TJSP 06/11/2015 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2002
2247
EL CELEB. 1.0, ano 2012, cor PRETA, placa FHD2160 (Álcool/Gasolina), chassi nº 8AP372110D6601957. Ato contínuo, CITESE
o réu para pagar a INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE (valor remanescente do financiamento com encargos devidamente
corrigidos até a data do efetivo pagamento - STJ - REsp nº 1418593 Recurso Repetitivo Tema NURER 722), no prazo de 05
(cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e, querendo,
apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato
alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o
pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do
Decreto-lei nº 911/69), ficando deferido a venda antecipada do bem. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP), ALICE DE OLIVEIRA
NASCENTES PINTO SALLA (OAB 171300/SP)
Processo 1000415-63.2015.8.26.0511 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - Amelia da Silva Alves Vistos. Aquele(a)s que diz ser aposentada e junta documento que comprova fazer depósitos constante em conta corrente, senão
vejamos: 05/08 credito do INSS -\> R$ 1.117,00 10/08 depósito em dinheiro -\> R$ 1.050,00 17/08 depósito em dinheiro -\> R$
270,00 17/08 depósito em dinheiro -\> R$ 320,00 21/08 depósito em dinheiro -\> R$ 400,00 28/08 crédito INSS -\> R$ 551,60
28/08 credito em Transferência eletrônica direta -\> R$ 700,00 03/09 crédito INSS -\> R$ 1.074,06 03/09 depósito em dinheiro
-\> R$ 450,00 Sem considerar que contratou escritório de advocacia particular. Em outras palavras, num espaço mensal, a
Autora movimentou mais do que o declarado tentando induzir o Juízo em erro. Assim, não pode alegar hipossuficiência, não
fazendo jus a gratuidade. Recolham-se as custas e despesas processuais iniciais em 05 (cinco) dias. Caso não recolhidas,
tornem conclusos. - ADV: VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS (OAB 191784/SP)
Processo 1000416-48.2015.8.26.0511 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Cyro de
Arruda - Controle nº 2015/001732 Vistos. Emende a inicial nos termos do artigo 282, inciso VI e artigo 283, ambos do Código
de Processo Civil, no prazo do artigo 284 do mesmo diploma. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP),
CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 1000417-33.2015.8.26.0511 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
Terezinha Betim Perressim - - Renata Tatiane Perressim Perim - - Fabio Rodrigo Perressim - I - Defiro a prioridade de tramitação,
anote-se no SAJ e coloque-se a traja Azul no dorso dos Autos. II - Intime(m)-se o(a)s executado(a)s BANCO DO BRASIL S/A,
nos termos do art. 475-J, § 1º, para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda(m) ao pagamento do débito no importe de R$
24.768,11, conforme memória de cálculo de fl. 31/38; mais custas finais, no importe de R$ 247,68 (guia GARE código 230-6),
ou apresente impugnação no prazo legal, devendo antes garantir o Juízo. Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como CARTA DE INTIMAÇÃO. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 1009280-61.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Fabinho Motors Comércio de Veículos Ltda
- José Carlos Souza Mineira - Vistos. Emende a inicial para dar valor correto a causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do
Código de Processo Civil, no prazo do artigo 284 do mesmo diploma. Recolha a diferença das custas processuais. - ADV: HELIO
LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 262386/SP), FABIO ROGERIO FURLAN LEITE (OAB 253270/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA GIOVANNA BARREA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS BENEDITO COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2015
Processo 1000137-62.2015.8.26.0511 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.M. - C.M. Controle nº 2015/001251 Vistos. Ante o pagamento do débito noticiada às pgs. 25 e concordância do MP (pgs. 29) julgo EXTINTA
a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C. Após trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, devendo o patrono
imprimir via sistema SAJ. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe.
P.R.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO FREDERICI (OAB 150531/SP)
Processo 1000149-76.2015.8.26.0511 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.C. - D.R.S.C. - “Imprima o peticionário a certidão
de honorários pelo sistema SAJ. Após, arquivem-se os autos”. - ADV: ADRIANA POSSEBON CERRI VENANCIO (OAB 342390/
SP)
Processo 1000159-23.2015.8.26.0511 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - D.A.C. - H.T.R. - Controle
nº 2015/001282 - Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. No mais, manifestemse sobre pgs. 56. - ADV: PAULO ROBERTO BAILLO (OAB 121130/SP), GERALDO ROBERTO VENANCIO (OAB 236804/SP)
Processo 1000197-35.2015.8.26.0511 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - M.E.R.P. - A.C.P. - Controle nº 2015/001339
- Comprove a requerente se encaminhou o despacho/ofício de pag. 14 ao Banco do Brasil. - ADV: FABIO PETRINI DE ANDRADE
(OAB 308143/SP)
Processo 1000206-94.2015.8.26.0511 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S.P. - E.A.P. - Controle nº
2015/001351 Vistos. Defiro a assistência judiciária gratuita ao requerido. Anote-se. Manifeste-se o requerente sobre a
contestação e documentos tempestivamente apresentados às fls. 39/49. No mais, regularize o requerido a representação
processual, apresentando procuração condizente com o tipo de ação, vez que a apresentada às fls. 42 é para fins de Reclamação
Trabalhista. - ADV: VALDIR APARECIDO TABOADA (OAB 105708/SP), VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA (OAB 299759/SP),
ESTEVAN TOZIN (OAB 316605/SP)
Processo 1000211-19.2015.8.26.0511 - Procedimento Ordinário - Oferta - N.A.C. - R.H.C. - Controle nº 2015/001357 Vistos.
Defiro a gratuidade da Justiça. Anote-se. Cota Ministerial de pg.17: Defiro. Arbitro os alimentos provisórios no valor de 20%
dos rendimentos líquidos do autor, incluindo férias e 13º salário; na hipótese de desemprego a quantia de 25% do salário
mínimo. Quanto ao pedido liminar, encaminhe-se os autos para realização do estudo social do caso. Sem prejuízo, cite(m)-se
e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GUILHERME RODRIGO
TADEU TABOADA (OAB 351158/SP), LEANDRO MURILO DE TOLEDO (OAB 221516/SP)
Processo 1000211-19.2015.8.26.0511 - Procedimento Ordinário - Oferta - N.A.C. - R.H.C. - Controle nº 2015/001357 - Diga
o(a) autor(a) em réplica sobre a contestação tempestiva de pgs. 27/44 e sobre o estudo social de pgs. 20/26 no prazo 05 dias.
Decorrido o prazo do autor, manifeste-se o requerido sobre o estudo social de pg. 20/26, no mesmo prazo. - ADV: LEANDRO
MURILO DE TOLEDO (OAB 221516/SP), GUILHERME RODRIGO TADEU TABOADA (OAB 351158/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º