent A Car S/A - Providencie a ré Localiza a regularização da
representação processual, em cinco dias - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1002197-35.2015.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DA CACHOEIRINHA - PARQUE CACHOEIRINHA - MATILDE NOEMIA DE MORAES NUNES - - EMERSON
ALEXANDRE NUNES - - RAFAEL NUNES - - MARCOS HENRIQUE NUNES - Fls. 181: Defiro a dilação do prazo por cinco dias.
Int. - ADV: FELIPP DE CARVALHO FREITAS (OAB 359413/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP)
Processo 1002318-97.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - LEORYS COLLETES ALVES JUNIOR
- JOSE APARECIDO MARTINS PADILHA - Procedo a intimação do autor, para que, no prazo de 05 dias, proceda o recolhimento
da diligência do Oficial de Justiça (03 UFESPS) ou da taxa via postal, para dar ciência à esposa do executado da lavratura do
Auto de Penhora, conforme determinado às fls. 101. - ADV: ROSE COLLETES ALVES (OAB 235191/SP)
Processo 1002581-32.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Posse - PANTANAL LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA - Clube dos Subtenentes e Sargentos do II Exercito - Intime-se o(a) executado(a), através de seu procurador, a pagar
em 15 dias o montante da condenação no valor de R$ 300,00 (09/2015), que deverá ser devidamente atualizado. Em caso
de não pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%. Em caso de
pagamento parcial, fica mantida a multa e os honorários advocatícios ora fixados sobre o restante do débito (art. 475-J “caput” e
§4º do CPC). Oportunamente, anote-se a fase de execução, procedendo-se as anotações. No silêncio, diga o exequente acerca
do prosseguimento do feito, em 05 dias e nada vindo, ao arquivo. Int. - ADV: WASHINGTON WILLIANS DOS SANTOS (OAB
313166/SP), SIMONE MOREIRA ROSA (OAB 99625/SP), VALERIA APARECIDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 321213/
SP)
Processo 1002968-13.2015.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaú BBA
S/A - Jussara Camara Pessoa - Arquive-se. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), JOSE ANTONIO DE
ALMEIDA (OAB 133723/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO
(OAB 89457/SP)
Processo 1003156-06.2015.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Elcio Darcy Meneghetti - - Elizabeth
Aparecida Nais Meneghetti - - Paulo Cesar Meneghetti - - Carlos Augusto Meneghetti - BANCO BRADESCO SA - Fls. 584: Diga
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º