TJSP 08/10/2015 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1984
1566
(UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10,
fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: RENATO
LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP)
Processo 1008472-35.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Pedro Paulo dos Santos e outro
- Vistos. Face a documentação apresentada defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. Regularize-se
o cadastro, incluindo a respectiva tarja. Em se tratando de contrato oneroso bilateral, o distrato é um direito, na medida em que
surgindo a impossibilidade de cumprimento por uma das partes, não há outro meio que não a rescisão da avença, a fim de que
as partes possam ser reconduzidas ao status quo ante e, com isso possam postular as reparações que entenderem devidas.
Assim, considerando que a legislação pátria autoriza a rescisão contratual de contrato de compra e venda ainda que de forma
imotivada pelo consumidor, autorizo a suspensão das parcelas vincendas das prestações oriundas do pacto pelos autores, bem
como defiro o pedido para que a ré em decorrência desse fato não aponte o nome dos autores junto aos órgãos de proteção
de crédito, sob pena de dano irreparável aos autores. Cite-se a parte requerida, nos termos dos artigos 297 e seguintes do
Código de Processo Civil, ficando advertida de que terá o prazo de 15 (quinze) dias, contado após a audiência de conciliação
a ser realizada no CEJUSC, para, querendo, contestar a ação, ficando, ainda, ciente de que se o litígio versar sobre direitos
disponíveis a ausência de contestação implicará em presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao CEJUSC da Comarca para designação de data, hora e local
da sessão de conciliação para posterior intimação das partes. Intime-se. - ADV: MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/
SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP)
Processo 1008750-36.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Priscila Torraga Fernandes
- Luiz Guilherme Guimarães Máximo Epp - Manifeste-se o requerente, no prazo de dez dias, sobre a contestação apresentada
às fls. 41/74. - ADV: GUSTAVO MARANHÃO GUIMARÃES (OAB 241202/SP), NATALIA SALAROLI RUGAI MURAMOTO (OAB
248268/SP), FABIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 255132/SP), MARCOS BATALHA JUNIOR (OAB 331494/SP)
Processo 1009921-28.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Condomínio - Condomínio Residencial Nova Brás Cubas I Vistos HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO havido entre as partes (pág. 81/83), nos termos e condições pactuados e via de
consequência, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução
do mérito. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta, cumprindo-a integralmente. Custas na
forma convencionada pelas partes. Sem prejuízo, dê-se baixa na pauta da audiência de tentativa de conciliação designada à
pág. 64. Aguarde-se o decurso do prazo para seu cumprimento ou notícia de seu descumprimento, no arquivo. P.R.I. - ADV:
JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP), VIVIANE TOLENTINO PEREIRA (OAB 291207/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0434/2015
Processo 1004981-20.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - N.A.M. - N.T.M. - Vistos.
Considerando o requerimento formulado pelo autor à pág. 51, por ora, oficie-se com urgência ao IMESC, solicitando informações
acerca das formalidades a serem adotadas para a colheita do material genético, bem como, solicitando a remessa do material
necessário para a colheita do mesmo. Com a resposta, depreque-se a realização da colheita do material genético, instruindo a
deprecata com o material necessário, bem como, solicitando o atendimento das formalidades a serem adotadas para a colheita
do mesmo. Intime-se. - ADV: ANDREIA APARECIDA DA SILVA (OAB 249364/SP), GLEISON HEIJI FUJIMOTO (OAB 338174/
SP)
Processo 1005423-83.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Fernando Nakasone - Helbor
Empreendimentos Imobiliarios S/A - Vistos. Tendo em vista a juntada de documentos pela parte autora, manifeste-se a parte
requerida. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação perante esta Magistrada
ou se tem interesse na produção de provas justificando. Prazo comum de 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação
das partes tornem os autos imediatamente conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: GIOVANNA
BRUNA DE CASTRO KODAMA (OAB 354846/SP), ANA MARIA FRANCO CANALE (OAB 326121/SP), CAROLINE FERNANDES
COSTA (OAB 324550/SP), KAMILLA CARVALHO DE FREITAS (OAB 321446/SP), PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB
237741/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1006886-60.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Residencial
Rubi - Manifeste-se o autor acerca da certidão do(a)(s) sr(a)(s). Oficial(is) de Justiça de fls.68 dos autos, também disponibilizada
no SAJ - Sistema de Automação da Justiça e acessível, por advogado(as)(s), diretamente do escritório, através da página do
Tribunal de Justiça/SP, www.tjsp.jus.br, requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. ADV: JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP), VIVIANE TOLENTINO PEREIRA (OAB 291207/SP)
Processo 1007363-83.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Nulidade e Anulação de Testamento - Margarete Suleide
Fernandes - Viviane Dias Kiritani e outro - Páginas 72/105: Manifeste-se o requerente, no prazo de dez dias, sobre a contestação
apresentada. - ADV: PEDRO FERNANDES SILVA (OAB 366759/SP), VINICIUS ARRIVETTE (OAB 290696/SP), THEREZINHA
DE FATIMA F BRAGA FERNANDES (OAB 83260/SP), ANDRÉIA INÁCIO ARRIVETTE (OAB 181382/SP)
Processo 1007627-03.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Sociedade - Fabiola Aparecida Gomes Sobrinho - Vistos.
Manifeste-se a autora acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de pág. 82, trazendo aos autos o atual endereço
do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Providenciados, tente-se a citação pessoal do requerido no endereço informado,
conforme determinado na parte final de pág. 68, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: LEANDRO ODILON DE BRITO
(OAB 243518/SP), ORLANDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (OAB 351641/SP)
Processo 1007885-13.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Sol
Nascente Bloco 09 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Páginas: 37/86:
Manifeste-se o requerente, no prazo de dez dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB
129121/SP), ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1010530-11.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA
BANCO MULTIPLO - Manifeste-se o autor acerca da certidão do(a)(s) sr(a)(s). Oficial(is) de Justiça de fls.53 dos autos, também
disponibilizada no SAJ - Sistema de Automação da Justiça e acessível, por advogado(as)(s), diretamente do escritório, através
da página do Tribunal de Justiça/SP, www.tjsp.jus.br, requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito no prazo de
cinco dias. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º