TJSP 09/11/2015 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2003
1567
Processo 0002236-02.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.H.O.M.
- Vistos. Fls. 181/184: Embargos de Declaração opostos pelo condenado, com o fim de reduzir a multa aplicada. Rejeito o
pedido. A sentença de fls. 149/157 transitou em julgado (fls. 159). Logo, não se pode admitir o processamento dos presentes
embargos. No mais, a multa foi devidamente fundamentada e aplicada em valor compatível com as condições do condenado,
nada havendo a ser corrigido. Logo, rejeito o pedido do condenado. Ainda, homologo o cálculo de fls. 170. Providencie-se o
necessário. Intime-se. Mirand.03/11/2015. - ADV: AIRTON DA SILVA REGO (OAB 322952/SP)
Processo 0006327-38.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.C.C.
- Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada para o fim de
condenar a ré LORENA DE CARVALHO COSTA, já devidamente qualificada, pela prática do delito tipificado no artigo 33, caput,
c.c. o artigo 40, III, da Lei nº. 11.343/06, à pena em 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e o pagamento
de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, com valor de 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo vigente à época dos
fatos atualizados consoante preconiza do artigo 49, § 2°, do Código Penal, a ser cumprida em regime inicial aberto, e converto
a pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direitos, na forma retro detalhada. A ré apela solta. Expeça-se-lhe
incontinenti Alvará de Soltura Clausulado Custas ex lege. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: DARLEY BARROS
JUNIOR (OAB 139029/SP), SAELEN RODRIGUES PENTEADO (OAB 335187/SP)
Processo 0006996-91.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins NATÁLIA MARQUES JORGE - Vistos. Fls.57/58: Defiro o requerido pela defesa, redesigno a audiência designada a fls.50 para
o próximo dia 11/12/2015, às 13:30 horas. Providencie-se o necessário. Intimem-se. Mirand.05/11/2015. - ADV: GEORGE TAITI
HASHIGUTI (OAB 285278/SP)
Processo 0009217-57.2009.8.26.0356 (356.01.2009.009217) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Simone de Oliveira e outro - Vistos. Arquivem-se os autos conforme determinado
anteriormente. Intimem-se. Mirand.04/11/2015. - ADV: JAIR FERREIRA MOURA (OAB 119931/SP)
Processo 0009677-39.2012.8.26.0356 (035.62.0120.009677) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Alisson Henrique Rodrigues da Silva Fontes - Vistos. Forme-se a guia de recolhimento do sentenciado, remetendo-a ao Juízo
competente, nos termos dos artigos 467 a 469 das N.S.C.G.J. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se
os autos. Intimem-se. Mirand.04/11/2015. - ADV: OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO, MARCUS WAGNER MENDES (OAB
140141/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: MATEUS MOREIRA SIKETO
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 06.11.2015
RELAÇÃO Nº 0224/2015
Processo 0003281-41.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - João Nilson da Silva Débora Cristina Maran - Fls. 24. Vistos. O desentranhamento dos documentos já se encontra deferido, conforme a r.Sentença de
fls. 21. Aguarde-se seu comparecimento em cartório. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/
SP)
Processo 0003372-34.2015.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Corim - Daniel Maciel de Moraes
- Fls. 24. Vistos. JOSÉ CORIM moveu a presente execução contra DANIEL MACIEL DE MORAES. Realizadas diligências,
inclusive com o auxílio de informações da Receita Federal, o devedor não foi encontrado para citação. Tais circunstâncias
obstam, portanto, o regular andamento do feito perante este Juizado, não restando outra alternativa senão a sua extinção.Em
consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Custas na forma
da Lei. Declaro levantada eventual penhora existente. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, ficando autorizada a
devolução, ao credor, dos documentos existentes. R. P. I. C. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 0003388-85.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Aldo
Rodrigues de Farias - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 40. Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento,
no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JORGE KURANAKA (OAB
86090/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 0003390-55.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Erasmo
Golfeto - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 40. Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo
de dez dias. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP), CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP)
Processo 0003392-25.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Antonio
Marcos Luquetti - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 40. Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento,
no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JOSE RICARDO CORSETTI
(OAB 138249/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP)
Processo 0003425-15.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria
Aparecida Ruiz - Fazenda Pública do Estado de São paulo - Fls. 77. Vistos. 1. Torno sem efeito a sentença proferida a fls.
70/75, em virtude da sentença proladata a fls. 46/50. 2. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida às fls.
52/74, em ambos os efeitos. Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLAUDIA ALVES
MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0003460-43.2013.8.26.0356 (035.62.0130.003460) - Inquérito Policial - Crimes de Abuso de Autoridade - J.P. A.S.F. - - J.R.S. - L.S.G. - Fls. 242. Vistos. 1- Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º