TJSP 10/11/2015 - Pág. 1025 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2004
1025
TANIA CRISTINA PIVA (OAB 228488/SP), VALTER FARID ANTONIO JUNIOR (OAB 146249/SP), PAULA CRISTINA RIGUEIRO
BARBOSA ENGLER PINTO (OAB 127158/SP)
Processo 0040026-95.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ithiara do Vale Peline e
outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Providenciem as exequentes as peças necessárias para a instrução
do mandado, bem como o recolhimento da guia de condução do Oficial de Justiça. Após, cite-se o(a) executado(a) PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para que pague o valor
constante das planilhas em anexo ou, querendo, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art.
730 do CPC, conforme as peças que seguem. A executada também fica intimada nos termos do art. 100, § 10, da Constituição
Federal, sob pena de perda do direito de abatimento de eventual crédito, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa
em virtude de contestação administrativa ou judicial, a informar sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no
§ 9º, para os fins nele previstos. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int. - ADV:
RUY OSCAR DOS SANTOS (OAB 105587/SP), EDSON RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 108754/SP), ROGER FRANCISCO
BORGES (OAB 311929/SP)
Processo 0040344-49.2009.8.26.0053 (053.09.040344-7) - Mandado de Segurança - Diretor de Pessoal da Policia Militar do
Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Sendo o autor-sucumbente beneficiário da gratuidade
judiciária, impõe-se que a execução somente tenha início quando o exequente houver comprovado, por qualquer forma, alteração
na situação econômica do primeiro. Aguarde-se em Cartório por 30 dias. No silêncio, remeta-se ao arquivo. - ADV: LUCIANA
GRECO MARIZ (OAB 150805/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP)
Processo 0042074-18.2013.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio Jose da Costa
- Vistos. Fls. 53: nesta data diligenciou-se junto à Receita Federal e logrou-se obter a informação que segue. Fls. 57/58: oficiese o DETRAN requisitando-se cópia do prontuário que resultou na expedição do documento de fls. 19. Fls. 62: manifeste-se o
autor. Int. - ADV: LAZARA MEZZACAPA (OAB 74395/SP), MARCELO SGOTI (OAB 266312/SP)
Processo 0042079-83.2010.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de São Paulo - Sergio Braulio Lopes e outro - Vistos em saneador. Sem nulidades a declarar, irregularidades a suprir ou
preliminares a enfrentar. Partes legítimas e bem representadas. Dou o processo por saneado. Defiro a produção da prova pericial
de engenharia para fixação da justa indenização, ficando mantido o Perito Judicial nomeado (fl. 95) para apresentação do laudo
definitivo, devendo as partes, em querendo e no prazo legal, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos.Laudo em 40
dias a contar do prazo indicado pelo perito judicial para os fins do artigo 431-A do Código de Processo Civil. Após a apresentação
do laudo definitivo, com resposta a todos os quesitos das partes e eventuais críticas apresentadas pelos assistentes técnicos,
o perito judicial deverá apresentar a estimativa definitiva de seus honorários, para que as partes se manifestem a respeito e,
aí então, o Juízo deliberará a respeito. Fls. 501/515: vista ao perito judicial. Fls. 529: cadastre-se o nome da Procuradora do
Município subscritora da petição, excluindo-se os demais, conforme requerido. Int. - ADV: FLAVIA BRUNACCI LOPES (OAB
196254/SP), ANTONIO CARLOS VALENTE (OAB 24459/SP), BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP)
Processo 0042378-26.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - Secretário Municipal de Transporte do Municipio de São Paulo
- Companhia de Engenharia de Trafego - Fls. 1321/1330: manifeste-se a impetrante (cumprimento da obrigação) - ADV: SILVIO
OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), MARCELO TESHEINER
CAVASSANI (OAB 71318/SP), ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP)
Processo 0043242-64.2011.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras - Geraldo Agapito e outro - Vistos. Fl. 353 Fl. 354: ciência às partes do novo prazo para cumprimento
do mandado de imissão na posse. No mais, proceda a serventia a intimação do perito judicial conforme já determinado à fl.
345. Int. - ADV: PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP),
ROBERTO CABARITI (OAB 30896/SP)
Processo 0043987-10.2012.8.26.0053 - Ação Popular - Atos Administrativos - Reinaldo Antonio Ferreira - Reinaldo Antonio
Ferreira - Fls. 98/101: Com razão o autor. Assim, proceda a serventia a instrução e encaminhamento da precatória de fl. 95,
conforme requerido. Int. - ADV: REINALDO ANTONIO FERREIRA (OAB 299722/SP)
Processo 0046139-02.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Carla Cristini de Souza Município de São Paulo - Vistos. Ante o que consta dos autos da ação ordinária que Carla Cristini de Souza move em face de
Município de São Paulo, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Decorrido o prazo legal, arquivem-se
os autos, comunicando-se. Outrossim, defiro o pedido formulado a fl. 355. Expeça-se, em favor da ré, mandado de levantamento
judicial referente ao depósito de fl. 352. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP), GERBER DE ANDRADE LUZ
(OAB 62146/SP), MARINA BRUNO DE LIMA (OAB 184165/SP)
Processo 0048910-16.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Mariana Marques Nunes Magalhães
e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 420/452: manifestem-se os autores, em dez dias, sobre o cumprimento da
obrigação de fazer. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN
(OAB 146276/SP)
Processo 0049499-71.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Danilo Everton
Gomes - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno
o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º,
do CPC, suspensa, porém, a exigibilidade até a prescrição ou enquanto subsistir a condição de juridicamente pobre. PRI. São
Paulo, 22 de outubro de 2015. - ADV: MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0050207-24.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Rosa Daniel da Silva e outros
- CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguardese provocação no arquivo. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/
SP)
Processo 0053316-46.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Vera Lucia
Ferreira Mendonça e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fls. 120/125: manifestem-se os autores, em
dez dias. - ADV: KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN (OAB 146276/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO
(OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 0053935-73.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Mateus Ferreira Furiato ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Mateus Ferreira Furiato - Vistos Ciência às partes do trânsito em julgado. Sendo o autorsucumbente beneficiário da gratuidade judiciária, impõe-se que a execução somente tenha início quando o exequente houver
comprovado, por qualquer forma, alteração na situação econômica do primeiro. Aguarde-se em Cartório por 30 dias. No silêncio,
remeta-se ao arquivo. - ADV: AUREA LUCIA ANTUNES SALVATORE SCHULZ FREHSE (OAB 80941/SP), MATEUS FERREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º