TJSP 24/11/2015 - Pág. 3289 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2013
3289
nº 195.007.278-97, pelo Sistema Bacen/Jud.4) Defiro também a pesquisa e bloqueio de veículos de propriedade do “de cujus”,
via RENAJUD.5) Indefiro o pedido formulado no item “a.3” de fls. 07, tendo-se em vista que o sistema ARISP não possibilita o
bloqueio da tranferência de bens fora do contexto das execuções e sem que haja prévia penhora. Em contrapartida, determino a
pesquisa ARISP visando a localização de bens do “de cujus” no Estado de São Paulo. Sobrevindo respostas positivas, oficiemse aos respectivos Cartórios de Registro Imobiliário, determinando o bloqueio da alienação ou da gravação de ônus reais sobre
referidos bens. Havendo outros bens imóveis fora do Estado de São Paulo deverá a requerente indicá-los, como forma de
viabilizar a expedição de ofícios ordenando seus bloqueios, a serem dirigidos diretamente às respectivas unidades Cartorárias
6) Defiro, ainda, o requerimento constante do item “a.4”, OFICIE-SE na forma pretendida.7) Sem prejuízo, considerando que o
Espólio não detém legitimidade passiva no caso dos autos, INTIME-SE a requerente para aditar a inicial, no prazo improrrogável
de 10 dias, procedendo sua exclusão do polo passivo e a inclusão dos herdeiros do “de cujus”, sob pena de perda da eficácia
das medidas determinadas e extinção do processo pela ilegitimidade de parte.8) Decorrido o prazo estabelecido, sem que a
inicial seja aditada nos termos determinados, tornem os autos conclusos para extinção.9.) Aditada e a inicial e juntados os
resultados das pesquisas, citem-se o intime-se os herdeiros, por mandado ou precatória, para que apresente resposta no prazo
de 15 dias, advertindo-o(s) de que nos termos do artigo 285 e 319, ambos do CPC, não sendo contestada a ação, presumir-seão verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente.10.) No mais, nos termos do artigo 808, II, do CPC, deverá a parte
requerente comprovar dentro de 30 dias o ajuizamento da ação principal de inventário, sob pena de cessação da eficácia da
medida cautelar e extinção do feito pela perda do objeto. Int. - ADV: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO VARNER HUGO ALBERNAZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADONIRA SOARES PAIM DE SENE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0386/2015
Processo 1002299-05.2015.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Otoniel Adelino Cardoso - Vista à Fazenda
Estadual. Int. - ADV: LAERCIO SALVADOR DA SILVA (OAB 146277/SP)
Processo 1002554-60.2015.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valdeir Cesar Ribeiro - ANTONIO
MARCIO RIBEIRO e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista à Fazenda Pública Estadual - senha emitida. ADV: AGOSTINHO SANSONI MANIGLIA (OAB 46856/SP), MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP)
Processo 1002607-41.2015.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Oscar de Paula - Ismar de Paula e outro Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguarde-se 40 dias, como requerido. Após, abra-se nova vista à Fazenda Estadual.
Int. - ADV: AMIR HUSNI NAJM (OAB 332528/SP), MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP)
Processo 1003431-97.2015.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.P.S. e outro - OBS: Manifestem-se as partes
sobre Relatório Social juntado aos autos no prazo de 05 dias. - ADV: SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI (OAB 322900/
SP)
Processo 1003891-84.2015.8.26.0196 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.G.S.T. e
outro - Fls. 85: Defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando que sejam remetidos a este Juízo eventual saldo
de PIS e FGTS em nome do executado, determinando desde logo o bloqueio do levantamento por parte do executado. Com
a resposta, abra-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004114-37.2015.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - Guarda - Z.R.B. - T.L.C. e outro - As partes são legítimas
e estão bem representadas. O pedido é juridicamente possível e foi ajuizado por instrumento necessário e adequado. As
partes não arguiram questões prejudiciais ao mérito e não vislumbro irregularidades a sanar ou nulidades a declarar por ato de
ofício. Ante o exposto, dou o feito por saneado. Para comprovação das alegações contidas na inicial e contestação, afigura-se
indispensável a produção de provas orais. Designo, pois, audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02/03/2016
às 14:00h - (02 de março de 2016, às 14 horas). Intimem-se as partes e seus patronos. Conste da intimação a advertência que
as partes deverão comparecer ao para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Conste, ainda, que eventual rol
de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da intimação, sob pena de preclusão da prova. Intimemse as testemunhas tempestivamente arroladas. Ciência ao DD. Representante do Ministério Público. Int. - ADV: ADELINO
RUFINO BATISTA (OAB 149342/SP), APARECIDA DONIZETE DE SOUZA (OAB 58590/SP), CAMILA ALEIXO DE OLIVEIRA
(OAB 370523/SP)
Processo 1006741-14.2015.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Fabio Francisco Ferrerira Franco - OBS: Decorreu
o prazo do sobrestamento de 30 dias. Manifeste-se a inventariante em prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de
arquivamento do feito, conforme r. Despacho de fls. 27. - ADV: SILVIO ROBERTO DE PAULA (OAB 348675/SP)
Processo 1007157-79.2015.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Luis Antonio da Silva - FAZENDA ESTADUAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aguarde-se 40 dias, como requerido. Após, abra-se nova vista à Fazenda Estadual. Int. - ADV:
MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP), JOSE ANTONIO ABDALA (OAB 185261/SP)
Processo 1007841-04.2015.8.26.0196 - Interdição - Tutela e Curatela - R.A.L.T.P. - Obs: Vista à parte requerente da
certidão de fl. 122. Providencie o recolhimento correto. Ademais, poderá a parte requerente se reembolsar do valor depositado
equivocadamente. - ADV: ELIANE TORRES PENEDO (OAB 135457/SP)
Processo 1007963-17.2015.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edson da Silva - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Aguarde-se 30 dias como requerido. Após, abra-se nova vista à Fazenda Estadual. Int. - ADV: MARCIO
HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP), JOSE DANIEL TASSO (OAB 284183/SP)
Processo 1008166-76.2015.8.26.0196 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.C.C. - Intimese a parte exequente, através de seu patrono, para que, no prazo de 05 dias, apresente planilha atualizada do débito. Na
sequência, apresentada a planilha, abra-se vista ao Representante do Ministério Público. Int. - ADV: LUCAS HILQUIAS BATISTA
(OAB 289362/SP)
Processo 1008652-61.2015.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - João Henrique Teles - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Aguarde-se 40 dias, como requerido. Após, abra-se nova vista à Fazenda Estadual. Int. - ADV: LUIS
HENRIQUE AYALA BAZAN (OAB 224960/SP), MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP)
Processo 1008724-48.2015.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marta Helena Duarte Honório - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Aguarde-se 30 dias como requerido. Após, abra-se vista à Fazenda Estadual. Int. - ADV:
MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP), JOÃO JOSÉ VIEIRA (OAB 336484/SP)
Processo 1008933-17.2015.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ivania Crispim
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º