TJSP 24/11/2015 - Pág. 886 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2013
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titulares de domínio como as Fazendas Públicas, nas pessoas dos representantes legais, deverão ser citados pessoalmente.
Assim, a parte autora deverá recolher as custas relativas às citações pessoais corretamente, em cinco dias, sob pena de
extinção. Intimem-se. - ADV: RICARDO ALVES PEREIRA (OAB 93887/SP)
Processo 1061929-86.2015.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome Daniel Henrique dos Santos - Ciência ao Ministério Público. - ADV: ROBSON PEREIRA SOUZA (OAB 357694/SP)
Processo 1061929-86.2015.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- Daniel Henrique dos Santos - A parte autora deverá comprovar o cumprimento da Sentença no prazo de 15 dias. - ADV:
ROBSON PEREIRA SOUZA (OAB 357694/SP)
Processo 1062723-44.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito
após prazo legal - NEUZA APARECIDA SILVA NALESSO SANTOS e outros - Vistos. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil a
fim de que informe se a parte autora deu cumprimento aos mandados expedidos. Int. - ADV: MARCELO FOGAGNOLO COBRA
(OAB 264801/SP)
Processo 1064273-74.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- Bruno dos Santos - Vistos. Fls. 116: Homologo a renúncia ao prazo recursal. Ao MP para ciência da sentença de fls. 113/114.
Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Int. - ADV: HERBERT CURVELO TURBUK (OAB 138496/SP)
Processo 1069518-66.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João de Souza Batista - A parte autora
deverá providenciar os seguintes meios necessários para a expedição e instrução do processo: 05 cotas de ressarcimento do
oficial de justiça (recolhimento em guias separadas), ressaltando-se que tais documentos devem ser apresentados no processo
digital, via petição intermediária e não serão aceitos em meio físico. - ADV: PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (OAB
250632/SP)
Processo 1071596-96.2015.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- Edileusa Dias Santos de Meneses - Vistos. 1. Fls. 49/57: Recebo como emenda à inicial. 2. Aguardo a juntada da certidão de
casamento dos genitores da autora, conforme item 1 da decisão de fls. 42, em dez dias. 3. Com a juntada do documento referido
no item 2, ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: EZILKA SENA PEDREIRA (OAB 157152/SP)
Processo 1074190-20.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - PEDRO CHANE AGUILAR - A parte
autora deverá se manifestar sobre a estimativa de despesas apresentada pelo perito (R$ 4.520,00), podendo ser realizado
o parcelamento EM ATÉ SEIS VEZES. Em caso de concordância, a primeira parcela deverá ser depositada em até 30 dias,
mediante depósito judicial realizado em conta vinculada a esta Vara na agência do Banco do Brasil. Deverá ser comprovado nos
autos o depósito de todas as parcelas, sucessivamente, a cada 30 dias. Os autos ficarão disponíveis para o perito elaborar o
laudo apenas após o pagamento integral do valor. - ADV: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (OAB 203478/SP)
Processo 1076882-26.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Douglas Orlando Ramirez Gonsales e outro
- A parte autora deverá se manifestar sobre a estimativa de despesas apresentada pelo perito (R$ 1.800,00), podendo ser
realizado o parcelamento EM ATÉ SEIS VEZES. Em caso de concordância, a primeira parcela deverá ser depositada em até 30
dias, mediante depósito judicial realizado em conta vinculada a esta Vara na agência do Banco do Brasil. Deverá ser comprovado
nos autos o depósito de todas as parcelas, sucessivamente, a cada 30 dias. Os autos ficarão disponíveis para o perito elaborar
o laudo apenas após o pagamento integral do valor. - ADV: WAULAS QUEIROZ JARDIM (OAB 111369/SP)
Processo 1080934-94.2015.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- J.J.C.M.M. - O Senhor Advogado deverá providenciar a retificação da(s) certidão(ões) e comunicar o seu cumprimento a este
juízo em até 60 (sessenta) dias. - ADV: EDUARDO RODRIGUES ALVES MAZZILLI (OAB 299447/SP)
Processo 1080978-16.2015.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- Solange de Fátima Coradini de Ávila - O Senhor Advogado deverá providenciar a retificação da(s) certidão(ões) e comunicar o
seu cumprimento a este juízo em até 60 (sessenta) dias. - ADV: ANTONIO IVO AIDAR (OAB 68154/SP)
Processo 1081550-69.2015.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- A.R.P. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de retificação de nome, averbando-se à margem do assento que a
modificação decorreu de decisão judicial. Defiro o segredo de justiça dos autos. Anote-se. Custas à parte autora. Esta sentença
servirá como mandado,desde que assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu
cumprimento,inclusive da certidão de trânsito em julgado, incumbindo ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das
Pessoas Naturais competente consultar, em caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. ADV: KAREN SCHWACH (OAB 265768/SP)
Processo 1082245-91.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anésio Medina Garcia e outro - PMSP /
USU 2VRP - Departamento Patrimonial da Prefeitura do Município de São Paulo e outros - Vistos. Fls. 214/216: À parte autora.
Intimem-se. - ADV: BEATRIZ D’ABREU GAMA (OAB 119579/SP), BENEDITO SANTANA PEREIRA (OAB 72130/SP)
Processo 1084554-17.2015.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- Petherson Martins Pereira - Vistos. Homologo o pedido de desistência da ação formulado às fls. 75 e JULGO EXTINTO o feito,
sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. - ADV: HERBERT CURVELO TURBUK (OAB 138496/SP)
Processo 1085437-61.2015.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome Paula Renata Martini Bagarollo e outro - O Senhor Advogado deverá providenciar a retificação da(s) certidão(ões) e comunicar o
seu cumprimento a este juízo em até 60 (sessenta) dias. - ADV: CLAUDIO HERMENEGILDO BAGAROLLO (OAB 65510/SP)
Processo 1087592-08.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - FRANCISCO LUCIVALDO DA
SILVA FERRERA e outros - 2c+ Aurora de Oliveira Toledo Leme, Rebeca de Oliveira Toledo Leme, Raquel de Oliviera Toledo
Leme e outros - Vistos. Fls. 468/469: Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida. Anote-se. Fls. 289/315: Manifeste-se
a parte autora em réplica no prazo legal. - ADV: PEDRO JOSE TRINDADE (OAB 193704/SP), JOSELI SILVA GIRON BARBOSA
(OAB 102409/SP)
Processo 1088491-69.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - Fabio Antonio Martignoni - Fabio Antonio Martignoni - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV:
FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP)
Processo 1088491-69.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - Fabio Antonio Martignoni - Fabio Antonio Martignoni - * que os autos estão aguardando as cópias para
a conferência de mandado final, sendo que o senhor advogado deverá imprimi-las e entregar nesta serventia, conforme
determinado na r. sentença. - ADV: FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º