TJSP 28/10/2015 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1997
1330
nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099.95. Devolvam-se os documentos originais (se existentes) ao exequente, e emita-se
certidão do crédito em seu favor, pois, querendo, poderá intentar sua pretensão no Juízo enquanto não houver a prescrição da
pretensão executiva. Transitada em julgado, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias para destruição dos demais documentos.
Após arquive-se. P.R.I. - ADV: BENEDITO ESPANHA (OAB 145386/SP), JAIR CARLOS PEREIRA ROTTA (OAB 264504/SP)
Processo 0006055-66.2014.8.26.0360 - Cumprimento de sentença - Bancários - Assumpta Iole Brunharo Guellere - - José
Walter Ghellere Filho - - Luiz Henrique Ghellere - - Carlos Henrique Ghellere - BANCO DO BRASIL - Aguarde-se o julgamento
do agravo por mais 180 dias. Int. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), MAYCOLN EDUARDO SILVA FERRACIN
(OAB 276104/SP)
Processo 0006096-33.2014.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Rita Cristina dos
Santos Mococa Me ( Real Modas ) - Vistos. Considerando o que consta dos autos, JULGO EXTINTA esta ação em fase de
execução de sentença, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos títulos em
favor da parte executada, mediante recibo nos autos. P.R.I. e C. Após, arquive-se. - ADV: ALEXANDRE RAMALHO ROMERO
(OAB 287305/SP)
Processo 0006223-68.2014.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - TOMAS SANTOS
SILVA & CIA EPP (REAL MODAS II) - TV HERMOM LTDA ME - Em face do exposto e considerando tudo o mais que consta
dos autos, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido e condeno a parte
requerida a restituir à parte autora a importância de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos Reais), devidamente corrigidos pela
Tabela Prática do TJSP desde o desembolso de cada parcela, acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde a citação. Não há
condenação nos consentâneos sucumbenciais nesta fase por expressa vedação legal (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). P. R. I. C.
FICA INTIMADO O VENCIDO A CUMPRIR A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, “J” DO CPC.
Em caso de recurso, o preparo, sob pena de deserção será efetuado, independentemente de intimação das 48 (quarenta e oito)
horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa.
O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo desta
parcela “a” corresponde a 05 UFESPs; b) 2% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta
parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada na alínea “c”; c) 2%
sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação
não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de
2%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 UFESPs; O recolhimento dos valores a que se referem as alíneas “a”, “b” e
“c” será feito em guia GARE. d) Porte de remessa e retorno: o porte de remessa e retorno é calculado com base no Provimento
CSM 833/04 e será devido quanto houver despesas de combustíveis para tanto. O recolhimento será feito em guia própria.
Valor do porte de remessa e retorno: R$32,70. - ADV: ALEXANDRE RAMALHO ROMERO (OAB 287305/SP), EDSON VICENTE
MINICOSKI PEREIRA (OAB 21008/SC)
Processo 0006266-73.2012.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Benedito
Carlos Lopes Burrone - DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo, intime-se a parte
interessada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: DOUGLAS HUMBERTO
BURRONE (OAB 197671/SP)
Processo 0006281-71.2014.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - COFAR DISTRIBUIRA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP - Vistos. Na sistemática da Lei nº 9.099.95, tratando-se de execução de título extrajudicial, a não
localização de do executado ou de seus bens, implica na extinção do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo,
nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099.95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Intime-se o
exeqüente que terá o prazo de 90 dias para a retirada dos documentos, os quais findo esse prazo serão incinerados. P.R.I. e
C. Após, arquive-se. - ADV: ANDREIA DE OLIVEIRA JACINTO VALLIM (OAB 142107/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA JACINTO
MARTINS (OAB 167694/SP)
Processo 0006371-79.2014.8.26.0360 - Termo Circunstanciado - Desobediência - E.M. - Nota de cartório: designada
audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2015 às 10:45 horas. - ADV: ARNALDO CONTRERAS FARACO (OAB
269343/SP)
Processo 0006435-26.2013.8.26.0360 (036.02.0130.006435) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nilsen
da Cunha Marcelino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Spprev São Paulo Previdencia - DEFIRO o sobrestamento
do feito pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo, intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se em
termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), MARCELO DE REZENDE MOREIRA
(OAB 197844/SP)
Processo 0006756-27.2014.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Marcos Lazaro Anacleto
- Paulo Antônio Anacleto - Vistos. Diante da informação de que não foi dado efeito suspensivo à decisão agravada, intime-se
a parte vencida, ora recorrente, para que, no prazo de quarenta e oito (48) horas, recolha as custas de preparo, sob pena de
deserção. Int. - ADV: JOSÉ LUIZ PUCCIARELLI BALAN (OAB 318996/SP), ALEXANDRE RAMALHO ROMERO (OAB 287305/
SP), PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY (OAB 75225/SP)
Processo 0007440-20.2012.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - André Luis Quilice - Bv Financeira Sa Financiamento
e Investimento - Inicialmente, intime-se o advogado do banco-réu para manifestar sobre os novos cálculos elaborados à fls.
217, consignando o valor da diferença. Int. - ADV: BRUNO SHILDRES GIROTTO SILVA (OAB 322326/SP), ALESSANDRO
ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP),
ELAINE DE TOLEDO RUY (OAB 318580/SP)
Processo 0007526-20.2014.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alexandre Aparecido da
Silva - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido
o prazo, intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Int. ADV: ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
Processo 0007747-03.2014.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco
de Assis da Silva Savio - Rezende Comercio de Mangueiras Ltda Me - A petição não veio acompanhada das cópias do agravo
de instrumento. Int. - ADV: ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP), LUCIARA CAGNONI BERTASSO (OAB 178518/SP),
SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP)
Processo 0007796-15.2012.8.26.0360 (360.01.2012.007796) - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e
o Patrimônio Genético - Carlos Alberto de Oliveira e outro - N.C. - Intimação do Advogado da designação de Audiência de
Instrução e Julgamento para o dia 18/11/2015, às 11:30 horas. - ADV: FLAVIO GRACIANO FIORETTI (OAB 197721/SP), JOSE
PEDRO CAVALHEIRO (OAB 70842/SP), CRISTIANO RIBEIRO (OAB 197645/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º