TJSP 19/10/2015 - Pág. 586 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1990
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Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Observo que segundo a Lei Municipal de Itu nº 1593/2013, valores iguais ou
inferiores a R$ 15.000,00 será considerado requisição de pequeno valor. Int. - ADV: CRISTINA DE FATIMA DALDON LOTTO
(OAB 71501/SP), TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP)
Processo 1004337-45.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Renato Arruda
Botelho - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 340: manifeste-se a parte ré. Int. - ADV: FERNANDO APARECIDO DOS
SANTOS (OAB 234651/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1004474-90.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Margarete
Aparecida da Silva Bruder - Pedro Gabriel Scaravelli Me - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as. Int. - ADV: RODOLFO MAURINO NORDI (OAB 201117/SP), RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/SP),
BRUNA DE SOUZA ASSUGENI (OAB 342947/SP)
Processo 1004508-65.2015.8.26.0286 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Benedita Isabel Mack
- Banco Bradesco S/A - Vistos. Sobre a impugnação manifeste-se a embargante. Int. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB
102420/SP), FERNANDA CAMPREGHER (OAB 333405/SP)
Processo 1004715-64.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Microtur Transportadora
Turística Ltda - Nelson Martins - - Expresso Central Ltda - Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação juntada aos
autos. - ADV: GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), MAURICIO CARLOS LINO DOS REIS (OAB 307392/SP)
Processo 1004750-58.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - JOÃO BATISTA PEREIRA DOS
SANTOS - Adriano Reginaldo Gomes - Vistos. A parte ré foi citada para os termos da ação monitória e não ofereceu embargos,
razão pela qual declaro a eficácia executiva do título. Fixo à parte autora, doravante exequente, honorários advocatícios de
10% sobre o valor do débito. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito em quinze dias, no valor de R$ 1.252,07,
consignando-se que o descumprimento ensejará o acréscimo de multa de dez por cento, a requerimento do credor (art. 475-J do
CPC) e para indicar bens à penhora em cinco dias, sob pena do pagamento de multa (CPC, art. 601). Intime-se a parte ré de que
sua manifestação deverá ser veiculada por meio de advogado. Fica desde já deferida a intimação da parte ré em qualquer outro
endereço futuramente informado nos autos, na hipótese de não ser localizada no endereço informado na petição inicial. Servirá
o presente, por cópia digitada, como carta ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MANOEL
HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP)
Processo 1004920-93.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Adriano Cesar Durante Pascoetto
- Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Para análise do pedido de fls 33 providencie o autor a juntada
dos termos do acordo noticiado. Int. - ADV: MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP)
Processo 1005044-76.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - B. - E.M.C.G. - - J.D.G. - - M.V.M. - L.M.R.R. - - A.A.P.F. - - R.F. - - C.B.A.M. - - E.A.M. - - C.J.F.A.E. - Vistos. Fls. 366/405: recebo como aditamento à petição inicial.
Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo de contestação. Int. - ADV: MIRELA DE BRITO UEKITA (OAB 268192/SP), ARNOR
SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1005077-66.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Mariavani Claret Barbosa
- Comercial de Marchi Materiais de Construção - Vistos. Pag. 29/30: recebo como emenda a petição inicial. O documento
apresentado continua ilegível (pag. 30). Apresente a requerente no prazo 10 dias o original do documento em Cartório, a fim
de que a Serventia tente a digitalização numa resolução superior. Frustrada a medida, o documento ficará arquivado em pasta
própria em Cartório para análise da petição inicial. Ressalto que na hipótese do parágrafo anterior, o documento será restituído
a autora após o trânsito em julgado da sentença ou qualquer outro motivo que ponha fim ao processo. Int. - ADV: JOÃO
MENDES NETO (OAB 289774/SP)
Processo 1005111-41.2015.8.26.0286 - Monitória - Espécies de Contratos - Midia Paineis Ltda. - Ita Motors Comercial Ltda. Providenciar a impressão da carta precatória e comprovar sua distribuição. - ADV: ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES
(OAB 98276/SP)
Processo 1005128-14.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ISABEL
CRISTINA DOS SANTOS - MG-CEM HEMISFÉRIO COMUNICAÇÕES - Vistos. Fls. 65: indefiro o pedido porque ainda não
esgotados os meios à localização do endereço da parte ré. Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita,
providencie a Serventia as pesquisas oficiais. Com os resultados, dê-se ciência à parte autora. Int. - ADV: THIAGO VINICIUS
RODRIGUES (OAB 317257/SP)
Processo 1005176-36.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maxioil Lubrificantes Ltda
Me - - Falub Indústria e Comércio de Lubrificantes Ltda - Tim Celular S/A - Vistos. Fixo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para
que a autora cumpra o determinado a pgs. 44, parágrafo 2º, no tocante a comprovar sua inscrição nos órgãos de proteção ao
crédito. Após tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSELI ELIANA BONSAVER (OAB 190828/SP)
Processo 1005210-11.2015.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaucard
S/A - Bruno Ramalho - Vistos. Fls.37/38: recebo como aditamento à petição inicial. Anote-se. Cumpra-se a decisão de fls. 30/31.
Int. - ADV: LUANA DA ROCHA SILVA (OAB 324301/SP), JOSÉ CARLOS AMARO DE FREITAS (OAB 169674/SP)
Processo 1005234-73.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - ANTONIO LUIZ CHIERIGHINI
- EDUARDO PASSARELLA PINTO - Vistos. Retifico o primeiro parágrafo do despacho de fls. 109 a fim de ficar constando o
seguinte: Defiro, desde já, o levantamento dos valores depositados às fls. 95, 99, 108 e 111 em favor da parte exequente (Antonio
Luiz Chierighini). Mantenho no mais o despacho de fls. 109. Int. - ADV: MARIA ALESSANDRA SILVA NUNES AGARUSSI (OAB
239188/SP), FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 338160/SP), FABIANO QUICOLI DOS SANTOS (OAB 254889/SP)
Processo 1005365-14.2015.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Claudio Fernando Martins Peterson dos Santos Lopes - Vistos. Diante os documentos juntados defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. Cite-se a parte ré para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, por meio de advogado, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código
de Processo Civil. Servirá cópia da presente decisão como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. - ADV: THIAGO VINICIUS RODRIGUES (OAB 317257/SP)
Processo 1005468-55.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A
Banco Múltiplo - RICARDO DO VALE OLIVEIRA - Vistos. Pag. 156: Indefiro o pedido de levantamento, haja vista que tramita em
apenso os autos de embargos a execução a qual foi atribuído efeito suspensivo no tocante a levantamento de valores. Prossigase por ora, nos autos em apenso. Int. - ADV: CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY GARCIA (OAB 221165/SP), DAMIL
CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1005730-05.2014.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - SOROCRED CREDITO, FINANCIAMENTE E INVESTIMENTO S/A - MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA - Ciência à parte autora da certidão
negativa do oficial de justiça. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
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