TJSP 20/10/2015 - Pág. 814 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1991
814
início a produção da prova, conforme preconiza o artigo 431-A, do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e
formulação de quesitos, em cinco dias, na forma do artigo 421, do CPC. Se indicados, deverá a serventia diligenciar, via postal,
a cientificação dos assistentes, inclusive, sobre a data designada pelo vistor do Juízo, bem como, de eventual entrega do laudo
pericial crítico, no prazo legal, e compete à parte autora as providências para o seu comparecimento no local e data aprazadas
pelo perito judicial. Atente-se o perito de que as partes devem ser previamente comunicadas do dia e local da realização do
exame. Admito aqueles ofertados pelas partes em fls. 08 e 52/54. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP),
EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 1000467-65.2015.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Dulce Serafim de Faria Miom - Unimed
de Piracicaba Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos - Defiro o postulado em fl. 23, sobrestando o trâmite processual, por
trinta dias. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 1000489-26.2015.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - Exclusão de associado - MARCOS JOSE FERNANDES CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - O autor requer a concessão dos benefícios
da assistência judiciária gratuita. Contudo, depreende-se do teor dos hollerits apresentados que o autor pode e deve arcar com
o ônus financeiro do processo. Ainda, encontra-se representado, nos autos do processo, por profissional que não presta serviço
nos termos do Convênio OAB/DP. Assim sendo, indefiro o pedido e determino que, no prazo de dez dias, promova o autor o
recolhimento da taxa judiciária devida, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257, do CPC. - ADV: CAIO AUGUSTO
CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1000516-09.2015.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Mike Cesar João Paulo - Ili Lilian
Horvath Ribeiro dos Santos - Com fulcro no artigo 632, do Código de Processo Civil, cite-se a requerida para satisfazer a
obrigação no prazo de 05 dias, podendo opor embargos, por intermédio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do
artigo 738, IV do mesmo diploma legal. - ADV: FERNANDO ALBERTO ROSO (OAB 226057/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO JOSE BALARINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0187/2015
Processo 1000339-45.2015.8.26.0315 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.V.F.O. - M.J.O. Manifeste-se o autor sobre a justificativa.Int. - ADV: ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP), EMERSON
JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO (OAB 215961/SP)
Processo 1000343-82.2015.8.26.0315 - Inventário - Inventário e Partilha - Norma Sueli Ghiraldi Paladini - Stefano Ghiraldi
Paladini - - Bianca Ghiraldi Paladini - Aguinaldo Paladini - Defiro o postulado no item 9, “a”, de fl. 17, sobrestando o trâmite
processual pelo prazo de sessenta (60) dias, visando o término do arrolamento/inventário do genitor do “de cujus”. - ADV:
MARCIO BARBOZA RENOSTO (OAB 272709/SP)
Processo 1000464-13.2015.8.26.0315 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.S.C. - O.M.C. - Defiro
a gratuidade processual, anotando-se. - ADV: JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (OAB 160140/SP)
Processo 1000529-08.2015.8.26.0315 - Divórcio Consensual - Família - J.M.S. - - D.P.C. - VISTOS. HOMOLOGO, por
sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 02/04, para que produza seus jurídicos efeitos. Em conseqüência, reconhecese e dissolve-se a união estável havida entre JOSEMAR MARQUES DOS SANTOS e DAYANE PEREIRA DE CAMARGO, que se
regerá pelas cláusulas do acordo já homologado, inclusive a partilha lá realizada, nos termos do art. 269, inciso III, do Código
de Processo Civil. Procedam-se as devidas retificações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ANUAR
FADLO ADAD (OAB 190583/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO JOSE BALARINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2015
Processo 1000522-16.2015.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Sebastião Ludumar Rosa da
Fonseca - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Defiro os benefícios da gratuidade processual à parte requerente, anotandose. Processe-se pelo rito ordinário. Requisite-se o procedimento que tramitou na esfera administrativa sob nº 6105487804 (fl.
10) Cite-se, observadas as formalidades legais. - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 1000526-53.2015.8.26.0315 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ana Laura
Araújo - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Defiro os benefícios da gratuidade processual à parte requerente, anotandose. Processe-se pelo rito ordinário. Requisite-se o procedimento que tramitou na esfera administrativa sob nº 70155243053.
Cite-se, observadas as formalidades legais. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), EDVALDO LUIZ
FRANCISCO (OAB 99148/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO JOSE BALARINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0189/2015
Processo 1000527-38.2015.8.26.0315 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Pedro Luvizotto Neto - Remetam-se os autos ao
cartório de registro local, a fim de que o delegatário informe, sendo possível, se o imóvel usucapiendo é objeto de registro ou
se o imóvel em questão é parte de outro imóvel maior devidamente registrado em nome de terceiros, e quanto à regularidade
formal da planta e do memorial descritivo que acompanham a petição inicial, bem como, sobre eventual registro pretérito do
imóvel usucapiendo, ainda que como parte de outro maior. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS (OAB
231016/SP)
Processo 1000528-23.2015.8.26.0315 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eduardo Ribeiro Luvisotto - - Benedita
Aparecida Alves Luvizotto - Remetam-se os autos ao cartório de registro local, a fim de que o delegatário informe, sendo possível,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º