TJSP 08/10/2015 - Pág. 2511 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1984
2511
‘A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com
o entendimento da parte’ (STJ-4ª T., REsp 218.528-EDcl, Min. Cesar Rocha, j. 7.2.02, DJU 22.4.02)” (NEGRÃO, Theotonio et
al. Comentários ao Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 45. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 714) Da
mesma forma, a jurisprudência não admite a oposição de embargos de declaração com o único intuito de rediscutir as teses e
as provas constantes dos autos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão no V.
Acórdão. Recurso com caráter apenas infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados. Os embargos de declaração têm por
finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Não são meio próprio para revisão do que decidido.”
(TJSP, Embargos de Declaração nº 2046392-76.2014.8.26.00/5001, Rel. Des. Gilberto dos Santos, 11ª Câmara de Dir. Privado,
j. 22/08/2014) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: WANDERLEI MARQUES ZAMFORLIN
NETO (OAB 339187/SP), CARLOS ALBERTO BERNABE (OAB 293514/SP)
Processo 0002308-89.2015.8.26.0452 - Monitória - Cheque - JOAQUIM APARECIDO SCARCELI - Vistos. Joaquim
Aparecido Scarceli, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação MONITÓRIA em face Jairo Henrique Motta. Alega, em
apertada síntese, ser credor do requerido da quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), representada pelo cheque
nº. 000039 (fls. 09). Com a inicial (fls. 02/03), juntou procuração e documentos (fls. 04/10). O Réu foi regularmente citado
(fls. 14/16), deixando transcorrer o prazo para oferecimento de embargos in albis (certidão de fls. 17). Manifestação do Autor
às fls. 20. É o relatório. Consoante o disposto no artigo 1.102-C, caput, CPC, não havendo resposta, nem sendo efetuado o
pagamento da dívida, deve ser julgada de plano a monitória, instituindo-se, com base nos documentos apresentados com a
inicial, o título executivo judicial. Ante o exposto, converto o mandado monitório em mandado executivo judicial, determinando
o prosseguimento do feito conforme as normas do cumprimento de sentença (arts. 475-I e seguintes, CPC), nos termos do art.
1.102-C, CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez
por cento) do valor da causa, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, CPC. Intime-se o Réu, ora Executado, para que pague o crédito
exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução (art. 475-J, CPC). Realizado ou não o
pagamento, manifeste-se o Autor, ora Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. P.R.I. - ADV: MARCOS ROBERTO PIRES TONON
(OAB 154108/SP), KARINA TOLEDO GARCIA (OAB 164959/SP)
Processo 0002370-32.2015.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Tendo em vista a manifestação do Autor (fls. 56) no sentido de que
desiste da demanda, homologo a desistência por sentença, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267,
VIII, CPC. Certificado o trânsito, arquivem-se os autos observadas as cautelas e anotações de estilo. P.R.I. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 0002559-78.2013.8.26.0452 (045.22.0130.002559) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Posto Zanella de Piraju Ltda e outros - FLS. 222: Vistos. Oficie-se na forma requerida, devendo a parte informar o endereço.
Com a resposta, nova vista a parte autora. Int. (Deverá o interessado retirar o ofício para postagem ou recolher a taxa devida)
- ADV: DARIO WATARU ICHIBASSI (OAB 301595/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), HÉLIO GUSTAVO ASSAF
GUERRA (OAB 159494/SP), RODRIGO XAVIER GONÇALVES (OAB 233394/SP)
Processo 0002605-72.2010.8.26.0452 (452.01.2010.002605) - Execução de Título Extrajudicial - Mabraco Materiais de
Construção Ltda - fls. 154: Vistos. Oficie-se à OAB para que indique curador especial àqueles citados por edital. Com a nomeação
nos autos, dê-se vista ao defensor para que apresente contestação ao pedido de habilitação. Int. - ADV: TIAGO RAMOS CURY
(OAB 168486/SP), JULIANA MOLTOCARO TEIXEIRA (OAB 179080/SP), ROQUE WALMIR LEME (OAB 182659/SP)
Processo 0002606-18.2014.8.26.0452 - Exibição - Medida Cautelar - THIAGO AUGUSTO DE PAULA MALULY - BANCO
ALFA INVESTIMENTO S/A - Vistos. Diante da citação válida, manifeste-se a Ré sobre o pedido de desistência da ação formulado
pelo autor (fls. 112/113). Consigno que o silêncio será considerado como concordância tácita ao pedido. Int. - ADV: MARIA
FERNANDA BAPTISTA DE AQUINO (OAB 201314/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 0002903-93.2012.8.26.0452 (452.01.2012.002903) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - FLS. 190: Vistos. Fls. 189: defiro o requerido pelo
autor, expedindo-se edital de citação.Int.(Nota de Cartório - Deverá a autora providenciar o recolhimento da Taxa de Publicação
de Edital - Guia FEDTJSP - cód. 435-9 - R$380,70 (2538 caracteres X0,15, bem como agendar junto ao cartório a publicação em
imprensa oficial e local, nos termos do Art. 232, CPC) - ADV: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 69115/SP), MARCOS
ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 0002938-19.2013.8.26.0452 (045.22.0130.002938) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Banco do
Brasil Sa - Agrowim Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - - Carlos Zanella - - Maria Virginia Cozin Zanella - - Roberto
Zanella - - Rosemary Aparecida Parahyba Zanella - Vistos. Providencie a z. serventia as anotações necessárias para constar
que os autos encontram-se em fase “execução de sentença”. Fls. 241 e 249/250: nos termos do art. 475-J da Lei 11.232/05,
INTIME-SE o executado, na pessoa de seu ADVOGADO (se o caso), para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). (NOTA DE CARTÓRIO: Fica o eecutado devidate intimado na pessoa
de seu advogado. Valor:Principal R$206.261,70, Honorários R$20.626,17 - e 10/08/2015) Int. - ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF
GUERRA (OAB 159494/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0002984-37.2015.8.26.0452 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - RESTAURANTE JURUMIRIM LTDA e outros - Fls. 171: Vistos. Fls. 170: oficie-se à OAB solicitando a nomeação de
novo patrono para defender os interesses do Restaurante Jurumirim e outros, citados por edital. Com a nomeação, dê-se-lhe
vista dos autos. Fixo os honorários da patrona no valor constante da tabela. Expeça-se o necessário. Sem prejuízo, cumpra-se o
determinado às fls. 166/167. Int. (certidão de honorários disponível para impressão) - ADV: BRUNA CAROLINA CARRIEL (OAB
310408/SP), THIAGO LIMA RIBEIRO RAIA (OAB 270370/SP)
Processo 0003142-97.2012.8.26.0452 (452.01.2012.003142) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Jessé Nascimento Ferreira - Vistos. Tendo em vista que nada foi requerido, arquivem-se os autos observadas as cautelas e
anotações de estilo. Int. - ADV: JOÃO PAULO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 300356/SP)
Processo 0003321-12.2004.8.26.0452 (452.01.2004.003321) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mabraco
Materiais de Construção Ltda - Maria Luíza Gonçalves de Souza - Vistos. Nos termos do art. 791, inc. III, defiro a suspensão
do feito pelo prazo de 1 (um) ano e DETERMINO que se aguarde em arquivo provisório o decurso do prazo, ficando a cargo
da parte autora requerer o desarquivamento para manifestação em termos de seguimento. Int. - ADV: ROQUE WALMIR LEME
(OAB 182659/SP), MARCOS ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP), TIAGO RAMOS CURY (OAB 168486/SP)
Processo 0003428-70.2015.8.26.0452 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - PREFEITURA
MUNICPAL DE SARUTAIÁ - JOFRAN - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENIZAÇÃO LTDA - EPP - FLS. 320/335:
Manifeste-se a embargante diante da impugnação juntada tempestivamente aos autos. - ADV: ELIANA FONSECA LOUREIRO
(OAB 301073/SP), GUSTAVO FRANCISCO ALBANESI BRUNO (OAB 193149/SP), LUIZ FERNANDO BRANCAGLION (OAB
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