TJSP 20/10/2015 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1991
2019
sobre o laudo. - ADV: CLAUDINEI FISCHER (OAB 199704/SP), ANTONIO CLAUDIO FISCHER (OAB 123554/SP), ARTUR
AUGUSTO SOARES DA PAZ (OAB 11816/MA)
Processo 1000339-59.2014.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Augusta Bergamin - Atenda a inventariante
a cota do Contador de fls. 260. - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), GUILHERME GROPPO CODO
(OAB 289751/SP), CACILDA LIMA DOS SANTOS (OAB 138046/SP), TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB 229310/SP)
Processo 1002042-25.2014.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.G.O.I. e outro - Fls. 47/51: Ciência ao(a)(s)
interessado(a)(s) de ofício e documentos recebidos do INSS. - ADV: MARIA AUGUSTA PADOVANI TONIM (OAB 151627/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002738-61.2014.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - JUCIMARA FERNANDA SAES DIAS - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição de alvará para licenciamento do veículo. Intime-se. - ADV: DANIEL
GIMENES (OAB 160506/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/
SP)
Processo 1002790-57.2014.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.D.V. - Fls. 178: Ciência ao(a)(s)
interessado(a)(s) de comprovante de depósito judicial. - ADV: CAMILO CHIOQUETTE ALVES (OAB 342161/SP), LICIA DUARTE
VAZ (OAB 284683/SP)
Processo 1003356-69.2015.8.26.0451 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Lourdes Tozzi Costa - Vistos. Fls. 74:
Recebo como aditamento à inicial, procedendo a serventia às devidas correções e anotações. Nomeio como inventariante
Lourdes Tozzi Costa, independente de compromisso. No prazo de 30 dias, deverão ser apresentadas as primeiras declarações,
nos termos do art. 993 do CPC, subscritas pelo inventariante ou por seu procurador, desde que a este tenham sido outorgados
poderes para tanto (artigo 991, III, do CPC), e instruídas com os seguintes documentos: - A certidão de óbito do “de cujus”,
bem como sua certidão de nascimento, se solteiro, ou de casamento, se casado, e a certidão de óbito do cônjuge, se viúvo for;
- As certidões de nascimento dos herdeiros solteiros, de casamento dos casados e de óbito dos falecidos; - As procuração dos
herdeiros e cônjuges; - As certidões negativas municipais dos imóveis urbanos; - A certidão negativa de débitos junto à Receita
Federal em nome do “de cujus”; - As cópias do testamento devidamente registrado, se houver. - A certidão acerca da existência
ou não de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, no caso de haver pedido de levantamento de valores previstos
na Lei 6.858/80. Apresentadas as declarações, o cartório deverá certificar se foi cumprido o item anterior, se todos os herdeiros
estão devidamente representados nos autos e se foram recolhidas corretamente as custas. Se necessário, deverá expedido
mandado de citação dos herdeiros não representados e/ou legatários, com prazo de 10 dias para manifestação. Cumpridos
os itens acima, e desde que não tenha havido impugnação às primeiras declarações, deverá ser apresentado o plano de
partilha, que deverá ser subscrito pelos herdeiros ou por seus procuradores, desde que a estes tenham sido outorgados poderes
específicos para tanto, em 10 dias, ouvidos eventuais herdeiros representados por procurador diverso. No caso do falecimento
ter ocorrido após o ano 2000, deverá o inventariante comprovar o protocolo da documentação no Posto Fiscal, na forma da Lei
10.705/00 (alterada pela Lei 10.992/01), Decreto 46.655/02 e Portaria CAT 15/03, arts. 7º e 8º, em 30 dias, sendo que nos casos
de óbitos anteriores deverá ser intimado o Procurador da Fazenda Pública Estadual para que se manifeste nos autos, em 05
(cinco) dias, nos termos da Lei 9.591/66. Após, deverão os autos ser encaminhados ao Contador para conferência, abrindo-se
vista ao Ministério Público, em caso de haver incapaz ou testamento. No caso da não observância ou atendimento parcial de
qualquer das disposições supra, devidamente certificado nos autos, deverá ser intimado o inventariante, independentemente
de novo despacho, para suprir a falta em 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL GOZZO (OAB 342192/SP), HENRY
ALEX SILVERIO (OAB 268630/SP), EDIBERTO DIAMANTINO (OAB 152463/SP), JULIANA ROSSI SEBASTIANI PRADO (OAB
175029/SP), RAQUEL APARECIDA PADOVANI TESSECCINI VENANCIO (OAB 149905/SP)
Processo 1003621-71.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Alimentos - L.A.P.F. e outro - D.R.P.P.F. - A manifestação
de fls. 86/88 é tempestiva, ficando intimados os exequentes manifestarem-se nos autos. - ADV: EDSON GRACIANO FERREIRA
(OAB 144752/SP), SORAYA GOMES CARDIM (OAB 316024/SP), IVAN VIEIRA AMORIM (OAB 112599/SP)
Processo 1003822-63.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Alimentos - B.V.S. - J.N.S. - Vistos. Sobre fls. 217/218,
diga o autor. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP), JULIANI SACILOTTO DE LIMA (OAB 170750/
SP)
Processo 1004200-19.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.F.C.S. - Fls. 103/105: Ciência ao(a)(s)
interessado(a)(s) de ofício da Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba encaminhando boletim de ocorrência em que foi
declarante o requerente. - ADV: VICTOR MALUF DI LERNIA (OAB 276865/SP)
Processo 1004924-23.2015.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Castelotti - Vistos. Expeça-se formal de
partilha. - ADV: LUCIANA RIBEIRO (OAB 258769/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP),
GUACYRA RIBEIRO (OAB 301638/SP)
Processo 1005146-88.2015.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.R.C.A. e outro
- J.C.A.F. - Fls. 68/70: Ciência ao(a)(s) interessado(a)(s) de comprovantes de depósitos judiciais. - ADV: KILDARE WAGNER
SABBADIN (OAB 277387/SP), BRUNO LOPES ROZADO (OAB 216978/SP)
Processo 1005167-64.2015.8.26.0451 (apensado ao processo 1014764-91.2014.8.26) - Outros procedimentos de jurisdição
voluntária - Sucessões - Milton Menezes Costa Junior - Fabiola Capone - Fls. 51/55: Manifeste-se o requerente Milton. - ADV:
MILTON SERGIO BISSOLI (OAB 91244/SP), PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO BISSOLI (OAB 152233/SP),
SIMONE ARTHUR NASCIMENTO (OAB 120950/SP)
Processo 1005720-14.2015.8.26.0451 - Interdição - Família - L.A.L. - Vistos. Prejudicado o pedido de fls. 50, tendo em vista
o ofício recebido a fls. 51, sobre o qual deverá se manifestar o autor. - ADV: SAMUEL SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 131291/
SP)
Processo 1006635-97.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - R.P. - A.A.S. e outro - Fls.
224/233: Digam sobre o laudo. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANDRE ALVES
DE SOUZA (OAB 91719/MG), VANDERLUCIO DA MOTA LEITE JUNIOR (OAB 124911/MG)
Processo 1006883-63.2014.8.26.0451 (apensado ao processo 1006178-65.2014.8.26) - Procedimento Ordinário Regulamentação de Visitas - R.M.G. - Vistos. Apesar de extinto o processo em apenso, em razão do ora réu, lá autor, não ter
regularizado sua representação processual, naqueles autos já se realizou audiência de instrução e julgamento, já tendo as
parte tido a oportunidade de produzir prova oral, e não houve a produção de prova oral, e também foi concedido prazo para
apresentação de alegações finais, observando-se que até então ambos os processos tramitavam em conjunto. Assim, tornem os
autos ao Ministério Público para parecer final. - ADV: THAIS APARECIDA PROGETE (OAB 313393/SP), DIEGO EUFLAUZINO
GOULARTE (OAB 286972/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP)
Processo 1007892-26.2015.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.G.S.B. L.B.S. - Vistos etc. Intime-se o executado a quitar o débito apurado a fls. 35/36, acrescido das parcelas que se vencerem até o
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