TJSP 15/10/2015 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1988
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Processo 0005292-93.2007.8.26.0236 (236.01.2007.005292) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Iacanga - Dirceu Arruda P Eduardo - Vistos. Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Após, arquivemse os autos. Int. - ADV: SEBASTIAO DE PAULA XAVIER NETO, JOSE ROBERTO FERREIRA (OAB 61406/SP), ALEXANDRE
MARCIO DE SOUZA ABDALA (OAB 228518/SP)
Processo 0005892-56.2003.8.26.0236 (236.01.2003.005892) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - A
União - Temperalho Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda e outros - Vistos. Fls. 271/271-v.: Defiro o bloqueio de
CIRCULAÇÃO dos veículos indicados, caso ainda estejam em nome dos executados. Realize-se o RENAJUD. Após, expeça-se
mandado de penhora e avaliação em relação aos veículos bloqueados, que deverá ser cumprido no endereço dos executados.
Defiro, igualmente, a realização do BACENJUD para a penhora de ativos financeiros. Realize-se o BACENJUD. Aguardo o
resultado da pesquisa de imóveis dos executados. Intimem-se. Ibitinga, 31 de março de 2015. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS
RIOS JUNIOR (OAB 280917/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA
(OAB 197076/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), NATALIA CANTÃO BOIANI (OAB 297367/SP)
Processo 0007424-26.2007.8.26.0236 (236.01.2007.007424) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - Fazenda Nacional - Magda Nizi Pavon Doces Epp - Bacen Jud Negativo Juntado - ADV: RUBENS CARPIGIANI FILHO
(OAB 102042/SP), JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP)
Processo 0007807-96.2010.8.26.0236 (236.01.2010.007807) - Execução Fiscal - Taxas - O Municipio de Tabatinga Edison Tierre Tabatinga Me - Vistos. Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP)
Processo 0008806-20.2008.8.26.0236 (236.01.2008.008806) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Corretora de Imoveis do Estado de São Paulo Creci 2ª Região - Nelson Pinheiro Machado - Vistos.
Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCELO PEDRO OLIVEIRA (OAB
219010/SP), MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP), BRUNO HENRIQUE DE MACHADO SANT’ANA (OAB
272830/SP), APARECIDA ALICE LEMOS (OAB 50862/SP), ALAN MAX CAMPOS LOPES MARTINS (OAB 236523/SP)
Processo 0011930-74.2009.8.26.0236 (236.01.2009.011930) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de
Iacanga - Laudelina Martins Iacanga Me - Vistos. Fls. 61: Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se
os autos. Int. - ADV: SEBASTIAO DE PAULA XAVIER NETO
Processo 0014136-61.2009.8.26.0236 (236.01.2009.014136) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Iacanga - Edson Luis Peres Sanches - Vistos. Fls. 187: Diante do parcelamento do débito, nos termos do artigo 151,
VI, do CTN, defiro a suspensão do feito pelo prazo de doze (12) meses. Transcorrido o prazo da suspensão, diga novamente
a Fazenda e tornem os autos conclusos. No silêncio, intime-se a exequente, pessoalmente, para que dê regular andamento ao
feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: SEBASTIAO DE PAULA XAVIER NETO, AGUINALDO ALVES BIFFI
(OAB 128862/SP), ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA (OAB 228518/SP)
Processo 1000040-48.2014.8.26.0236 - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - Indiquem as partes, no
prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, sob pena de indeferimento.
- ADV: MAURICIO CASTILHO MACHADO (OAB 291667/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), ISADORA RUPOLO
KOSHIBA (OAB 162291/SP)
Processo 3001788-18.2013.8.26.0236 - Execução Fiscal - Impostos - MUNICÍPIO DE IACANGA - CANAFORT AGRICOLA
LTDA - Vistos. Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SEBASTIAO DE
PAULA XAVIER NETO, ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA (OAB 228518/SP)
Processo 3001900-84.2013.8.26.0236 - Execução Fiscal - Impostos - MUNICÍPIO DE IACANGA - JOÃO ANTONIO
DE ANDRADE - Vistos. Fls. 26: Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
SEBASTIAO DE PAULA XAVIER NETO, ALEXANDRE MARCIO DE SOUZA ABDALA (OAB 228518/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO LUCAS PASCOAL MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1081/2015
Processo 0000032-25.2013.8.26.0236">0000032-25.2013.8.26.0236 (023.62.0130.000032) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO DO
BRASIL S/A - resultado da pesquisa eletrônica - ADV: LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP)
Processo 0001138-56.2012.8.26.0236 (236.01.2012.001138) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Andréa
Alessandra da Silva Camargo e outro - Robison Aparecido da Silva e outros - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES
OS PEDIDOS REQUERIDOS POR CÁSSIO ÁLVARO CAMARGO e ANDRÉIA ALESSANDRA DA SILVA CONTRA ROBISON
APARECIDO DA SILVA, CÉSAR SILVA DA CUNHA e FERNANDO PEREIRA DA SILVA, para: i) rescindir o contrato travado
entre as partes por culpa exclusiva dos requeridos; ii) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por
danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A quantia será acrescida de correção monetária, calculada pelos índices
adotados pelo TJ/SP, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da presente data, ; iii) condenar os
requeridos, solidariamente, na obrigação de devolverem o importe de R$ 34.850,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta
reais), que deverá ser restituído devidamente corrigido, segundo a Tabela Prática do TJ/SP, desde 02/02/2012 (data contratual
em que a obra deveria ser concluída), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes desde a data da citação
(24/04/2013); ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do Código de
Processo Civil. Condeno od requeridos solidariamente ainda no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,
estes últimos fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Fica consignado
que se as quantias acima referidas não forem pagas dentro de 15 dias, contados do trânsito em julgado, independentemente
de nova intimação, serão acrescidas de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do C.P.C. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Ibitinga, 05 de outubro de 2015. - ADV: JOSE DOMINGOS RINALDI (OAB 101589/SP), ANDREA ALESSANDRA DA SILVA
CAMARGO, EDERA SEMEGHINI (OAB 98671/SP)
Processo 0002053-03.2015.8.26.0236 (apensado ao processo 0000032-25.2013.8.26) (processo principal 000003225.2013.8.26) - Exceção de Incompetência - Contratos Bancários - Ivan Montanari Francischini - BANCO DO BRASIL S/A Vistos. Trata-se de Exceção De Incompetência Territorial, proposta por IVAN MONTANARI FRANCISCHINI em face de BANCO
DO BRASIL S/A., devidamente qualificados nos autos. Aduz a excipiente, em síntese, que possui residência na cidade de Marília
à época da distribuição do feito, sendo que deveria ser acionado em sua Comarca, uma vez que consta da cláusula de eleição do
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