TJSP 25/11/2015 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2014
2019
consumerista, que tem como princípio facilitar a defesa do consumidor em Juízo e garantir o acesso ao órgão jurisdicional.
Todavia, tratando-se de competência relativa e considerando que o Requerente abriu mão da prerrogativa de demandar no
foro do seu domicílio ao propor ação no foro do domicílio do Requerido, não cabe declinação, de ofício, pelo Juízo. A Colenda
Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como anota Theotônio Negrão em seu Código de
Processo Civil Anotado, Editora Saraiva, 26ª Edição, página 154, nota 1º ao artigo 113, alterou sua Jurisprudência, não mais
admitindo o reconhecimento da incompetência relativa sem a provocação da Parte. Em face deste panorama, suscito o presente
conflito negativo de competência, requerendo se digne Vossa Excelência declarar o Juízo competente para julgar a presente
“ação Revisional de Cláusulas Contratuais” proposta por Zizo Rodrigues Gomes. Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência protestos de alta estima e respeito. - ADV: MARILEY GUEDES LEAO CAVALIERE (OAB 192473/SP)
Processo 1002772-16.2014.8.26.0587 - Procedimento Ordinário - Sustação/Alteração de Leilão - FLAVIO MASULLO e
outro - BANCO BRADESCO S/A - Traga o Requerido aos autos prova documental de que os Autores foram cobrados das
parcelas inadimplidas referente ao contrato objeto da ação. Int. - ADV: JOAO BAPTISTA FERNANDES FILHO (OAB 49700/SP),
ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1002797-56.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Cicero Ribeiro de Paiva Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Cicero Ribeiro de Paiva - 1. Providencie a Serventia a inclusão
no sistema dos novos Patronos da Requerida, conforme indicados às fls. 94, devendo os anteriores ser excluídos. Anote-se. 2.
Indefiro a justiça gratuita pleiteada pela Requerida, vez que não estão presentes os requisitos para sua concessão. Providencie,
pois, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas pertinentes aos novos instrumentos de procuração e substabelecimento.
3. Demonstre a Requerida, documentalmente, no mesmo prazo acima referido, que houve a alegada falta do medicamento
utilizado pelo Autor. Após, torne o processo concluso. Int. - ADV: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP),
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CICERO RIBEIRO DE PAIVA (OAB 83292/SP)
Processo 1002936-08.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mjy Terceirizações Ltda - Recolha
o Exequente a diligência do Oficial de Justiça para cumprimento da decisão de fls. 41/42. - ADV: ROGER DUARTE DA SILVA
(OAB 319433/SP)
Processo 1003114-54.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - William Fernandes de Oliveira Vistos. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS FERNANDES (OAB 161987/SP)
Processo 1003128-38.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Alair Alves - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Int. - ADV:
GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1003835-06.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luiz José
Miguel Filho - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Fls. 47/67:Deixo de apreciar a referida peça, pois sequer foi determinada a
citação. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
221386/SP), PERSIA ALMEIDA VIEIRA (OAB 248600/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1004320-06.2015.8.26.0405 - Exibição - Liminar - J.V.V.S. - B. - Vistos. Por ora, defiro o pedido de prazo postulado
pelo Requerido para exibição dos documentos visados. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), RENATO
ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP), KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1004439-64.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Judit Rosa Gomes
- Banco Safra S/A - Sobre a contestação e documentos ofertados, diga a Requerente, no prazo legal - ADV: FABIO OLIVEIRA
DUTRA (OAB 292207/SP), CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP)
Processo 1004548-15.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marco Antonio Maia - Fica o
Exequente intimado para manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, dando prosseguimento ao feito - ADV:
EGLEN ALVES STULZER (OAB 130712/SP)
Processo 1004728-94.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - L.A.R.T. - Diante do trânsito
em julgado da sentença, requeira a Autora, em cinco dias, o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. - ADV:
FRANCIELY LOURENÇO DE MORAIS (OAB 282106/SP)
Processo 1004980-97.2015.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Maria Lenalva de Freitas Donates - Diante do decurso do prazo para defesa, manifeste-se a Requerente, em cinco dias, em
termos de prosseguimento do feito. - ADV: GLAUCIA CANALE MANOEL (OAB 154473/SP)
Processo 1005384-51.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Anulação - C.C.S. - Vistos. Intime-se o Autor, por carta,
para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: HERIKA DANIELLA MENESES MORAES
(OAB 261342/SP)
Processo 1005510-04.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Companhia de
Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil - Manifeste-se o Requerente a respeito de pesquisa Infojud de fls. 87. - ADV:
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1005723-10.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Cristiani Fernandes
Cavalcanti - BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A - Vistos. Suba o processo à Câmara Competente do Egrégio Tribunal de Justiça,
Seção de Direito Privado. Int. - ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP), EGBERTO
HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALEXANDRE MARQUES
SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1005823-62.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José Ricardo Baco
Fernandes - Vistos. Nomeio a Dra. Natália T. Sekiguchi ao cargo de perita médica. Acolho os quesitos formulados pelas Partes
e faculto ao Autor o prazo de cinco dias, para indicação de Assistentes Técnicos. Fixo os honorários da Perita em R$ 560,00.
Intime-se o Requerido a depositar o valor ora fixado. Feito isso, intime-se a Perita. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 61,
consignando-se o prazo de dez dias para resposta, encaminhando-o com aviso de recebimento. Int. - ADV: MARCELO DE LIMA
MELCHIOR (OAB 287156/SP)
Processo 1005899-86.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - Gustavo Mauricio de Lima - Spe
Vitta Osasco Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Esclareçam as Partes, em cinco dias, as provas que pretendem
produzir, justificando-as e digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: SILVIA
REGINA TIANO (OAB 339168/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP)
Processo 1006124-09.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.V. - Vistos.
Recebo os embargos de declaração ofertados, posto que tempestivos. Todavia, não há como acolhê-los, já que a matéria
invocada envolve o mérito da decisão hostilizada, a qual só poderá ser alterada através de recurso próprio, tendo em conta que
os embargos declaratórios não desfrutam de natureza infringente. Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos embargos, mantendo a
decisão hostilizada nos termos em que prolatada. P. R. I. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
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