TJSP 04/12/2015 - Pág. 1523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2021
1523
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo ou a senha anexa. Petições, procurações, defesas
etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Ficam deferidos os benefícios contidos no artigo 172, parágrafo 2º, do CPC, bem como,
autorizada a requisição de reforço policial, se necessário. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ELIANE
MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
Processo 1015401-84.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.S.P.M.P. Vistos. Defiro à parte exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se o(a) executado(a), ficando
advertido(a) de que terá o prazo de 03 (três) dias para efetuar o pagamento da quantia de R$ 240,33, corrigida monetariamente
até o efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de decretação de sua prisão, nos
termos do artigo 733 do Código de Processo Civil, bem como, efetuar o pagamento das prestações que se vencerem no curso
do processo, nos termos da Súmula 309 do STJ. Sem prejuízo, tendo-se em vista a possibilidade de Conciliação, nos moldes
do Provimento 953/05, remetam-se os autos ao CEJUSC da Comarca para designação de data, hora e local da sessão de
conciliação para posterior intimação das partes. Intimem-se a parte exequente para comparecimento à audiência supra, pela
Imprensa Oficial, através de sua Patrona. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: FABIANA DO PRADO MAIA
(OAB 269369/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE MUÑOZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0615/2015
Processo 1003611-06.2015.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos
- Carmem Edenira Tobias Sanchez - Helena Ramos Doro Argentino e outro - Manifeste-se o autor acerca da certidão do(a)(s)
sr(a)(s). Oficial(is) de Justiça de fls.67 dos autos, também disponibilizada no SAJ - Sistema de Automação da Justiça e acessível,
por advogado(as)(s), diretamente do escritório, através da página do Tribunal de Justiça/SP, www.tjsp.jus.br, requerendo o que
de direito quanto ao prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. - ADV: DEBORA ANUNCIAÇÃO RAMOS ARGENTINO
(OAB 268032/SP), OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP)
Processo 1004510-04.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Trindade Marcos - Vistos. Providencie
a serventia a requisição de endereços pelo sistema “BACENJUD” e “INFOJUD”, dos confrontantes tabulares (compromissários
compradores): FERNANDO GARCIA BARROS (pág. 14/17), SEBASTIÃO LOPES DA SILVA (pág. 31/32), BENEDITO DE
CAMPOS (pág. 22/25), bem como do compromissário comprador do imóvel usucapiendo GOTHARDO DE CUNTO (pág. 27/30)
. Se informado(s) novo(s) endereço(s), expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: SAULO LAMARQUE REIS LACERDA (OAB
292855/SP)
Processo 1007070-16.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Ivan Marcos Alves
Oliveira - Credifibra S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Pág. 103: nada a apreciar, considerando que se trata
de cópia da petição colacionada aos autos à pág. 47. Desta forma, por ora, aguarde-se a manifestação do autor, acerca do ato
ordinatório de pág. 100 ou eventual decurso do prazo para tal finalidade. Intime-se. - ADV: ROBERTO GUENDA (OAB 101856/
SP), EMIKO ENDO (OAB 321406/SP), DANIELLA HELENA SÁ DUARTE (OAB 126120/MG)
Processo 1007839-24.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Cristia Tavares
Alabarce - Leandro Tomé Correa - Vistos. Pág. 473/474 - Intime(m)-se a(s) parte(s) autora para que diga(m) se concorda(m)
ou não com a estimativa. Havendo concordância com o valor, deverá a parte autora depositar os honorários e despesas
integralmente no prazo de 5 (cinco) dias. Impugnações à estimativa que não estejam fundamentadas serão indeferidas de
plano. Intime-se. - ADV: WALTER VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP), LAUDICIR ZAMAI JUNIOR (OAB 195053/SP), LUIS
CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP)
Processo 1007981-28.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Diante da informação de que a executada satisfez a obrigação, JULGO
EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Publicada esta
sentença, certifique-se, incontinenti, o trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal das partes (CPC, art. 503,
parágrafo único). Oportunamente, proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das
NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto se for o caso. Após, observadas as formalidades legais arquivem-se os autos. P.R.I. ADV: FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), CECILIA COSTA DO AMARAL
ALMEIDA (OAB 300946/SP)
Processo 1008450-74.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - C.C.M.S. e outro - R.U. Vistos. Pág. 102/115: ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em sendo requeridas,
prestarei as informações à Egrégia Instância Recursal. A fim de se evitarem decisões conflitantes, aguarde-se o julgamento do
recurso, pelo prazo de noventa dias. Decorrido tal prazo, deverá a serventia consultar o site do E.Tribunal de Justiça, a fim de
obter informações sobre o andamento do agravo. Intime-se. - ADV: LUZIANE DE OLIVEIRA LOPES (OAB 244651/SP), NATAN
FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP)
Processo 1008993-77.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Valdir Vasconcelos Ribeiro - Vistos.
Pág. 86/88 - Traga a parte exequente correta emenda, porquanto na inicial, pág. 3, constou o valor de R$ 1.658,10 (um mil,
seiscentos e cinquenta e oito reais e dez centavos), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.
- ADV: PAULO GUIMARAES COLELA DA SILVA JUNIOR (OAB 248282/SP)
Processo 1009541-05.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.M.V.S.C. - Manifestese o autor acerca da certidão do(a)(s) sr(a)(s). Oficial(is) de Justiça de fls.58 dos autos, também disponibilizada no SAJ Sistema de Automação da Justiça e acessível, por advogado(as)(s), diretamente do escritório, através da página do Tribunal
de Justiça/SP, www.tjsp.jus.br, requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. - ADV:
ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
Processo 1009882-31.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - T.C.L.G. - A.B.T. - Vistos.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir de forma justificada, no prazo comum de 10 dias. Decorrido o prazo
com ou sem manifestação das partes, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV:
RENAN JUNIOR TOLEDO (OAB 352009/SP), ELISABETH DE FÁTIMA SONA (OAB 350412/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA
(OAB 55120/SP)
Processo 1009888-38.2015.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.D.S. - Fls.36 (ofício negativo do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º