TJSP 24/11/2015 - Pág. 901 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2013
901
peças aqui juntadas, procedendo-se a baixa definitiva. O advogado deverá peticionar como “Petição Intermediária” ou “Petições
diversas”. Int. - ADV: CAMILA BEZERRA FERREIRA (OAB 318247/SP), CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS (OAB
225216/SP), ROBERTO MARQUES DAS NEVES (OAB 110037/SP)
Processo 4002263-80.2013.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Henrique Mattos Pimenta - - Márcia
Azevedo Mattos Pimenta - Venício Camillo Giachini - - Izaura Affonso Giachini - - ESPÓLIO DE VENÍCIO CAMILLO GIACHINI e
de IZAURA AFFONSO GIACHINI - WARNER GIACHINI, representante legal dos ESPÓLIOS DE VENÍCIO CAMILLO GIACHINI
E IZAURA AFFONSO GIACHINI - EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE - - TARCISIO WENSING - Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Matilde Regina Martines Coutinho - MIGUEL MITNE COUTINHO - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA - Matilde Regina Martines Coutinho - - Matilde Regina
Martines Coutinho - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverá o interessado providenciar o pagamento da publicação do edital no DJE
sobre 1.649 caracteres (0,15 cada caractere), no valor total de R$ 247,35, que deverá ser recolhido no código 435-9 da guia do
Fundo Especial de Despesas. - ADV: LUÍS ALEXANDRE BARBOSA (OAB 195062/SP), DANIEL CARDOSO MARTINELLI (OAB
208208/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), MÔNICA FERRAZ IVAMOTO (OAB 154657/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO OTAVIO TIOITI TOKUDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA REZENDE DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0424/2015
Processo 0001023-95.2011.8.26.0292 (292.01.2011.001023) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Evelise Barbosa Martins - Cdutras Buffet - - Michele Dutra de Almeida Batista - - MARCOS ANTONIO BATISTA FILHO - Michele
Dutra de Almeida - MARCOS ANTONIO BATISTA FILHO - *Deverá o requerente se manifestar sobre a precatória devolvida
negativa. - ADV: VANESSA LOUREIRO DE VALENTIN CELESTE (OAB 143793/SP), THEREZINHA DE GODOI FURTADO (OAB
298270/SP)
Processo 0001504-87.2013.8.26.0292 (apensado ao processo 0001903-19.2013.8.26) (029.22.0130.001504) - Cautelar
Inominada - Sustação de Protesto - Imaculada Marcondes Assis - Paulo Cesar Rodrigues Gomes Tamari - Vistos. Prossiga-se
nos autos principais. Int. - ADV: ISABEL CRISTINA GARKAUSKAS RESENDE RAMOS (OAB 169990/SP)
Processo 0001903-19.2013.8.26.0292 (029.22.0130.001903) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Imaculada Marcondes Assis - Paulo Cesar Rodrigues Gomes Tamari - Vistos. Fls. 111/112: HOMOLOGO
a desistência do recurso de apelação (fls. 101/107). No mais, cumpra-se a sentença de fls. 90. Intime-se. - ADV: ISABEL
CRISTINA GARKAUSKAS RESENDE RAMOS (OAB 169990/SP)
Processo 0002082-26.2008.8.26.0292 (292.01.2008.002082) - Procedimento Sumário - Concessão - Vanderlei Paulo Cardoso
- Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Luciano Vilela de Oliveira - Vistos. 1. Diante do retorno da carta precatória negativa,
promova-se a pesquisa Bacenjud, Renajud e Infojud na tentativa de localização de endereços do perito judicial Luciano Vilela
de Oliveira. 2. Oportunamente, procedam-se à intimação nos endereços indicados, caso não sejam os mesmos já diligenciados.
Int. - ADV: ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP), ANNA CRISTINA BONANNO (OAB 145079/SP)
Processo 0002306-56.2011.8.26.0292 (292.01.2011.002306) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Antonio
Ernesto de Souza - - Paulo dos Passos - Waldemar de Brito - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o interessado sobre
o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARCELO CARVALHO LIMA (OAB
139608/SP), MARCELO JACOB (OAB 168058/SP), EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA (OAB 231904/SP)
Processo 0003768-77.2013.8.26.0292 (029.22.0130.003768) - Monitória - Prestação de Serviços - Escola Panamericana de
Arte Sc Ltda - Fabiano Amorim Tinel - Certifico e dou fé haver bloqueado o veículo Placa *, em nome do executado, nos termos
do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverá
o autor recolher a taxa necessária para intimação do executado nos termos da R. decisão de fls.103, item “6”. - ADV: ELAINE
RIBEIRO DE FREITAS (OAB 331785/SP), NOBUKO NAKAMURA CURY (OAB 39646/SP)
Processo 0004544-63.2002.8.26.0292 (292.01.2002.004544) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do
Brasil Sa - Regiane Aparecida Araujo - Certifico e dou fé haver emitido 2ª via do mandado de levantamento nº 623/2015, em
cumprimento da determinação de fls. retro. Certifico mais que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte ato ordinatório: Fica o(a) autor(a) intimado(a) a retirar o mandado de levantamento
expedido, após 48 horas desta intimação. Nada Mais. - ADV: RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LUCIO DONALDO MOURA CARVALHO (OAB 155380/SP), DOMINGOS NARCISO
LOPES (OAB 45841/SP)
Processo 0005158-53.2011.8.26.0292 (292.01.2011.005158) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira - Christovam Cardoso
do Nascimento - Vistos. Recebo a petição de fls. 157/160, como emenda à inicial, para conversão da presente ação de Busca
e Apreensão em Ação de Execução de Título Extrajudicial. Anote-se. Observo a existência dos requisitos específicos que
autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da
obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Recolha o exequente, a diligência do Oficial de Justiça. Arbitro os
honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será
reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a
possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual
insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo
patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a
advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento
pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto
e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a
garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os
bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto
que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução
(CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição
amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do
mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º